Fórum de Justiça de Rio Grande RS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Rio Grande, cidade histórica da região sul do Rio Grande do Sul e uma das mais importantes do estado, o Fórum da Comarca de Rio Grande é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Rio Grande destaca-se por sua rica história ligada à navegação, ao comércio marítimo e à Zona Franca. A cidade possui uma forte identidade portuária, abriga importantes instituições educacionais, é um polo industrial e comercial, além de possuir belas praias e uma rica vida cultural.
População: Cerca de 206.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Rio Grande é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Rio Grande, Capão do Leão (parte), Cassino (parte), Mostardas (parte), Pelotas (parte), São José do Norte (parte) e Tavares (parte).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Rio Grande.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma grande concentração de escritórios de advocacia e é sede da Subseção da OAB/RS para Rio Grande, apoiando os profissionais do Direito.
Delegacias: As Delegacias de Polícia Civil de Rio Grande são as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Rio Grande – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Rio Grande, localizado na Avenida General Osório, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Rio Grande
A estrutura da Comarca de Rio Grande inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal
- 2º Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Rio Grande
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | 1ª Vara ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Rio Grande ou o Estado | Vara de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Questões relativas a crianças e adolescentes | Vara da Infância e da Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | 1º Juizado Especial Cível e Criminal / 2º Juizado Especial Cível e Criminal / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Rio Grande) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Rio Grande) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um morador de São José do Norte (área da comarca) que busca o divórcio terá seu processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Rio Grande.
- Problema com Compra: Um consumidor de Rio Grande que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Rio Grande que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Rio Grande.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Rio Grande.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Rio Grande: Avenida General Osório, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJRS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJRS (www.tjrs.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Rio Grande”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Rio Grande: Avenida General Osório, s/n, Centro, Rio Grande – RS, CEP: 96200-260.
Telefone Geral: (53) 3233-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Rio Grande.
Justiça Federal (competência): Fórum de Rio Grande.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Pelotas | RS | 150 km |
| Bagé | RS | 300 km |
| Santana do Livramento | RS | 350 km |
| Caxias do Sul | RS | 400 km |
| Porto Alegre | RS | 320 km |
| Alegrete | RS | 380 km |
| Santa Maria | RS | 350 km |
| Uruguaiana | RS | 420 km |
| Passo Fundo | RS | 450 km |
| Ijuí | RS | 500 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Rio Grande.
- Causas trabalhistas são resolvidas nos Fóruns do Trabalho de Rio Grande e as federais (INSS) no Fórum Federal de Rio Grande.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Rio Grande é o pilar do sistema de Justiça para esta importante região sul do Rio Grande do Sul, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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