Fórum de Justiça de Itapaci GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Itapaci, cidade localizada no norte do estado de Goiás, o Fórum da Comarca de Itapaci é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Itapaci destaca-se por sua economia baseada na agropecuária, comércio e prestação de serviços. A cidade possui uma vida comunitária ativa e infraestrutura de serviços básicos.
População: Cerca de 18.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Itapaci é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Itapaci, Ceres (parte), Goianésia (parte), Itapirapuã (parte), Monteiro Lobato (parte), Nova Roma (parte), Rialma (parte), São Luiz do Norte (parte) e Uruana (parte).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Goiânia.
Advogados e escritórios: A cidade conta com escritórios de advocacia atuantes e é vinculada à OAB Subseção mais próxima para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Itapaci é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Itapaci – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Itapaci, localizado na Rua 15 de Novembro, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema próprio do TJGO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJGO também disponibiliza canais de atendimento remoto.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Itapaci
A estrutura da Comarca de Itapaci inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Itapaci
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Itapaci ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Goiânia) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Goiânia) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Usucapião: Um morador de Uruana (área da comarca) que busca a propriedade de um terreno por posse prolongada terá seu processo julgado na Vara Única de Itapaci.
- Problema com Compra: Um consumidor de Itapaci que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda em Itapaci que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Goiânia.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Itapaci.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Itapaci: Rua 15 de Novembro, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJGO
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:
- Acesse o portal oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Itapaci”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Itapaci: Rua 15 de Novembro, s/n, Centro, Itapaci – GO, CEP: 76.370-000.
Telefone Geral: (62) 3382-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Goiânia.
Justiça Federal (competência): Fórum de Goiânia.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Goiânia | GO | 180 km |
| Ceres | GO | 60 km |
| Rialma | GO | 55 km |
| Goianésia | GO | 50 km |
| Uruana | GO | 70 km |
| Ipiranga de Goiás | GO | 80 km |
| Jussara | GO | 100 km |
| Aurilândia | GO | 110 km |
| Padre Bernardo | GO | 140 km |
| Campo Limpo de Goiás | GO | 160 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Itapaci.
- Causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) são resolvidas em Goiânia.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Itapaci é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião do norte de Goiás, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
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