Fórum de Justiça de Ribeirão Preto SP

Fórum de Justiça de Ribeirão Preto SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Se você vive em Ribeirão Preto SP e precisa acionar o Poder Judiciário, entender como funciona o Fórum de Justiça de Ribeirão Preto SP é essencial para garantir seus direitos e tomar decisões jurídicas com segurança. Este local é a porta de entrada do cidadão para o sistema de Justiça na cidade e concentra os principais serviços judiciais disponíveis à população.

Saber quais são os serviços oferecidos, como consultar um processo, quais documentos levar e a estrutura das varas judiciais são informações fundamentais para você que busca justiça de forma clara e eficiente. Por isso, o Portal D-Direito preparou este conteúdo completo, técnico e acessível sobre o Fórum de Justiça de Ribeirão Preto SP. Aqui, você vai encontrar tudo o que precisa saber, com dados atualizados e exemplos reais.

🏙️ 1. Sobre a cidade e a estrutura judiciária local

Ribeirão Preto é um dos principais polos econômicos e populacionais do interior de São Paulo. Fundada em 1856, a cidade se destacou inicialmente pelo cultivo de café e hoje é referência nos setores de agronegócio, educação e saúde. Segundo dados do IBGE de 2024, a população estimada é de 725.000 habitantes.

A cidade é sede de uma comarca própria, com abrangência sobre distritos judiciários locais e municípios vizinhos em determinadas competências. O Fórum de Justiça de Ribeirão Preto integra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Atualmente, a estrutura judiciária da cidade conta com:

• 23 Varas Judiciais, distribuídas entre Cíveis, Criminais, de Família, Infância e Juventude, Fazenda Pública, Execuções Fiscais, entre outras.

• 7 Cartórios Extrajudiciais, responsáveis por serviços como registro de imóveis, registro civil, notas e protestos. Esses cartórios atuam fora do Fórum, mas prestam serviços fundamentais à população.

• Delegacias de Polícia Civil conectadas à esfera judicial em casos criminais, como a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e Delegacia Seccional.

O Fórum atua como órgão de execução das decisões judiciais e garante o acesso à Justiça de forma transparente, eficaz e institucional.

⚖️ 2. O que é o Fórum de Justiça e qual sua função

O Fórum de Justiça de Ribeirão Preto SP é a unidade física do Poder Judiciário Estadual responsável por abrigar todas as varas e setores administrativos vinculados à comarca.

Suas funções principais são:

• Julgamento de ações cíveis (contratos, indenizações, cobrança, etc.)

• Processos da área criminal

• Demandas de família (divórcio, guarda, pensão)

• Questões de infância e juventude

• Casos do Juizado Especial Cível (até 40 salários mínimos)

• Acompanhamento de medidas protetivas, audiências, despachos e decisões

• Atos processuais como audiências, perícias, peticionamentos e conciliações

O Fórum materializa o funcionamento da Justiça local e possibilita a atuação de juízes, promotores, defensores, servidores e advogados no mesmo espaço.

🏛️ 3. Quais são as varas judiciais de Ribeirão Preto SP

A cidade conta com uma ampla estrutura judicial. Abaixo, listamos algumas das principais varas existentes no Fórum de Ribeirão Preto, com suas denominações oficiais:

• 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto SP

• 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto SP

• 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto SP

• 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto SP

• 5ª Vara da Família e Sucessões de Ribeirão Preto SP

• 6ª Vara da Família e Sucessões de Ribeirão Preto SP

• 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto SP

• 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto SP

• 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto SP

• Vara do Júri e Execuções Criminais de Ribeirão Preto SP

• 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto SP

• 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto SP

• Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto SP

• Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto SP

• Juizado Especial Cível de Ribeirão Preto SP

• Vara de Execuções Fiscais Municipais de Ribeirão Preto SP

Outras varas e setores especializados também compõem o prédio do Fórum, garantindo uma estrutura robusta e diversificada.

🔍 4. Como consultar processos do Fórum de Justiça de Ribeirão Preto SP

A consulta de processos no Fórum de Ribeirão Preto pode ser feita de forma rápida e gratuita pelo site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Veja o passo a passo:

1. Acesse: https://www.tjsp.jus.br

2. No menu superior, clique em “Consulta de Processos”

3. Escolha a opção de busca:

   • Número do processo

   • Nome da parte envolvida

   • Nome do advogado ou número da OAB

4. Após preencher os dados, clique em “Pesquisar”

5. Analise o andamento processual, movimentações, decisões e audiências agendadas.

Dica: salve o número do seu processo para facilitar consultas futuras.

☎️ 5. Contatos e endereço do Fórum de Justiça de Ribeirão Preto SP

Fórum de Justiça de Ribeirão Preto SP
Rua Doutor Fernando Ferreira Leite, nº 1133 – Jardim Nova Aliança
Ribeirão Preto – SP | CEP: 14026-020
Telefone: (16) 3605-8000
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

👥 6. Atendimento ao cidadão – Serviços disponíveis

O Fórum de Ribeirão Preto oferece uma série de serviços ao público em geral, entre eles:

• Juizado Especial Cível (processos de menor complexidade e até 40 salários mínimos)

• Peticionamento físico e eletrônico

• Protocolo de documentos e processos

• Distribuição de ações

• Atendimento da Defensoria Pública do Estado

• Acesso à Justiça gratuita (análise de hipossuficiência)

• Agendamento de audiências presenciais ou por videoconferência

• Emissão de certidões judiciais

• Informações processuais e orientações sobre audiências

Esses serviços garantem que o cidadão seja atendido de forma justa e tenha suporte técnico durante todo o trâmite judicial.

🧭 7. Dicas práticas antes de comparecer ao Fórum

Se você precisa ir ao Fórum de Justiça de Ribeirão Preto SP, observe estas recomendações:

• Chegue com antecedência mínima de 30 minutos

• Leve seus documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência

• Consulte online o número do processo e o horário da audiência

• Verifique se o atendimento será presencial ou virtual

• Evite intermediários ou promessas de facilitação de processos

• Em caso de dúvidas, procure o balcão de atendimento ao público na entrada do prédio

🧠 Exemplos de casos reais

1. Caso de Pequenas Causas
Um morador do bairro Campos Elíseos entrou com ação no Juizado Especial Cível para reaver R$ 2.800 de uma empresa que não entregou o produto comprado online. Em audiência de conciliação, a empresa aceitou devolver o valor.

2. Caso de Pensão Alimentícia
Uma mãe procurou a 5ª Vara de Família de Ribeirão Preto para solicitar revisão da pensão alimentícia do filho. Após audiência conciliatória, foi firmado novo valor com base na renda atual do pai.

3. Caso Criminal
Na 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, um jovem foi julgado por furto simples. O juiz concedeu liberdade condicional após audiência de instrução com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

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