Fórum de Justiça de Passagem Franca MA
Fórum de Justiça de Passagem Franca MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Passagem Franca, cidade do sertão maranhense conhecida por suas belezas naturais, o Fórum da Comarca de Passagem Franca é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Passagem Franca se destaca por seu potencial turístico, com cachoeiras e paisagens do cerrado. A economia local é baseada na agropecuária, com uma cultura rica em festejos e tradições populares.
População: Cerca de 18.653 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Passagem Franca é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Passagem Franca e Lagoa do Mato.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Presidente Dutra. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Caxias.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Maranhão.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Passagem Franca é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.
2. Fórum de Justiça de Passagem Franca – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Passagem Franca, localizado na Praça da Matriz, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Passagem Franca
A estrutura da Comarca de Passagem Franca inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Passagem Franca
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Lagoa do Mato) | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Passagem Franca ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Presidente Dutra) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Caxias) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Aposentadoria: Um trabalhador rural de Lagoa do Mato que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal de Caxias.
- Problema com Compra: Um consumidor de Passagem Franca que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Passagem Franca que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Presidente Dutra.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Passagem Franca.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Passagem Franca: Praça da Matriz, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Maranhão:
- Acesse o portal oficial do TJMA (www.tjma.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Passagem Franca”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Passagem Franca: Praça da Matriz, s/n, Centro, Passagem Franca – MA, CEP: 65860-000.
Telefone Geral: (99) 3555-1144.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Presidente Dutra.
Justiça Federal (competência): Fórum de Caxias.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 500 km |
| São João dos Patos | MA | 60 km |
| Colinas | MA | 180 km |
| Mirador | MA | 180 km |
| Presidente Dutra | MA | 200 km |
| Balsas | MA | 350 km |
| Imperatriz | MA | 400 km |
| Floriano | PI | 100 km |
| Picos | PI | 250 km |
| Teresina | PI | 350 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Lagoa do Mato: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Passagem Franca.
- Causas trabalhistas são resolvidas em Presidente Dutra e as federais (INSS) em Caxias.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Passagem Franca é o pilar do sistema de Justiça para esta microrregião, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
🔗 www.tjma.jus.br
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