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Fórum de Justiça de Marabá PA

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum de Justiça de Marabá PA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Marabá, principal polo socioeconômico do sudeste do Pará, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum Juiz José Elias de Almeida e Silva é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Marabá é uma das cidades mais importantes e dinâmicas do Pará, localizada no encontro dos rios Tocantins e Itacaiúnas. É um centro estratégico para a logística, mineração (próximo à Serra dos Carajás), siderurgia e agronegócio, o que gera uma demanda judicial complexa e de grande volume.

População: Cerca de 266.529 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Marabá é uma comarca de 3ª entrância (equivalente à entrância final), a mais alta classificação do Judiciário paraense. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Marabá, Itupiranga, Nova Ipixuna e Brejo Grande do Araguaia.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública, agrária e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 4ª Subseção da OAB/PA, Marabá concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A 21ª Seccional Urbana de Polícia Civil, sediada em Marabá, coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM).

2. Fórum de Justiça de Marabá – O que é e para que serve

O Fórum Juiz José Elias de Almeida e Silva, localizado na Rodovia Transamazônica, s/n, Agrópole do INCRA, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Marabá

A estrutura da Comarca de Marabá inclui:

Varas Cíveis e Empresariais (1ª a 5ª)
Varas de Família (1ª e 2ª)
Varas Criminais (1ª, 2ª e 3ª)
Vara do Tribunal do Júri
Vara Agrária
Vara da Fazenda Pública e de Execução Fiscal
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Marabá

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Vara do Tribunal do Júri
Disputas de terras, conflitos agrários	Vara Agrária
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos do agronegócio, cobranças, despejo	Vara Cível e Empresarial
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Terras: Um conflito agrário sobre a posse de uma área rural em Itupiranga será julgado pela Vara Agrária de Marabá.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Nova Ipixuna, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Família de Marabá.
Problema com Compra: Um consumidor de Marabá que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência em Brejo Grande do Araguaia, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pelo Juizado de Violência Doméstica da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Marabá atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através do Disque Defensoria 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em Marabá: Folha 30, Quadra 13, Lote 17, Nova Marabá.

6. Como consultar processos no TJPA

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Pará:

Acesse o portal oficial do TJPA (www.tjpa.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Marabá”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Juiz José Elias de Almeida e Silva: Rodovia Transamazônica, s/n, Km 5.5, Agrópole do INCRA, Marabá – PA, CEP: 68502-290.

Telefone Geral: (94) 3312-3800

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Cartórios extrajudiciais em Marabá (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros Públicos: Folha 32, Quadra 10, Lote 12, Nova Marabá.
Cartório do 2º Ofício (Fidelis): Folha 28, Quadra 14, Lote 01, Nova Marabá.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Itupiranga	PA	55 km
Parauapebas	PA	170 km
Curionópolis	PA	140 km
Eldorado do Carajás	PA	130 km
Rondon do Pará	PA	140 km
Jacundá	PA	100 km
São Domingos do Araguaia	PA	50 km
Xinguara	PA	200 km
Conceição do Araguaia	PA	400 km
Belém	PA	550 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Itupiranga, Nova Ipixuna e Brejo Grande do Araguaia devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Marabá.
Consulte sempre o processo online no site do TJPA antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Confirme o horário de funcionamento, pois o Judiciário do Pará opera em turno único pela manhã.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Marabá é o pilar do sistema de Justiça para a vasta e estratégica região de Carajás, no sudeste do Pará, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de complexos conflitos sociais, agrários e empresariais.