Fórum de Justiça de São José da Lapa MG

Fórum de Justiça de São José da Lapa MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de São José da Lapa, cidade em crescimento no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Fórum da Comarca de São José da Lapa é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

São José da Lapa se destaca por sua localização estratégica, próxima ao Aeroporto de Confins, e por seu desenvolvimento urbano e industrial. A cidade tem uma população jovem e uma economia dinâmica.

População: Cerca de 27.835 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: São José da Lapa é uma comarca de primeira entrância. Sua jurisdição abrange apenas o município de São José da Lapa.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência das Varas do Trabalho de Vespasiano. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Belo Horizonte.

Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Minas Gerais.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de São José da Lapa é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.

2. Fórum de Justiça de São José da Lapa – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de São José da Lapa, localizado na Rua Idalina Alves, 191, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São José da Lapa

A estrutura da Comarca de São José da Lapa inclui:

• Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
• Juizado Especial
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de São José da Lapa

Casos práticos simulados:

• Ação de Aposentadoria: Um morador de São José da Lapa que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal de Belo Horizonte.
• Problema com Compra: Um consumidor de São José da Lapa que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
• Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em São José da Lapa que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Vespasiano.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de São José da Lapa.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em São José da Lapa: Rua Idalina Alves, 191, Centro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJMG

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

1. Acesse o portal oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
3. O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
4. Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “São José da Lapa”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de São José da Lapa: Rua Idalina Alves, 191, Centro, São José da Lapa – MG, CEP: 33350-000.

Telefone Geral: (31) 3623-1144.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Vespasiano.

Justiça Federal (competência): Fórum de Belo Horizonte.

8. Fóruns em cidades próximas

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
• Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
• CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Causas trabalhistas são resolvidas em Vespasiano e as federais (INSS) em Belo Horizonte.
• Verifique sempre a possibilidade de resolver sua demanda de forma online ou por telefone antes de se deslocar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de São José da Lapa é o pilar do sistema de Justiça para esta jovem e crescente cidade, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
🔗 www.tjmg.jus.br

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1ª Instância:

Pesquisar Telefone e Endereços por Localidade (Comarca, Município ou Distrito).(Guia Judiciário)

2ª Instância:

Pesquisar Telefone e Endereço por nome ou sigla do Setor ou Pesquisa por Edificação. (Guia Judiciário)

Horário de Funcionamento

Fórum Lafayette - TJMG - 12h às 18h

Cartórios Segunda Instância - 8h às 18h

Protocolo Segunda Instância - 8h às 18h

Comarcas do interior: 12h às 18h

As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h30, exclusivamente no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001.

Órgãos e Anexos do TJMG
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância).

Órgãos Externos:
Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário)

Acesse o site TJMG

Tribunal de Justiça de São Paulo
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🔗 www.tjsp.jus.br

Consulta Processual Unificada TJSP

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