Fórum de Justiça de Juara MT
Fórum de Justiça de Juara MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Juara, cidade polo do Vale do Arinos e um importante centro da pecuária no noroeste de Mato Grosso, o Fórum da Comarca de Juara é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Juara se destaca por ser um dos maiores rebanhos bovinos do estado e por sua forte indústria madeireira. A cidade funciona como um centro de comércio e serviços para diversos municípios da região, atraindo moradores em busca de oportunidades e infraestrutura.
População: Cerca de 35.138 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Juara é uma comarca de terceira entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Sinop.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 20ª Subseção da OAB/MT, que atende toda a comarca.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Juara é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Juara – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Juara, localizado na Avenida Rio Arinos, 101, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Juara, Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMT. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMT também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Juara
A estrutura da Comarca de Juara inclui:
- 1ª Vara Cível e Criminal
- 2ª Vara Cível e Criminal
- 3ª Vara Cível e Criminal
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Juara
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Porto dos Gaúchos) | 1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Novo Horizonte do Norte ou o Estado | 1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª, 2ª ou 3ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Juara) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Sinop) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Novo Horizonte do Norte, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Juara.
- Problema com Compra: Um consumidor de Juara que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma madeireira de Porto dos Gaúchos que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Juara.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Juara.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Juara: Avenida Rio Arinos, 101, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMT (www.tjmt.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Juara”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-23 e busque pela jurisdição de Juara.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Juara: Avenida Rio Arinos, 101, Centro, Juara – MT, CEP: 78575-000.
Telefone Geral: (66) 3556-1338.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Nelson Taborda Lacerda, 45S, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Sinop – Avenida das Acácias, 1095, Jardim Botânico.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Cuiabá | MT | 700 km |
| Sinop | MT | 300 km |
| Juína | MT | 230 km |
| Porto dos Gaúchos | MT | 60 km |
| Tabaporã | MT | 150 km |
| Alta Floresta | MT | 280 km |
| Sorriso | MT | 300 km |
| Lucas do Rio Verde | MT | 330 km |
| Nova Mutum | MT | 450 km |
| Campo Novo do Parecis | MT | 400 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Juara.
- Juara possui Fórum Estadual e Trabalhista. Verifique o endereço correto para a sua causa.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Sinop. As distâncias são grandes, planeje o deslocamento.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Juara é o pilar do sistema de Justiça para o Vale do Arinos, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
Palavras chaves para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de Juara MT, Fórum Juara, Justiça Juara, Tribunal Mato Grosso, Vara Cível Juara, Vara Criminal Juara, Vara de Família Juara, Cartório Fórum Juara.
Processos Juara, Juiz Juara, Audiências Juara, Serviços Judiciais Juara, Agendamento Fórum Juara, Telefone do Fórum de Juara, Endereço do Fórum de Juara, Onde fica o Fórum de Juara.
Fórum Eleitoral Juara, Consultar Processos TJMT, Atendimento Fórum Juara, Fórum Estadual Juara, Fórum MT Juara, Horário Fórum Juara, Plantão Judiciário Juara.
Fórum Trabalhista Juara, Justiça Federal Sinop, Defensoria Pública Juara, Fórum mais próximo, Comarca de Juara, Advogado em Juara.
Comarcas Mato Grosso TJMT
Tribunal de Justiça de Mato Grosso
🔗 www.tjmt.jus.br
Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT
Tribunal de Justiça de Goiás
🔗 www.tjgo.jus.br
Fórum de Justiça de Formosa GO
Fóruns Judiciais do Distrito Federal
Fóruns Judiciais de Mato Grosso do Sul
Fóruns das Principais cidades do Estado de Goiás
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
🔗 www.tjmg.jus.br
Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br
Consulta Processual Unificada TJSP
Fóruns da Região Sudeste do Brasil
Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Tudo Sobre as Varas Judiciais de Curitiba PR
Fórum de Justiça de Colombo PR
Fórum de Justiça de Almirante Tamandaré PR
