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Fórum de Justiça de São Gonçalo RJ

admin agosto 15, 2025Última Atualização agosto 15, 2025

821 7 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de São Gonçalo RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de São Gonçalo RJ é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

São Gonçalo, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é um dos municípios mais populosos do estado, conhecido por sua intensa atividade comercial e cultural. Com uma vasta área urbana, a cidade possui uma das maiores demandas judiciais do Rio de Janeiro.

População: Cerca de 896.744 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: São Gonçalo, de entrância especial, atende exclusivamente ao município, dada sua grande densidade populacional e volume de processos.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Varas judiciais: A comarca é robusta, contando com varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública, da infância e juventude, juizados especiais e um centro de mediação de conflitos (CEJUSC).

Cartórios extrajudiciais: São Gonçalo possui dezenas de ofícios e tabelionatos, incluindo Cartórios de Registro Civil (para nascimentos, casamentos e óbitos), Tabelionatos de Notas (para escrituras e autenticações) e Ofícios de Registro de Imóveis.

Advogados e escritórios: A 8ª Subseção da OAB/RJ, em São Gonçalo, representa uma comunidade jurídica expressiva, com uma estimativa de mais de 5.000 advogados atuantes e aproximadamente 600 escritórios de advocacia de diversos portes.

Delegacias: A área é coberta pelo 7º Departamento de Polícia de Área (DPA), que coordena as delegacias locais, como a 72ª DP (Mutuá) e a 73ª DP (Neves), responsáveis por conduzir inquéritos policiais que dão origem a processos criminais no fórum.

2. Fórum de Justiça de São Gonçalo RJ – O que é e para que serve

O Fórum Juíza Patrícia Acioli, localizado na Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, no bairro Santa Catarina (Barro Vermelho), é o principal complexo judiciário da cidade. Ele centraliza a administração de ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), fazenda pública (ações contra o município) e de pequenas causas.

A comarca utiliza o sistema Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) do TJRJ para a tramitação da maioria de seus processos, permitindo que advogados e partes acompanhem e pratiquem atos processuais de forma remota.

No Fórum, é possível protocolar petições, participar de audiências, obter assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública e emitir certidões. A estrutura oferece ainda o Balcão Virtual para atendimento online e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para audiências de conciliação.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de São Gonçalo RJ

As varas judiciais do fórum, conforme a estrutura do TJRJ, incluem:

Varas Cíveis (1ª a 8ª)
Varas de Família (1ª a 6ª)
Varas Criminais (1ª a 4ª)
I e II Juizados Especiais Criminais
Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
Juizados Especiais Cíveis (1º ao 7º)
I e II Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Vara de Execuções Penais
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) (sgacejusc@tjrj.jus.br)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de São Gonçalo RJ

Tipo de Caso	Vara Competente
Separação, guarda, pensão	Vara de Família
Agressão doméstica	Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Crimes como furto, ameaça, lesão	Vara Criminal / Juizado Especial Criminal
Crimes contra a vida (homicídio)	Vara Criminal (Tribunal do Júri)
Dívidas, contratos, indenizações	Vara Cível / Juizado Especial Cível
Ação contra o Município ou Estado	Vara da Fazenda Pública (competência das Varas Cíveis)
Crianças/adolescentes em risco	Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Pensão alimentícia: Uma mãe, moradora do bairro Alcântara, busca a fixação de pensão para seu filho. Ela pode ingressar com a ação em uma das Varas de Família e obter uma decisão liminar em pouco tempo.
Violência doméstica: Uma mulher vítima de ameaças no bairro Trindade procura o Juizado da Violência Doméstica para solicitar uma medida protetiva de urgência, garantindo seu afastamento do agressor.
Cobrança de dívida: Um microempresário do Zé Garoto precisa cobrar uma nota promissória de R$ 3.000,00. Ele pode ajuizar a ação no Juizado Especial Cível, onde o processo é mais rápido e simplificado.
Danos morais: Um morador do Porto Novo teve seu nome negativado indevidamente por uma empresa de telefonia. Ele entra com uma ação de indenização em uma das Varas Cíveis, usando os e-mails e protocolos como prova.
Processo criminal: Um réu acusado de furto é processado e julgado em uma das Varas Criminais, participando de audiências de instrução para apuração dos fatos.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro possui um núcleo forte de atuação em São Gonçalo, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita à população carente. O atendimento abrange áreas como família, cível e criminal. O agendamento pode ser realizado pelo telefone 129 ou através dos canais digitais no site oficial da Defensoria (defensoria.rj.def.br). O Fórum também conta com a presença do Ministério Público, que atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade.

6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de São Gonçalo RJ

Para acompanhar o andamento do seu processo:

Acesse o site oficial do TJRJ: www.tjrj.jus.br.
Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
O sistema permitirá a busca pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB do advogado.
Confira as movimentações (andamentos) para se manter atualizado sobre despachos, decisões e prazos.

Nota: Processos que correm em segredo de justiça (como os de família e criminais sensíveis) possuem acesso restrito. As partes e seus advogados devem usar login e senha no sistema e-Proc para visualizar os detalhes.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina (Barro Vermelho), São Gonçalo – RJ, CEP: 24416-000.

Telefone:

(21) 3715-7200 (Geral)

E-mail:

sgacejusc@tjrj.jus.br (CEJUSC)
(E-mails específicos de cada vara podem ser encontrados no site do TJRJ)

Horário: Segunda a sexta, das 11h às 18h.

Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Cartórios extrajudiciais em São Gonçalo:

Cartório do 1º Ofício de Justiça de São Gonçalo:
- Endereço: Rua Doutor Nilo Peçanha, 14, Centro, São Gonçalo – RJ.
- Telefone: (21) 2605-4559.
- Serviços: Registro Civil de Pessoas Naturais.
Cartório do 6º Ofício de Justiça (Notas):
- Endereço: Rua Coronel Moreira César, 169, Loja 107, Centro, São Gonçalo – RJ.
- Telefone: (21) 2604-5154.
- Serviços: Tabelionato de Notas.
4º Ofício de Registro de Imóveis de São Gonçalo:
- Endereço: Travessa Jorge Soares, 84, Centro, São Gonçalo – RJ.
- Telefone: (21) 2606-8849.
- Serviços: Registro de Imóveis.

Nota: O TJRJ alerta constantemente sobre golpes aplicados por meio de e-mails ou mensagens falsas que solicitam pagamentos de taxas ou dados pessoais. Sempre confirme a veracidade das informações nos canais oficiais.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Niterói	RJ	10 km
Itaboraí	RJ	20 km
Rio de Janeiro (Centro)	RJ	25 km
Maricá	RJ	40 km
Magé	RJ	45 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível: Para causas de até 40 salários mínimos, com procedimento mais rápido.
Protocolo de petições: Setor para o registro de documentos e início de ações judiciais.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por videoconferência ou no próprio fórum.
Emissão de certidões judiciais: Documentos que atestam a existência (ou não) de processos.
Acompanhamento processual: Consulta de andamentos de processos online ou nos cartórios.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por videochamada com a secretaria da vara, acessível pelo site do TJRJ.
CEJUSC: Espaço para mediação e conciliação, buscando soluções amigáveis para os conflitos.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Verifique sempre o andamento do seu processo online antes de ir ao fórum.
Leve um documento de identificação com foto (RG, CNH) e, se tiver, o número do processo.
Para audiências, chegue com no mínimo 30 minutos de antecedência para evitar imprevistos.
Dê preferência aos canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.
Não aceite ajuda de intermediários. Procure sempre os balcões de atendimento oficiais dentro do fórum.

Nota sobre o fórum: O Fórum de São Gonçalo é uma das maiores e mais movimentadas comarcas do Brasil, refletindo os desafios de uma grande metrópole. A digitalização dos processos e os serviços remotos são essenciais para gerenciar o alto volume de ações e agilizar o atendimento ao cidadão.

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