Fórum de Justiça de Pinheiro MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Pinheiro, a “Princesa da Baixada” e principal polo da Baixada Maranhense, o Fórum da Comarca de Pinheiro é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Pinheiro se destaca como um centro de referência em saúde, educação (com campus universitário) e comércio para toda a Baixada Maranhense. A cidade é cercada por campos alagados e possui uma rica cultura popular.
População: Cerca de 84.621 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Pinheiro é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Pinheiro e Presidente Sarney.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: A cidade sedia uma Vara do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em São Luís.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma subseção da OAB, que dá suporte aos profissionais e cidadãos da região.
Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia Civil de Pinheiro é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.
2. Fórum de Justiça de Pinheiro – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Pinheiro, localizado na Avenida Tarquínio Lopes, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Pinheiro
A estrutura da Comarca de Pinheiro inclui:
- 1ª Vara (competências Cível, Família, Fazenda Pública)
- 2ª Vara (competências Criminais, Execução Penal)
- 3ª Vara (competências Cível, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Pinheiro
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Presidente Sarney) | 1ª Vara de Pinheiro |
| Crimes em geral | 2ª Vara de Pinheiro |
| Ação contra o Município de Pinheiro ou o Estado | 1ª Vara de Pinheiro (Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 3ª Vara de Pinheiro (Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Pinheiro) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de São Luís) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Aposentadoria: Um trabalhador rural de Presidente Sarney que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal de São Luís.
- Problema com Compra: Um consumidor de Pinheiro que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Pinheiro que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Pinheiro.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Pinheiro: Avenida Tarquínio Lopes, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Maranhão:
- Acesse o portal oficial do TJMA (www.tjma.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Pinheiro”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Pinheiro: Avenida Tarquínio Lopes, s/n, Centro, Pinheiro – MA, CEP: 65200-000.
Telefone Geral: (98) 3381-1144.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Fórum Trabalhista de Pinheiro: Rua Deodoro da Fonseca, 123, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de São Luís.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 220 km (via ferry-boat) |
| Bequimão | MA | 80 km |
| São Bento | MA | 40 km |
| Santa Helena | MA | 60 km |
| Cururupu | MA | 100 km |
| Viana | MA | 120 km |
| São Vicente Ferrer | MA | 80 km |
| Alcântara | MA | 150 km |
| Bacabal | MA | 200 km |
| Santa Inês | MA | 180 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Presidente Sarney: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Pinheiro.
- A cidade de Pinheiro possui uma Vara do Trabalho própria, o que facilita a resolução de causas trabalhistas sem precisar ir para outra cidade.
- Causas federais (INSS) ainda são resolvidas em São Luís.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Pinheiro é o pilar do sistema de Justiça para a Baixada Maranhense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para uma vasta população.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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