Fórum de Justiça de Barreiras BA
Fórum de Justiça de Barreiras BA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Barreiras, cidade localizada no oeste da Bahia e uma das principais do interior baiano, o Fórum da Comarca de Barreiras é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Barreiras destaca-se como um importante polo agropecuário, comercial e de serviços do oeste baiano. A economia local é baseada na pecuária, agricultura, comércio e prestação de serviços. A cidade possui uma infraestrutura significativa e é um centro de referência para a região.
População: Cerca de 150.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Barreiras é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Barreiras, Angical, Baianópolis, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Canápolis, Cocos, Coribe, Cotegipe, Cristópolis, Encruzilhada, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, São Félix do Coribe, Serra Dourada e Wanderley.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Barreiras.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma concentração significativa de escritórios de advocacia e é sede da Subseção da OAB/BA para Barreiras, apoiando os profissionais do Direito.
Delegacias: As Delegacias de Polícia Civil de Barreiras são as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Barreiras – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Barreiras, localizado na Avenida Presidente Vargas, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do TJBA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJBA também disponibiliza canais de atendimento remoto.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Barreiras
A estrutura da Comarca de Barreiras inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Fazenda Pública
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal
- 2º Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Barreiras
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | 1ª Vara ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Barreiras ou o Estado | Vara de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Questões relativas a crianças e adolescentes | Vara da Infância e da Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | 1º Juizado Especial Cível e Criminal / 2º Juizado Especial Cível e Criminal / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Barreiras) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Barreiras) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um morador de Luís Eduardo Magalhães que busca o divórcio terá seu processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Barreiras.
- Problema com Compra: Um consumidor de Barreiras que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda em Barreiras que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Barreiras.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Barreiras: Avenida Presidente Vargas, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJBA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
- Acesse o portal oficial do TJBA (www.tjba.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual” ou “PROJUDI”.
- O sistema utilizado é o PROJUDI. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Barreiras”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Barreiras: Avenida Presidente Vargas, s/n, Centro, Barreiras – BA, CEP: 47.800-000.
Telefone Geral: (77) 3611-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Barreiras.
Justiça Federal (competência): Fórum de Barreiras.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Luís Eduardo Magalhães | BA | 120 km |
| Bom Jesus da Lapa | BA | 180 km |
| Vitória da Conquista | BA | 250 km |
| Correntina | BA | 200 km |
| São Desidério | BA | 80 km |
| Cristópolis | BA | 150 km |
| Formosa do Rio Preto | BA | 300 km |
| Porto Seguro | BA | 400 km |
| Irecê | BA | 220 km |
| Feira de Santana | BA | 350 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Barreiras.
- Causas trabalhistas são resolvidas nos Fóruns do Trabalho de Barreiras e as federais (INSS) no Fórum Federal de Barreiras.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Barreiras é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião do oeste baiano, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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Tribunal de Justiça da Bahia
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