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Fórum de Justiça de Terenos MS

admin 4 semanas atrásÚltima Atualização agosto 25, 2025

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Fórum de Justiça de Terenos MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Terenos, município da Região Metropolitana de Campo Grande com forte vocação para a agropecuária e rica presença de comunidades indígenas, o acesso aos serviços do Poder Judiciário Estadual é realizado através do Fórum da Comarca de Campo Grande.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Terenos, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Terenos se destaca pela sua produção agrícola, com ênfase na pecuária e no cultivo de hortifrutigranjeiros que abastecem a capital. A cidade possui a maior aldeia urbana do Brasil, a Aldeia Indígena Urbana Marçal de Souza, e uma forte identidade cultural ligada aos povos Terena.

População: Cerca de 22.656 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca de Referência: Terenos é um termo judiciário da Comarca de Campo Grande. Isso significa que todas as causas estaduais dos moradores de Terenos são processadas e julgadas no Fórum da capital.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais são atendidas pelas respectivas Varas e Fóruns em Campo Grande.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 1ª Subseção da OAB/MS (Campo Grande), com advogados que atuam na região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Terenos é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum de Campo Grande.

2. Fórum de Campo Grande – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual para os terenenses é o Fórum de Campo Grande, localizado na Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados, em Campo Grande. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Terenos e dos outros municípios da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Campo Grande

A estrutura da Comarca de Campo Grande, que atende Terenos, é a mais completa do estado e inclui múltiplas Varas especializadas em áreas como:

Varas Cíveis
Varas Criminais e de Execução Penal
Varas de Família e Sucessões
Varas da Fazenda Pública e de Registros Públicos
Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos de Terenos posso resolver no Fórum

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Varas de Família e Sucessões (Fórum de Campo Grande)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Varas Criminais (Fórum de Campo Grande)
Ação contra o Município de Terenos ou o Estado	Varas da Fazenda Pública (Fórum de Campo Grande)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Varas Cíveis (Fórum de Campo Grande)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC (Fórum de Campo Grande)
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de Campo Grande)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum Federal de Campo Grande)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Terenos, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Família de Campo Grande.
Problema com Compra: Um consumidor de Terenos que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida em um dos Juizados Especiais de Campo Grande.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda de Terenos que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Campo Grande.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Terenos é realizado na unidade central de Campo Grande.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública: Rua Raul Pires Barbosa, 1519, Chácara Cachoeira, Campo Grande.

6. Como consultar processos no TJMS

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:

Acesse o portal oficial do TJMS (www.tjms.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Campo Grande”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Campo Grande: Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados, Campo Grande – MS, CEP: 79002-919. Telefone: (67) 3317-3300.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208, Jardim Veraneio, Campo Grande.

Fórum da Justiça Federal: Avenida Afonso Pena, 4444, Vila Cidade, Campo Grande.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Campo Grande	MS	30 km
Sidrolândia	MS	60 km
Dois Irmãos do Buriti	MS	90 km
Aquidauana	MS	110 km
Anastácio	MS	115 km
Jaraguari	MS	75 km
Ribas do Rio Pardo	MS	130 km
Nova Alvorada do Sul	MS	150 km
Bandeirantes	MS	100 km
Nioaque	MS	160 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Atenção, morador de Terenos: O Fórum para todas as suas causas estaduais, trabalhistas e federais fica na cidade de Campo Grande. Planeje o deslocamento.
A capital possui múltiplos prédios para a Justiça. Verifique o endereço correto da vara ou do fórum especializado para a sua causa.

Nota sobre o fórum: O acesso à Justiça para os cidadãos de Terenos é garantido através da ampla estrutura da Comarca de Campo Grande, que serve como o pilar do sistema de Justiça para a capital e os municípios do seu entorno.

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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