Fórum de Justiça de Vitória da Conquista BA
Fórum de Justiça de Vitória da Conquista BA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Vitória da Conquista, cidade localizada no sudoeste da Bahia e uma das principais do interior baiano, o Fórum da Comarca de Vitória da Conquista é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Vitória da Conquista destaca-se como um importante polo educacional, comercial, de serviços e de saúde do sudoeste baiano. A economia local é diversificada, baseada no comércio, agropecuária, indústria, educação e prestação de serviços. A cidade abriga importantes universidades e possui uma infraestrutura significativa.
População: Cerca de 318.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Vitória da Conquista é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Vitória da Conquista, Caetité, Cândido Sales, Cordeiros, Dom Basílio, Guanambi, Ibitiara, Ibotirama, Ituaçu, Itambé, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Manoel Vitorino, Mirante, Nova Canaã, Pindaí, Presidente Jânio Quadros, Rio do Pires, Seabra e Urandi.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Vitória da Conquista.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma grande concentração de escritórios de advocacia e é sede da Subseção da OAB/BA para Vitória da Conquista, apoiando os profissionais do Direito.
Delegacias: As Delegacias de Polícia Civil de Vitória da Conquista são as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Vitória da Conquista – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Vitória da Conquista, localizado na Praça Nossa Senhora da Vitória, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do TJBA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJBA também disponibiliza canais de atendimento remoto.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Vitória da Conquista
A estrutura da Comarca de Vitória da Conquista inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 3ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Fazenda Pública
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal
- 2º Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Vitória da Conquista
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | 1ª Vara ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Vitória da Conquista ou o Estado | Vara de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª, 2ª ou 3ª Vara Cível |
| Questões relativas a crianças e adolescentes | Vara da Infância e da Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | 1º Juizado Especial Cível e Criminal / 2º Juizado Especial Cível e Criminal / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Vitória da Conquista) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Vitória da Conquista) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um morador de Livramento de Nossa Senhora que busca o divórcio terá seu processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Vitória da Conquista.
- Problema com Compra: Um consumidor de Vitória da Conquista que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Vitória da Conquista que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Vitória da Conquista.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Vitória da Conquista: Praça Nossa Senhora da Vitória, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJBA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
- Acesse o portal oficial do TJBA (www.tjba.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual” ou “PROJUDI”.
- O sistema utilizado é o PROJUDI. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Vitória da Conquista”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Vitória da Conquista: Praça Nossa Senhora da Vitória, s/n, Centro, Vitória da Conquista – BA, CEP: 45.000-000.
Telefone Geral: (77) 3421-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Vitória da Conquista.
Justiça Federal (competência): Fórum de Vitória da Conquista.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Guanambi | BA | 120 km |
| Seabra | BA | 150 km |
| Caetité | BA | 80 km |
| Jequié | BA | 200 km |
| Brumado | BA | 180 km |
| Itapetinga | BA | 220 km |
| Barreiras | BA | 250 km |
| Irecê | BA | 180 km |
| Salvador | BA | 400 km |
| Feira de Santana | BA | 350 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Vitória da Conquista.
- Causas trabalhistas são resolvidas nos Fóruns do Trabalho de Vitória da Conquista e as federais (INSS) no Fórum Federal de Vitória da Conquista.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Vitória da Conquista é o pilar do sistema de Justiça para esta importante região do sudoeste baiano, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça da Bahia
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