Fórum de Justiça de Nova Andradina MS
Fórum de Justiça de Nova Andradina MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Nova Andradina, cidade polo do Vale do Ivinhema e conhecida como “Cidade Sorriso”, o Fórum da Comarca de Nova Andradina é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Nova Andradina se destaca por sua economia diversificada, com forte base na pecuária, na agricultura e na indústria sucroalcooleira. A cidade é um importante centro de serviços e comércio para toda a região do Vale do Ivinhema.
População: Cerca de 48.563 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Nova Andradina é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Nova Andradina, Batayporã e Taquarussu.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Dourados.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 8ª Subseção da OAB/MS, que atende toda a comarca.
Delegacias: A 1ª Delegacia de Polícia de Nova Andradina é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Nova Andradina – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Nova Andradina, localizado na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, 541, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Nova Andradina, Batayporã e Taquarussu.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Nova Andradina
A estrutura da Comarca de Nova Andradina inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- Vara Criminal
- Juizado Especial Adjunto
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Nova Andradina
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Batayporã) | 1ª ou 2ª Vara Cível (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Nova Andradina ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara Cível (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças (morador de Taquarussu) | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Adjunto / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Nova Andradina) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Dourados) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Batayporã, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis de Nova Andradina.
- Problema com Compra: Um consumidor de Taquarussu que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial de Nova Andradina.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma usina de Nova Andradina que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado na unidade de Nova Andradina.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Nova Andradina: Rua Walter Hubacher, 1220, Centro.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMS (www.tjms.jus.br) e utilize o sistema SAJ, selecionando a comarca “Nova Andradina”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-24 e busque pela jurisdição de Nova Andradina.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Nova Andradina: Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, 541, Centro, Nova Andradina – MS, CEP: 79750-000. Telefone: (67) 3441-1338.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua da Saudade, 1240, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Dourados – Rua Ponta Porã, 1875, Vila Progresso.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Campo Grande | MS | 300 km |
| Ivinhema | MS | 60 km |
| Bataguassu | MS | 110 km |
| Anastácio | MS | 140 km |
| Dourados | MS | 160 km |
| Rio Brilhante | MS | 140 km |
| Presidente Epitácio | SP | 130 km |
| Presidente Venceslau | SP | 170 km |
| Três Lagoas | MS | 270 km |
| Deodápolis | MS | 100 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Batayporã e Taquarussu: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Nova Andradina.
- Nova Andradina possui Fórum Estadual e Trabalhista. Verifique o endereço correto para a sua causa.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Dourados.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Nova Andradina é o pilar do sistema de Justiça para o Vale do Ivinhema, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de toda a comarca.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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