Fórum de Justiça de Volta Redonda RJ – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Volta Redonda, cidade mundialmente conhecida por abrigar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e por ser um centro universitário e de serviços no Sul Fluminense, o Fórum da Comarca de Volta Redonda é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Volta Redonda possui uma economia robusta, centrada na indústria siderúrgica, mas também diversificada com um forte setor de comércio e serviços. A cidade é um polo regional que atrai moradores e trabalhadores de municípios vizinhos, o que se reflete em uma alta demanda judicial.
População: Cerca de 261.584 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Volta Redonda é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Volta Redonda.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura ampla e especializada, com múltiplas Varas Cíveis, de Família, Criminais e Juizados Especiais.
Outros órgãos de Justiça: A cidade é um polo regional, sediando Varas do Trabalho (TRT-1) e Varas da Justiça Federal (TRF-2) que atendem a outros municípios da região do Médio Paraíba.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 5ª Subseção da OAB/RJ (Volta Redonda), uma das mais importantes do interior do estado.
Delegacias: A 93ª DP (Volta Redonda) e delegacias especializadas, como a DEAM (Delegacia de Atendimento à Mulher), são responsáveis pelas investigações criminais na área.
2. Fórum de Justiça de Volta Redonda – O que é e para que serve
O Fórum Desembargador Ellis Hermydio Figueira, localizado na Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 63, Aterrado, é o principal edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos volta-redondenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJRJ. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRJ também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Volta Redonda
A estrutura da Comarca de Volta Redonda inclui:
- 5 Varas Cíveis
- 3 Varas de Família
- 2 Varas Criminais e Tribunal do Júri
- Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
- I e II Juizados Especiais Cíveis
- Juizado Especial Criminal
- Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Volta Redonda
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Varas de Família |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Varas Criminais |
| Ação contra o Município de Volta Redonda ou o Estado | Varas Cíveis (com competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Cíveis |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizados Especiais Cíveis / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum Federal) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Indenização: Um morador do bairro Vila Santa Cecília que sofreu um dano material pode ter sua causa julgada em uma das Varas Cíveis de Volta Redonda.
- Problema com telefonia: Um consumidor do bairro Retiro que enfrenta cobranças indevidas de uma operadora pode buscar uma solução rápida em um dos Juizados Especiais Cíveis.
- Ação de Aposentadoria: Um ex-metalúrgico que busca a concessão de sua aposentadoria especial junto ao INSS deverá procurar o Fórum da Justiça Federal de Volta Redonda.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Volta Redonda é realizado na sede da Defensoria na cidade.
O contato e agendamento devem ser feitos pela Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) pelo telefone 129 ou através do site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Volta Redonda: Rua Paulo Leopoldo Marçal, 225, Aterrado.
6. Como consultar processos no TJRJ
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro:
- Acesse o portal oficial do TJRJ (www.tjrj.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Volta Redonda”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Volta Redonda: Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 63, Aterrado, Volta Redonda – RJ, CEP: 27213-145.
Telefone Geral: (24) 3336-4500.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.
Fórum Trabalhista (TRT-1): Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, 300, Vila Santa Cecília, Volta Redonda – RJ.
Justiça Federal (TRF-2): Rua 23-B, 21, Vila Santa Cecília, Volta Redonda – RJ.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Rio de Janeiro | RJ | 130 km |
| Barra Mansa | RJ | 10 km |
| Pinheiral | RJ | 15 km |
| Piraí | RJ | 30 km |
| Barra do Piraí | RJ | 40 km |
| Resende | RJ | 50 km |
| Porto Real | RJ | 45 km |
| Itatiaia | RJ | 60 km |
| Valença | RJ | 60 km |
| Mendes | RJ | 65 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Verifique qual Fórum é o correto para sua causa: Estadual, Trabalhista ou Federal, pois Volta Redonda possui prédios distintos para cada um.
- Consulte sempre o processo online no site do TJRJ antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- O Fórum Estadual fica no bairro Aterrado, um importante centro comercial da cidade. Planeje seu deslocamento considerando o trânsito local.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Volta Redonda é o pilar do sistema de Justiça para o coração industrial do Sul Fluminense, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para a população da “Cidade do Aço” e seu entorno.
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