Fórum de Justiça de Curuçá PA
Fórum de Justiça de Curuçá PA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Curuçá, cidade conhecida por suas belezas naturais e seu tradicional carnaval no nordeste paraense, o Fórum da Comarca de Curuçá é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Curuçá se destaca pelo turismo, especialmente durante o carnaval, e pela pesca. Sua cultura é rica e fortemente influenciada pelas tradições ribeirinhas e pela proximidade com a baía do Marajó.
População: Cerca de 39.466 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Curuçá é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Curuçá e Terra Alta.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Castanhal. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Belém.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Pará para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Curuçá é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Curuçá – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Curuçá, localizado na Travessa Sete de Setembro, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Curuçá e Terra Alta.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Curuçá
A estrutura da Comarca de Curuçá inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Curuçá
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Terra Alta) | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Curuçá ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Castanhal) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Belém) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Terra Alta, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única de Curuçá.
- Problema com Compra: Um consumidor de Curuçá que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma pousada em Curuçá que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Castanhal.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Curuçá.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Curuçá: Travessa Sete de Setembro, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJPA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Pará:
- Acesse o portal oficial do TJPA (www.tjpa.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Curuçá”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Curuçá: Travessa Sete de Setembro, s/n, Centro, Curuçá – PA, CEP: 68750-000.
Telefone Geral: (91) 3722-1144.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Castanhal – Av. Barão do Rio Branco, 2018, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Belém – Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Belém | PA | 130 km |
| Castanhal | PA | 70 km |
| Vigia de Nazaré | PA | 45 km |
| Santo Antônio do Tauá | PA | 80 km |
| São Miguel do Guamá | PA | 100 km |
| Igarapé-Açu | PA | 40 km |
| Marapanim | PA | 30 km |
| Bragança | PA | 120 km |
| Salinópolis | PA | 120 km |
| Santa Isabel do Pará | PA | 100 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Terra Alta: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Curuçá.
- Causas trabalhistas são resolvidas em Castanhal e as federais (INSS) em Belém. Planeje qualquer deslocamento com antecedência.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Curuçá é o pilar do sistema de Justiça para esta importante região turística e cultural do Pará, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Pará
🔗 www.tjpa.jus.br
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