Fórum de Justiça de Colatina ES – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Colatina, a “Princesa do Norte” e principal polo econômico e de serviços do noroeste do Espírito Santo, o Fórum da Comarca de Colatina é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual na região.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Colatina se destaca por sua forte indústria de confecções, seu comércio vibrante e por ser um centro de referência em educação e saúde para toda a região do Vale do Rio Doce. A cidade é um polo que atrai moradores de diversos municípios vizinhos em busca de serviços.
População: Cerca de 120.000 habitantes (somando Colatina e os municípios de sua comarca).
Comarca: Colatina é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange os municípios de Colatina, Governador Lindenberg e Marilândia.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura completa e especializada, com múltiplas Varas Cíveis, Criminais, de Família, da Fazenda Pública e Juizados Especiais.
Outros órgãos de Justiça: A cidade é um polo judiciário regional, sediando Vara do Trabalho (TRT-17) e uma unidade da Justiça Federal (TRF-2), que atendem a Colatina e a diversos municípios do entorno.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 2ª Subseção da OAB/ES, uma das mais antigas e importantes do estado.
2. Fórum de Justiça de Colatina – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum Juiz João Cláudio, localizado na Rua Cassiano Castelo, 290, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Colatina, Governador Lindenberg e Marilândia.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJES. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJES também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Colatina
A estrutura da Comarca de Colatina inclui:
- 3 Varas Cíveis
- 3 Varas Criminais e do Tribunal do Júri
- Vara de Família e Órfãos e Sucessões
- Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal
- Varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
- Vara da Infância e da Juventude
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Colatina
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Marilândia) | Vara de Família e Órfãos e Sucessões |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Colatina ou o Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Colatina) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal de Colatina) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Guarda: Um pai, residente em Governador Lindenberg, que busca a guarda de seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Colatina.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma confecção que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.
- Ação de Aposentadoria: Um trabalhador que busca se aposentar junto ao INSS pode ajuizar sua ação no Fórum da Justiça Federal de Colatina.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) possui um núcleo de atendimento em Colatina para oferecer assistência jurídica integral e gratuita.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Colatina: Rua Santa Maria, 46, Centro.
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJES (www.tjes.jus.br) e utilize o sistema PJe, selecionando a comarca “Colatina”.
- Processos Federais e Trabalhistas: Acesse os portais do TRF-2 e do TRT-17, respectivamente, e busque pela jurisdição de Colatina.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Colatina: Rua Cassiano Castelo, 290, Centro, Colatina – ES, CEP: 29700-060. Telefone: (27) 3177-7000.
Fórum da Justiça Federal: Av. Getúlio Vargas, 115, Centro.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Benjamin Constant, 133, Esplanada.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Vitória | ES | 130 km |
| Linhares | ES | 65 km |
| Baixo Guandu | ES | 35 km |
| São Domingos do Norte | ES | 30 km |
| João Neiva | ES | 50 km |
| Aracruz | ES | 80 km |
| Santa Teresa | ES | 65 km |
| São Roque do Canaã | ES | 45 km |
| Pancas | ES | 75 km |
| Aimorés | MG | 60 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Governador Lindenberg e Marilândia: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Colatina.
- Polo Judiciário Completo: Colatina concentra as três esferas da Justiça (Estadual, Federal e Trabalhista), facilitando o acesso do cidadão. Verifique o endereço correto para sua causa.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Colatina é um centro vital para o sistema de Justiça do noroeste capixaba, refletindo a importância da cidade como um polo regional e garantindo um acesso amplo e especializado aos direitos dos cidadãos da comarca.
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