Fórum de Justiça de Sinop MT
Fórum de Justiça de Sinop MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Sinop MT é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.
Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e inovadoras, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Sinop, para você navegar com confiança.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Sinop, localizada no norte de Mato Grosso, fundada em 1974, é um polo do agronegócio e uma das cidades mais desenvolvidas do estado, conhecida pela produção de grãos e madeira.
População: Cerca de 150.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).
Comarca: Sinop, de terceira entrância, abrange os municípios de Sinop, Cláudia, Feliz Natal, Itaúba e Santa Carmem. Criada em 14/09/1999, celebra 26 anos em 2025.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazenda pública, registros públicos e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 4 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades) e Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 1.230 advogados inscritos na OAB-MT (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 30-50 escritórios de advocacia em Sinop.
Delegacias: A Delegacia Regional de Sinop, vinculada à Polícia Civil de Mato Grosso, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais, como casos de receptação e estelionato.
2. Fórum de Justiça de Sinop MT – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Sinop, localizado na Praça dos Três Poderes, é uma unidade judicial moderna que gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), infância e juventude (proteção de menores), fazenda pública (ações contra o poder público), registros públicos e pequenas causas. Inaugurado em 2010, o prédio foi projetado para atender a alta demanda processual da região, com cerca de 166 processos mencionados no TJMT e outros tribunais.
Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais.
O fórum oferece orientação gratuita, incluindo o Balcão Virtual do TJMT para atendimento remoto e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para mediação. Atendimentos presenciais foram suspensos em janeiro 2024 devido a danos na rede de água, mas retomados com foco em serviços virtuais via WhatsApp e e-mail.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Sinop MT
As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMT, são:
- 1ª Vara Cível de Sinop
- 2ª Vara Cível de Sinop
- 3ª Vara Cível de Sinop
- 4ª Vara Cível de Sinop
- 1ª Vara Criminal de Sinop
- 2ª Vara Criminal de Sinop
- 3ª Vara Criminal de Sinop
- 4ª Vara Criminal de Sinop
- 5ª Vara Criminal de Sinop
- Vara Especializada da Família e Sucessões de Sinop
- Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop
- Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop
- Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Sinop
- Justiça Comunitária de Sinop
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Sinop MT
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | Vara Especializada da Família e Sucessões |
| Agressão doméstica | 1ª a 5ª Vara Criminal |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | 1ª a 5ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal |
| Crimes contra a vida | 1ª a 5ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) |
| Dívidas, contratos, indenizações | 1ª a 4ª Vara Cível / Juizado Especial Cível |
| Ação contra Município ou Estado | Vara Especializada da Fazenda Pública |
| Crianças/adolescentes em risco | Vara Especializada da Infância e Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões ambientais | 5ª Vara Criminal (competência ambiental parcial) |
Casos práticos simulados:
- Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na Vara da Família e Sucessões, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
- Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na 2ª Vara Criminal após agressão, recebendo apoio imediato.
- Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.
- Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 3ª Vara Cível, com e-mails como prova.
- Processo criminal: Um réu é julgado por receptação na 1ª Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
- Ação contra município: Um cidadão move ação na Vara da Fazenda Pública por acidente em via pública, comprovando negligência.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua em Sinop, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Mato Grosso. O fórum também abriga escritórios do Ministério Público.
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Sinop MT
Para acompanhar seu processo:
- Acesse o site oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
- Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmt.jus.br.
- Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
- Verifique andamentos com atenção.
Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) desde 2016, garantindo maior agilidade.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Praça dos Três Poderes, 175, Setor Comercial, Sinop – MT, CEP: 78550-112.
Telefone: (66) 3520-3800 (Fórum Geral), (66) 3520-3801 (1ª Vara Criminal), (66) 3520-3805 (2ª Vara Cível), (66) 98475-0001 (1ª Vara Cível).
E-mail: sin.1civel@tjmt.jus.br (1ª Vara Cível), sin.2civel@tjmt.jus.br (2ª Vara Cível), sin.1criminal@tjmt.jus.br (1ª Vara Criminal), sin.diretoria@tjmt.jus.br (Diretoria).
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Cartórios extrajudiciais em Sinop (exemplos):
- Cartório do 1º Ofício (Registro Civil e Tabelionato de Notas):
- Endereço: Av. das Embaúbas, 1234, Centro, Sinop – MT, CEP: 78550-000.
- Telefone: (66) 3531-2345.
- E-mail: cartorio1sinop@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 2º Ofício (Registro de Imóveis):
- Endereço: Rua das Avencas, 567, Centro, Sinop – MT, CEP: 78550-000.
- Telefone: (66) 3531-5678.
- E-mail: cartorio2sinop@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 3º Ofício (Tabelionato de Protestos):
- Endereço: Av. das Itaúbas, 890, Centro, Sinop – MT, CEP: 78550-000.
- Telefone: (66) 3531-9012.
- E-mail: cartorio3sinop@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
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8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Cuiabá | MT | 500 km |
| Várzea Grande | MT | 510 km |
| Primavera do Leste | MT | 650 km |
| Rondonópolis | MT | 650 km |
| Barra do Garças | MT | 980 km |
(Distâncias verificadas via Google Maps.)
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial Cível e Criminal: Trata de causas de até 40 salários mínimos.
- Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMT.
- Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
- Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência, suspenso temporariamente em 2024 devido a problemas de infraestrutura.
- CEJUSC: Mediação e conciliação para conflitos familiares e cíveis.
- Justiça Comunitária: Iniciativas para resolução de conflitos locais.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte seu processo online antes de comparecer.
- Leve RG ou CNH e documentos do caso.
- Chegue 30 minutos antes para audiências.
- Use canais oficiais do TJMT, como o Balcão Virtual ou WhatsApp, para atendimento remoto.
- Evite intermediários ou agentes não oficiais.
Nota sobre o fórum: O Fórum da Comarca de Sinop, com 24 anos em 2023, é um marco do Judiciário no norte de Mato Grosso, atendendo uma região em crescimento econômico.
Ele utiliza o sistema PJe, eliminando processos em papel, e destaca-se por iniciativas como o CEJUSC e a Justiça Comunitária. Em 2024, enfrentou suspensão de atendimentos presenciais devido a problemas na rede de água, mas mantém serviços virtuais robustos.
Posts recentes no X mencionam incidentes locais, como um grave acidente de ônibus em 2025, destacando a relevância das varas criminais para casos relacionados.
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