Fóruns no Brasil Fóruns da Região Sudeste do Brasil Fóruns do Estado de São Paulo Fóruns na Baixada Santista TJSP

Fórum de Justiça de São Vicente SP

admin agosto 19, 2025Última Atualização agosto 19, 2025

768 4 minutos de leitura

Menu Rápido

Fórum de Justiça de São Vicente SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de São Vicente, a primeira cidade do Brasil e um dos municípios mais populosos do litoral paulista, o Fórum da Comarca de São Vicente é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

São Vicente é uma estância balneária com uma rica história, sendo o berço da democracia nas Américas, onde ocorreram as primeiras eleições do continente em 1532. Hoje, é um município densamente povoado e integrado à Região Metropolitana da Baixada Santista.

População: Cerca de 329.911 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: São Vicente é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange apenas o município de São Vicente.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura robusta, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da Fazenda Pública e um juizado especial para causas de menor complexidade.

Outros órgãos de Justiça: A cidade também sedia varas da Justiça do Trabalho (TRT-2) e da Justiça Federal (TRF-3), cada uma em seu respectivo fórum.

Advogados e escritórios: A cidade possui a 44ª Subseção da OAB/SP, com um grande número de advogados e escritórios que atendem a população local.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Santos é a responsável pela coordenação das unidades policiais de São Vicente, que investigam os crimes levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de São Vicente – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de São Vicente, localizado na Rua Jacob Emerich, 1367, Parque Bitaru, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos vicentinos.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São Vicente

A estrutura da Comarca de São Vicente (Justiça Estadual) inclui:

6 Varas Cíveis
2 Varas da Família e das Sucessões
3 Varas Criminais e Tribunal do Júri
Vara da Infância e da Juventude e do Idoso
Vara de Execuções Criminais
Vara da Fazenda Pública
Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de São Vicente

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Varas da Família e das Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais
Ação contra o Município de São Vicente ou o Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Varas Federais (Fórum Federal)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho terá o processo julgado em uma das Varas da Família de São Vicente.
Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas).
Questão Previdenciária: Um cidadão que busca a revisão de sua aposentadoria contra o INSS deverá procurar o Juizado Especial Federal.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento é realizado mediante agendamento, que pode ser feito online pelo assistente virtual “DEFI” no site da Defensoria ou pelo telefone 0800 773 4340.

Endereço da Defensoria Pública em São Vicente: Rua Jacob Emmerich, 944, Centro. Além disso, há postos de atendimento no CIC e no CRAVI para orientação jurídica em dias específicos.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “São Vicente”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de São Vicente: Rua Jacob Emerich, 1367, Parque Bitaru, São Vicente – SP, CEP: 11310-906.

Telefone Geral (PABX): (13) 2102-6462.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h00 (o horário pode variar para alguns setores).

Fórum Trabalhista (TRT-2): Av. Antonio Emmerick, 1328, Vila São Jorge.

Fórum Federal (TRF-3): Av. Antônio Emmerick, 1238, Vila São Jorge.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Santos	SP	5 km
Praia Grande	SP	10 km
Cubatão	SP	15 km
Guarujá	SP	20 km (via balsa)
Itanhaém	SP	60 km
São Paulo	SP	70 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade de forma mais rápida.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis entre as partes.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Verifique qual Fórum é o correto para sua causa: Estadual, Trabalhista ou Federal.
Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Confirme o horário de atendimento da vara ou setor específico que você precisa contatar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de São Vicente é o pilar do sistema de Justiça para a primeira cidade do Brasil, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.

Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br