Fórum de Justiça de São Mateus do Sul PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de São Mateus do Sul, a “Capital do Xisto” e um dos principais redutos da cultura polonesa no Brasil, o Fórum da Comarca de São Mateus do Sul é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
São Mateus do Sul se destaca por sua economia ligada à exploração do xisto betuminoso e à produção de erva-mate. A cidade preserva fortemente as tradições dos imigrantes poloneses, visíveis na arquitetura, culinária, danças e festividades locais.
População: Cerca de 42.000 habitantes (somando São Mateus do Sul e o município de sua comarca).
Comarca: São Mateus do Sul é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de São Mateus do Sul e Antônio Olinto.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Vara Cível, Vara Criminal e Juizado Especial para atender à demanda local.
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho local. As causas federais são de competência da Justiça Federal de União da Vitória.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 21ª Subseção da OAB/PR, com advogados que atuam na comarca e na região.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de São Mateus do Sul é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de São Mateus do Sul – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Desembargador Lauro Fabrício de Melo Pinto, localizado na Rua Paulino Vaz da Silva, 1200, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de São Mateus do Sul e Antônio Olinto.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São Mateus do Sul
A estrutura da Comarca de São Mateus do Sul inclui:
- Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
- Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
- Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de São Mateus do Sul
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos (morador de Antônio Olinto) | Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões |
| Ação contra o Município de São Mateus do Sul ou o Estado | Vara Cível e da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Cível e da Fazenda Pública |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de São Mateus do Sul) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de União da Vitória) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Antônio Olinto, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de São Mateus do Sul.
- Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de São Mateus do Sul.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa de erva-mate que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado na unidade local.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em São Mateus do Sul: Rua Paulino Vaz da Silva, 1200, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJPR (www.tjpr.jus.br) e utilize o sistema Projudi, selecionando a comarca “São Mateus do Sul”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-9 e busque pela jurisdição de São Mateus do Sul.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de São Mateus do Sul: Rua Paulino Vaz da Silva, 1200, Centro, São Mateus do Sul – PR, CEP: 83900-000. Telefone: (42) 3532-1338.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Tenente Max Wolff Filho, 451, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de União da Vitória – Rua Professora Amazília, 880, Centro.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Curitiba | PR | 150 km |
| União da Vitória | PR | 85 km |
| Irati | PR | 60 km |
| Lapa | PR | 65 km |
| Antônio Olinto | PR | 25 km |
| São João do Triunfo | PR | 35 km |
| Palmeira | PR | 90 km |
| Três Barras | SC | 60 km |
| Canoinhas | SC | 80 km |
| Porto União | SC | 85 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Antônio Olinto: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de São Mateus do Sul.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em União da Vitória.
- A cidade possui um Fórum Trabalhista próprio, então verifique o endereço correto para sua causa.
Nota sobre o fórum: O Fórum de São Mateus do Sul é o pilar do sistema de Justiça para a “Capital do Xisto”, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
Palavras chaves para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de São Mateus do Sul PR, Fórum São Mateus do Sul, Justiça São Mateus do Sul, Tribunal Paraná, Vara Cível São Mateus do Sul, Vara Criminal São Mateus do Sul, Vara de Família São Mateus do Sul, Cartório Fórum São Mateus do Sul.
Processos São Mateus do Sul, Juiz São Mateus do Sul, Audiências São Mateus do Sul, Serviços Judiciais São Mateus do Sul, Agendamento Fórum São Mateus do Sul, Telefone do Fórum de São Mateus do Sul, Endereço do Fórum de São Mateus do Sul, Onde fica o Fórum de São Mateus do Sul.
Fórum Eleitoral São Mateus do Sul, Consultar Processos TJPR, Atendimento Fórum São Mateus do Sul, Fórum Estadual São Mateus do Sul, Fórum PR São Mateus do Sul, Horário Fórum São Mateus do Sul, Plantão Judiciário São Mateus do Sul.
Fórum Trabalhista São Mateus do Sul, Justiça Federal União da Vitória, Defensoria Pública São Mateus do Sul, Fórum mais próximo, Comarca de São Mateus do Sul, Advogado em São Mateus do Sul.
10 Informações Jurídicas Que Podem Trazer Muito Tráfego Orgânico Para o Seu Site
Fórum de Justiça de Almirante Tamandaré PR
Fórum de Justiça de Assis Chateaubriand PR
Fórum de Justiça de Campina Grande do Sul PR
Fórum de Justiça de Campo Largo PR
Fórum de Justiça de Cascavel PR
Fórum de Justiça de Colombo PR
Fórum de Justiça de Foz do Iguaçu PR
Fórum da Comarca de Foz do Iguaçu – Atendimento a Santa Terezinha de Itaipu PR
Fórum de Justiça de Medianeira PR
Fórum de Justiça de Paranaguá PR
Fórum de Justiça de Pato Branco PR
Fórum de Justiça de Pinhais PR
Fórum de Justiça de São José dos Pinhais PR
Região Metropolitana de Curitiba PR
Varas Judiciais de Curitiba PR
Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Tudo Sobre as Varas Judiciais de Curitiba PR
Fórum de Justiça de Colombo PR
Fórum de Justiça de Almirante Tamandaré PR
Fórum de Justiça de São José dos Pinhais PR:
Fórum de Guarapuava PR – Pequenas Causas, Consulta de Processos e Todos os Serviços da Comarca
