Fórum de Justiça de Rio das Ostras RJ

Fórum de Justiça de Rio das Ostras RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Rio das Ostras, cidade da Costa do Sol que se transformou em um importante polo residencial e de serviços, especialmente para trabalhadores da bacia de Campos, o Fórum da Comarca de Rio das Ostras é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Rio das Ostras viveu um boom de desenvolvimento a partir dos anos 90, atraindo milhares de novos moradores. Esse crescimento acelerado trouxe consigo uma maior complexidade social e, consequentemente, uma crescente demanda por serviços judiciários, levando à instalação de sua própria comarca.

População: Cerca de 156.491 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Rio das Ostras é uma comarca de entrância comum. Sua jurisdição abrange apenas o município de Rio das Ostras.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Varas Cíveis, de Família, Criminais e Juizados Especiais para atender à população.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais da região são atendidas pela estrutura judiciária da cidade vizinha de Macaé.

Advogados e escritórios: A cidade é sede da 51ª Subseção da OAB/RJ (Rio das Ostras), que oferece suporte aos profissionais e cidadãos.

Delegacias: A 128ª DP (Rio das Ostras) é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Rio das Ostras – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Aluim Elysio de Siqueira, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Loteamento Verdes Mares, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos riostrenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJRJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRJ também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Rio das Ostras

A estrutura da Comarca de Rio das Ostras inclui:

• 2 Varas Cíveis
• Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso
• Vara Criminal
• Juizado Especial Adjunto Cível
• Juizado Especial Adjunto Criminal
• Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Rio das Ostras

Casos práticos simulados:

• Ação de Guarda: Um pai, residente em Costazul, que busca a guarda de seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Rio das Ostras.
• Problema com construtora: Um consumidor do bairro Jardim Mariléa que teve problemas com a entrega de seu imóvel pode buscar uma solução em uma das Varas Cíveis.
• Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa offshore que não recebeu seus direitos trabalhistas deverá procurar o Fórum Trabalhista de Macaé.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Rio das Ostras é realizado na sede da Defensoria na cidade.

O contato e agendamento devem ser feitos pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Rio das Ostras: Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Loteamento Verdes Mares (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJRJ

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:

1. Acesse o portal oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
3. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
4. Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Rio das Ostras”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Rio das Ostras: Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Loteamento Verdes Mares, Rio das Ostras – RJ, CEP: 28895-394.

Telefone Geral: (22) 2764-3337.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Macaé – Avenida da Concórdia, s/n, Imbetiba.

Justiça Federal (competência): Fórum de Macaé – Avenida dos Jesuítas, Lote 1, Imbetiba.

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9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
• Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
• CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Rio das Ostras, mas sim em Macaé.
• Consulte sempre o processo online no site do TJRJ antes de se deslocar.
• Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
• O Fórum fica localizado na Rodovia Amaral Peixoto, principal via da cidade, mas em um ponto que pode exigir planejamento para o deslocamento.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Rio das Ostras é o pilar do sistema de Justiça para uma das cidades que mais cresceram no estado, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para sua vibrante comunidade.

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