Fórum de Justiça de União da Vitória PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de União da Vitória, cidade paranaense com forte laço histórico e cultural com Santa Catarina, o Fórum da Comarca de União da Vitória é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
União da Vitória forma uma cidade-gêmea com Porto União (SC), sendo separada apenas pelos trilhos da ferrovia. A cidade tem sua história marcada pela Guerra do Contestado e pela colonização europeia. Sua economia é diversificada, com destaque para a indústria madeireira, o comércio e a prestação de serviços.
População: Cerca de 52.735 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: União da Vitória é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de União da Vitória, Cruz Machado e Paula Freitas.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho e para a Justiça Federal, atendendo toda a região.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 11ª Subseção da OAB/PR, que atende toda a comarca.
Delegacias: A 4ª Subdivisão Policial de União da Vitória é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de União da Vitória – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de União da Vitória, localizado na Praça Coronel Amazonas, 33, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de União da Vitória, Cruz Machado e Paula Freitas.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de União da Vitória
A estrutura da Comarca de União da Vitória inclui:
- 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública
- 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
- Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de União da Vitória
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Cruz Machado) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de União da Vitória ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças (morador de Paula Freitas) | 1ª ou 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de União da Vitória) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal de União da Vitória) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Paula Freitas, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de União da Vitória.
- Problema com Compra: Um consumidor de Cruz Machado que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de União da Vitória.
- Ação Previdenciária: Um cidadão que precisa entrar com uma ação contra o INSS pode procurar o Fórum da Justiça Federal na própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado na unidade de União da Vitória.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em União da Vitória: Rua Marechal Deodoro, 446, Centro.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJPR (www.tjpr.jus.br) e utilize o sistema Projudi, selecionando a comarca “União da Vitória”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-9 e busque pela jurisdição de União da Vitória.
- Processos Federais: Acesse o portal do TRF-4 e busque pela jurisdição de União da Vitória.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de União da Vitória: Praça Coronel Amazonas, 33, Centro, União da Vitória – PR, CEP: 84600-247. Telefone: (42) 3522-1338.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Ipiranga, 333, Centro.
Fórum da Justiça Federal: Rua Professora Amazília, 880, Centro.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Curitiba | PR | 240 km |
| Porto União | SC | 5 km |
| São Mateus do Sul | PR | 85 km |
| Irati | PR | 100 km |
| Bituruna | PR | 60 km |
| General Carneiro | PR | 70 km |
| Palmas | PR | 140 km |
| Canoinhas | SC | 60 km |
| Mafra | SC | 85 km |
| Caçador | SC | 140 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Cruz Machado e Paula Freitas: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de União da Vitória.
- União da Vitória possui Fóruns Estadual, Trabalhista e Federal. Verifique o endereço correto para a sua causa, pois são prédios diferentes.
- Apesar da proximidade, causas estaduais de Porto União (SC) são resolvidas no Fórum de Santa Catarina, e vice-versa.
Nota sobre o fórum: O Fórum de União da Vitória é o pilar do sistema de Justiça para esta importante cidade paranaense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de toda a comarca.
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