Fórum de Justiça de Quitandinha PR

Fórum de Justiça de Quitandinha PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Quitandinha, município da Região Metropolitana de Curitiba com forte vocação agrícola, o acesso aos serviços do Poder Judiciário Estadual é realizado através do Fórum da Comarca de Rio Negro.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Quitandinha, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Quitandinha se destaca pela sua produção agrícola diversificada e por manter um ambiente tranquilo e rural, mesmo com a proximidade da capital. A cidade é conhecida por suas festas tradicionais que celebram a cultura do campo.

População: Cerca de 19.160 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca de Referência: Quitandinha é um termo judiciário da Comarca de Rio Negro. Isso significa que todas as causas estaduais dos moradores de Quitandinha são processadas e julgadas no Fórum de Rio Negro.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Rio Negro. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Curitiba.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 43ª Subseção da OAB/PR (Rio Negro), com advogados que atuam na região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Quitandinha é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum de Rio Negro.

2. Fórum de Rio Negro – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual para os quitandinhenses é o Fórum de Rio Negro, localizado na Rua Doutor Getúlio Vargas, 961, Centro, em Rio Negro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Quitandinha e dos outros municípios da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Rio Negro

A estrutura da Comarca de Rio Negro, que atende Quitandinha, inclui:

• Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
• Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
• Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos de Quitandinha posso resolver no Fórum

Casos práticos simulados:

• Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Quitandinha, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Rio Negro.
• Problema com Compra: Um consumidor de Quitandinha que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Rio Negro.
• Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa agrícola de Quitandinha que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Rio Negro.

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5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Quitandinha é realizado na unidade de Rio Negro.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública: Rua Doutor Getúlio Vargas, 961, Centro, Rio Negro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

1. Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
3. O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
4. Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Rio Negro”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Rio Negro: Rua Doutor Getúlio Vargas, 961, Centro, Rio Negro – PR, CEP: 83880-000. Telefone: (47) 3642-1338.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Severo de Almeida, 1121, Centro, Rio Negro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Curitiba – Av. Anita Garibaldi, 888, Ahú.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

8. Fóruns em cidades próximas

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
• Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
• CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Atenção, morador de Quitandinha: O Fórum para todas as suas causas estaduais fica na cidade de Rio Negro. Planeje o deslocamento.
• Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Curitiba.
• Causas trabalhistas são resolvidas no Fórum Trabalhista de Rio Negro.

Nota sobre o fórum: O acesso à Justiça para os cidadãos de Quitandinha é garantido através da estrutura da Comarca de Rio Negro, que serve como o pilar do sistema de Justiça para os municípios da região.

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