Fórum de Justiça de Porto União SC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Porto União, cidade catarinense com forte laço histórico e cultural com o Paraná, o Fórum da Comarca de Porto União é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Porto União forma uma conurbação com União da Vitória (PR), sendo separada apenas pelos trilhos da ferrovia. A cidade tem sua história marcada pela Guerra do Contestado e pela colonização europeia. Sua economia é baseada na indústria madeireira e na agricultura.
População: Cerca de 38.000 habitantes (somando Porto União e o município de sua comarca).
Comarca: Porto União é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Porto União e Irineópolis.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho local. As causas federais são de competência da Justiça Federal de União da Vitória (PR), devido à proximidade e organização regional.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 2ª Subseção da OAB/SC, com advogados que atuam na comarca e na região.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Porto União é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Porto União – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Porto União, localizado na Rua Sete de Setembro, 120, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Porto União e Irineópolis.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-Proc do TJSC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Porto União
A estrutura da Comarca de Porto União inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- Vara Criminal
- Vara da Família, Infância, Juventude, Órfãos e Sucessões
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de Porto União
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos (morador de Irineópolis) | Vara da Família, Infância, Juventude, Órfãos e Sucessões |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Porto União ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara Cível (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Porto União) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de União da Vitória – PR) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Irineópolis, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara da Família de Porto União.
- Problema com Compra: Um consumidor que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Porto União.
- Ação Previdenciária: Um cidadão que precisa entrar com uma ação contra o INSS deverá procurar o Fórum da Justiça Federal em União da Vitória (PR).
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado no núcleo regional.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Porto União: Rua Sete de Setembro, 120, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJSC (www.tjsc.jus.br) e utilize o sistema e-Proc, selecionando a comarca “Porto União”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-12 e busque pela jurisdição de Porto União.
- Processos Federais: Acesse o portal do TRF-4 e busque pela jurisdição de União da Vitória (PR).
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Porto União: Rua Sete de Setembro, 120, Centro, Porto União – SC, CEP: 89400-000. Telefone: (42) 3523-1338.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Sete de Setembro, 120, Centro (no mesmo prédio do Fórum Estadual).
Justiça Federal (competência): Fórum de União da Vitória – PR – Rua Professora Amazília, 880, Centro.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Florianópolis | SC | 370 km |
| União da Vitória | PR | 5 km |
| Canoinhas | SC | 60 km |
| São Mateus do Sul | PR | 85 km |
| Irati | PR | 100 km |
| Mafra | SC | 85 km |
| Papanduva | SC | 70 km |
| Três Barras | SC | 55 km |
| Bituruna | PR | 60 km |
| General Carneiro | PR | 70 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Irineópolis: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Porto União.
- Apesar da proximidade, causas estaduais de União da Vitória (PR) são resolvidas no Fórum do Paraná, e vice-versa.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em União da Vitória (PR).
Nota sobre o fórum: O Fórum de Porto União é o pilar do sistema de Justiça para esta importante cidade catarinense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de toda a comarca.
Palavras chaves para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de Porto União SC, Fórum Porto União, Justiça Porto União, Tribunal Santa Catarina, Vara Cível Porto União, Vara Criminal Porto União, Vara de Família Porto União, Cartório Fórum Porto União.
Processos Porto União, Juiz Porto União, Audiências Porto União, Serviços Judiciais Porto União, Agendamento Fórum Porto União, Telefone do Fórum de Porto União, Endereço do Fórum de Porto União, Onde fica o Fórum de Porto União.
Fórum Eleitoral Porto União, Consultar Processos TJSC, Atendimento Fórum Porto União, Fórum Estadual Porto União, Fórum SC Porto União, Horário Fórum Porto União, Plantão Judiciário Porto União.
Fórum Trabalhista Porto União, Justiça Federal União da Vitória, Defensoria Pública Porto União, Fórum mais próximo, Comarca de Porto União, Advogado em Porto União.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
🔗 www.tjsc.jus.br
Você pode se interessar por estas leituras
Fórum de Justiça de Florianópolis SC
Fórum de Justiça de Blumenau SC
Fórum de Justiça de Joinville SC
Fórum de Justiça de São José SC
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de São Paulo SP
Fórum de Justiça de Florianópolis SC
Fórum de Justiça de Rio Branco AC
Fórum de Justiça de Salvador BA
Fórum de Justiça de Fortaleza CE
Fórum de Justiça de João Pessoa PB
Fórum de Justiça de Aracaju SE
Fórum de Justiça de São Luís MA
Fórum de Justiça de Teresina PI
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Fortaleza CE
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia GO
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG
