Fórum de Justiça de São José do Rio Preto SP

Fórum de Justiça de São José do Rio Preto SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Se você vive em São José do Rio Preto SP e precisa resolver alguma questão judicial, saiba que o Fórum de Justiça da cidade é a sua principal porta de entrada ao Poder Judiciário. Muitas situações do cotidiano, como pensão alimentícia, guarda de filhos, indenizações por danos, contratos e até mesmo crimes, são tratadas nesse espaço.

Pensando em oferecer um conteúdo completo, técnico e acessível tanto para leigos quanto para profissionais da área jurídica, o Portal D-Direito preparou este guia definitivo sobre o Fórum de Justiça de São José do Rio Preto SP. Aqui você encontrará informações detalhadas sobre serviços disponíveis, varas judiciais, como consultar processos e muito mais.

🏙️ 1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

História e origem:
São José do Rio Preto foi fundada em 1852 e se desenvolveu rapidamente como um importante polo regional do interior de São Paulo, sendo hoje referência em comércio, saúde e serviços públicos.

População aproximada:
Segundo dados do IBGE de 2024, a cidade conta com aproximadamente 475.000 habitantes.

Comarca e jurisdição:
São José do Rio Preto é sede de uma comarca de entrância final, e abrange também os municípios de Ipiguá, Bady Bassitt e Mirassolândia.

Tribunal vinculado:
O Fórum é subordinado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP.

Número e tipos de varas existentes no fórum:
Atualmente, o fórum conta com mais de 20 varas, incluindo:

• Varas Cíveis (1ª a 6ª)

• Varas Criminais (1ª a 3ª)

• Varas de Família e Sucessões

• Vara da Infância e Juventude

• Vara da Fazenda Pública

• Juizado Especial Cível e Criminal

• Vara do Júri e Execuções Criminais

Cartórios extrajudiciais na cidade:
São José do Rio Preto possui vários cartórios, entre eles:

• Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas

• Cartório de Registro de Imóveis

• Cartório de Protesto de Títulos

Delegacias locais com integração ao fórum:

• Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto

• Delegacia da Mulher (DDM)

• Delegacia de Investigações Gerais (DIG)

🧭 2. Fórum de Justiça de São José do Rio Preto – O que é e para que serve

O fórum é a sede física do Poder Judiciário na cidade. Nele tramitam ações cíveis, criminais, de família, infância, fazenda pública, entre outras. Também é onde são realizadas:

• Audiências e sessões de julgamento

• Protocolos de petições iniciais e recursos

• Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

• Emissão de certidões judiciais

• Consultas e acompanhamento processual

Trata-se de um espaço fundamental para garantir o acesso à Justiça de forma gratuita, justa e eficiente para todos os cidadãos.

🏛️ 3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de São José do Rio Preto

• 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto SP

• 2ª Vara Cível de São José do Rio Preto SP

• 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto SP

• 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto SP

• 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto SP

• 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto SP

• 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto SP

• 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto SP

• 3ª Vara Criminal de São José do Rio Preto SP

• Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto SP

• Vara de Família e Sucessões de São José do Rio Preto SP

• Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto SP

• Juizado Especial Cível e Criminal de São José do Rio Preto SP

• Vara do Júri e Execuções Criminais de São José do Rio Preto SP

⚙️ 4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de São José do Rio Preto SP

💡 Casos práticos reais simulados

• Caso de pensão: Morador da cidade entra com ação na Vara de Família para garantir o pagamento da pensão alimentícia dos filhos.

• Violência doméstica: Mulher procura o fórum após sofrer agressão e recebe medida protetiva via Vara Criminal.

• Cobrança de dívida: Comerciante aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível.

• Danos morais: Cidadão processa empresa de telefonia por cobrança indevida na 3ª Vara Cível.

• Processo criminal: Acusado de lesão corporal é julgado na 1ª Vara Criminal.

• Ação contra município: Morador processa o município por queda em calçada mal conservada, ajuizando ação na Vara da Fazenda Pública.

🛡️ 5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

Se você não tem condições financeiras para contratar um advogado, é possível solicitar atendimento pela Defensoria Pública. O serviço está disponível no próprio fórum e atende causas:

• De família (divórcio, guarda, pensão)

• Cíveis (indenizações, contratos)

• Criminais (defesas, medidas protetivas)

• Fazendárias (ações contra o Estado ou Município)

O agendamento pode ser feito pelo site oficial do TJSP:
👉 https://www.tjsp.jus.br/Defensoria

🔍 6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de São José do Rio Preto

Para consultar processos de forma online, siga os passos:

1. Acesse o site oficial do TJSP:
   👉 https://www.tjsp.jus.br

2. Vá até a aba “Consulta Processual”

3. Escolha o tipo de busca: nome, CPF, número do processo ou OAB

4. Acompanhe o andamento da ação com datas, decisões e movimentações

☎️ 7. Endereço, contato e horário de atendimento

• Endereço: Rua Benedito Rodrigues Lisboa, 130 – Jardim Alto Rio Preto, São José do Rio Preto SP – CEP 15082-655

• Telefone: (17) 3231-6000

• E-mail: sjrp@tjsp.jus.br  

• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

• Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP

📍 8. Fóruns em cidades próximas – Tabela dinâmica obrigatória

👥 9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizado Especial Cível (Pequenas Causas)

• Distribuição e protocolo de petições

• Atendimento da Defensoria Pública

• Audiências presenciais e virtuais

• Emissão de certidões judiciais

• Acompanhamento processual

• Balcão de atendimento ao público

✅ 10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Consulte seu processo pela internet antes de sair de casa

• Leve RG, CPF e documentos relacionados à ação

• Chegue com 30 minutos de antecedência

• Siga as orientações dos servidores do fórum

• Evite aceitar ajuda de desconhecidos ou despachantes no local

🔗 ENCERRAMENTO DO ARTIGO

Você pode se interessar sobre o Fórum desta cidade mais próxima: Fórum de Mirassol SP – Serviços Judiciais e Consulta Processual
👉 https://ddireito.com.br/forum-de-mirassol-sp

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