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Fórum de Justiça de Santa Leopoldina ES

admin agosto 23, 2025Última Atualização agosto 23, 2025

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Fórum de Justiça de Santa Leopoldina ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Santa Leopoldina, o “berço da colonização capixaba” e uma cidade de grande importância histórica e cultural, o Fórum da Comarca de Santa Leopoldina é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Santa Leopoldina se destaca por seu valioso patrimônio histórico, com museus, casarões e pontes que contam a história da imigração europeia no Espírito Santo. A economia local é baseada na agricultura, com destaque para o gengibre e a banana.

População: Cerca de 12.435 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Santa Leopoldina é uma comarca de primeira entrância. Sua jurisdição abrange apenas o município de Santa Leopoldina.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Vara Única, que acumula diversas competências, e um Juizado Especial para causas de menor complexidade.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais que envolvem Santa Leopoldina são atendidas nos Fóruns especializados em Vitória.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 17ª Subseção da OAB/ES (Cariacica/Viana), com advogados que atuam na comarca e na região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Santa Leopoldina é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Santa Leopoldina – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Jair de Mattos Pereira, localizado na Rua Presidente Vargas, 936, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos leopoldinenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Santa Leopoldina

A estrutura da Comarca de Santa Leopoldina inclui:

Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Santa Leopoldina

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Única (competência de Família)
Crimes em geral	Vara Única (competência Criminal)
Ação contra o Município de Santa Leopoldina ou o Estado	Juizado Especial da Fazenda Pública ou Vara Única
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Vara Única (competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de Vitória)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Vitória)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Santa Leopoldina, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única da cidade.
Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Santa Leopoldina.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma propriedade de agroturismo que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Vitória.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Santa Leopoldina: Rua Presidente Vargas, 936, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJES

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo:

Acesse o portal oficial do TJES (www.tjes.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Santa Leopoldina”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Santa Leopoldina: Rua Presidente Vargas, 936, Centro, Santa Leopoldina – ES, CEP: 29640-000.

Telefone Geral: (27) 3266-1338.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Vitória – Av. Cleto Nunes, 85, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Vitória – Av. Beira Mar, 1875, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Vitória	ES	50 km
Cariacica	ES	40 km
Serra	ES	45 km
Santa Maria de Jetibá	ES	25 km
Viana	ES	45 km
Fundão	ES	50 km
Domingos Martins	ES	60 km
Ibiraçu	ES	65 km
Aracruz	ES	80 km
Marechal Floriano	ES	70 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Santa Leopoldina, mas sim nos Fóruns especializados em Vitória.
Consulte sempre o processo online no site do TJES antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Santa Leopoldina é o pilar do sistema de Justiça para o “berço da colonização capixaba”, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

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