Fórum de Justiça de Resende RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Resende, cidade localizada no sul do Rio de Janeiro e um importante polo industrial e militar, o Fórum da Comarca de Resende é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Resende destaca-se por sua economia baseada na indústria, especialmente a siderúrgica e metalúrgica, na agricultura, comércio e serviços. A cidade abriga importantes instalações militares, incluindo a Academia Militar das Agulhas Negras, e possui uma infraestrutura significativa.
População: Cerca de 132.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Resende é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Resende, Barra Mansa (parte), Itatiaia, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Rio Claro (parte), Valença (parte) e Volta Redonda (parte).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Resende.
Advogados e escritórios: A cidade conta com escritórios de advocacia atuantes e é vinculada à OAB Subseção mais próxima para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Resende é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Resende – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Resende, localizado na Avenida Expedicionários do Brasil, s/n, Vila dos Ferroviários. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do TJ-RJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJ-RJ também disponibiliza canais de atendimento remoto.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Resende
A estrutura da Comarca de Resende inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Fazenda Pública
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Resende
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Resende ou o Estado | Vara de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Questões relativas a crianças e adolescentes | Vara da Infância e da Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível e Criminal / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Resende) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Resende) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um morador de Porto Real que busca o divórcio terá seu processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Resende.
- Problema com Compra: Um consumidor de Resende que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma siderúrgica em Resende que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Resende.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Resende: Avenida Expedicionários do Brasil, s/n, Vila dos Ferroviários (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJ-RJ
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
- Acesse o portal oficial do TJ-RJ (www.tjrj.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual” ou “PROJUDI”.
- O sistema utilizado é o PROJUDI. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Resende”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Resende: Avenida Expedicionários do Brasil, s/n, Vila dos Ferroviários, Resende – RJ, CEP: 27.541-000.
Telefone Geral: (24) 3381-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Resende.
Justiça Federal (competência): Fórum de Resende.
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Resende.
- Causas trabalhistas são resolvidas nos Fóruns do Trabalho de Resende e as federais (INSS) no Fórum Federal de Resende.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Resende é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião do sul do Rio de Janeiro, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Volta Redonda | RJ | 40 km |
| Barra Mansa | RJ | 30 km |
| Valença | RJ | 60 km |
| Rio de Janeiro | RJ | 180 km |
| Petrópolis | RJ | 150 km |
| Campos dos Goytacazes | RJ | 250 km |
| Magé | RJ | 200 km |
| Niterói | RJ | 200 km |
| São Paulo | SP | 450 km |
| Belo Horizonte | MG | 350 km |
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