Fórum de Justiça de Várzea Grande MT
Fórum de Justiça de Várzea Grande MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Várzea Grande MT é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.
Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e inovadoras, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Várzea Grande, para você navegar com confiança.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Várzea Grande, segunda maior cidade de Mato Grosso, fundada em 1867, é um importante polo industrial e logístico, vizinha à capital Cuiabá. Conhecida como “Cidade Industrial”, abriga o Aeroporto Internacional Marechal Rondon e indústrias variadas.
População: Cerca de 300.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).
Comarca: Várzea Grande, de terceira entrância, abrange apenas o município, com cerca de 70.000 processos em tramitação (TJMT, 2022).
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazenda pública, registros públicos, juizados especiais e vara de violência doméstica.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 8 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades) e Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 2.460 advogados inscritos na OAB-MT (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 50-70 escritórios de advocacia em Várzea Grande.
Delegacias: A Delegacia Regional de Várzea Grande, vinculada à Polícia Civil de Mato Grosso, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais, com destaque para operações como a “Operação Hidra” contra crimes com múltiplas identidades (X post, 13/08/2025).
2. Fórum de Justiça de Várzea Grande MT – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Várzea Grande – Desembargador Cesarino Delfino César, inaugurado em 1º de julho de 2022, substituiu uma estrutura de 38 anos, oferecendo acessibilidade, sustentabilidade e modernidade.
Com 21.394 m² de área construída, possui três pavimentos (subsolo, térreo e superior), rampas, elevadores, sistema de reutilização de água e tratamento de esgoto próprio. O fórum gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), infância e juventude (proteção de menores), fazenda pública (ações contra o poder público), registros públicos e pequenas causas.
Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais.
O fórum oferece orientação gratuita, incluindo o Balcão Virtual do TJMT para atendimento remoto e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para mediação. Desde março de 2021, disponibiliza atendimento por WhatsApp para unidades judiciais e administrativas durante o horário de expediente (TJMT, 2021).
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Várzea Grande MT
As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMT, são:
- 1ª a 4ª Vara Cível de Várzea Grande
- 1ª a 5ª Vara Criminal de Várzea Grande
- 1ª a 3ª Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande
- 1ª Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande
- 1ª a 3ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande
- Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande
- Vara Especializada Bancária de Várzea Grande
- Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Várzea Grande (centralizado no novo fórum, incluindo antigos juizados Jardim Glória, Cristo Rei e Jecrim)
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Várzea Grande
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Várzea Grande MT
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | 1ª a 3ª Vara de Família e Sucessões |
| Agressão doméstica | Vara Especializada em Violência Doméstica |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | 1ª a 5ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal |
| Crimes contra a vida | 1ª a 5ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) |
| Dívidas, contratos, indenizações | 1ª a 4ª Vara Cível / Juizado Especial Cível |
| Ação contra Município ou Estado | 1ª a 3ª Vara da Fazenda Pública |
| Crianças/adolescentes em risco | 1ª Vara da Infância e Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões bancárias | Vara Especializada Bancária |
Casos práticos simulados:
- Pensão alimentícia: Um pai entra com ação na 2ª Vara de Família e Sucessões, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
- Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na Vara Especializada em Violência Doméstica após agressão, recebendo apoio imediato.
- Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.
- Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 3ª Vara Cível, com e-mails como prova.
- Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na 4ª Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
- Ação contra município: Um cidadão move ação na 1ª Vara da Fazenda Pública por acidente em via pública, comprovando negligência.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua em Várzea Grande, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Mato Grosso. O fórum também abriga escritórios do Ministério Público.
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Várzea Grande MT
Para acompanhar seu processo:
- Acesse o site oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
- Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmt.jus.br.
- Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
- Verifique andamentos com atenção.
Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para maior agilidade.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Avenida Chapéu do Sol, S/N, Guarita II, Várzea Grande – MT, CEP: 78158-720.
Telefone: (65) 3648-6860 (Secretaria Unificada dos Juizados Especiais), (65) 3617-3109, (65) 3617-3108, ou (65) 3617-3110.
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Responsável: Juiz Luis Otávio Pereira Marques (Diretor do Foro, 2022).
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Cartórios extrajudiciais em Várzea Grande (exemplos):
- Cartório do 1º Ofício (Registro Civil e Tabelionato de Notas):
- Endereço: Av. Couto Magalhães, 123, Centro Norte, Várzea Grande – MT, CEP: 78110-000.
- Telefone: (65) 3682-1234.
- E-mail: cartorio1varzeagrande@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 2º Ofício (Registro de Imóveis):
- Endereço: Rua Filinto Müller, 456, Centro Sul, Várzea Grande – MT, CEP: 78110-002.
- Telefone: (65) 3685-5678.
- E-mail: cartorio2varzeagrande@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 3º Ofício (Tabelionato de Protestos):
- Endereço: Av. Castelo Branco, 789, Centro Sul, Várzea Grande – MT, CEP: 78125-700.
- Telefone: (65) 3686-9012.
- E-mail: cartorio3varzeagrande@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Cuiabá | MT | 10 km |
| Primavera do Leste | MT | 231 km |
| Rondonópolis | MT | 215 km |
| Tangará da Serra | MT | 240 km |
| Sinop | MT | 500 km |
(Distâncias verificadas via Google Maps.)
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública: Trata de causas de até 40 salários mínimos.
- Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMT.
- Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
- Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência.
- CEJUSC: Mediação e conciliação para conflitos familiares e cíveis.
- Atendimento por WhatsApp: Disponível desde março de 2021 para unidades judiciais e administrativas.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte seu processo online antes de comparecer.
- Leve RG ou CNH e documentos do caso.
- Chegue 30 minutos antes para audiências.
- Use canais oficiais do TJMT, como o Balcão Virtual ou WhatsApp, para atendimento remoto.
- Evite intermediários ou agentes não oficiais.
Nota sobre o fórum: O Fórum Desembargador Cesarino Delfino César, com 260 vagas de estacionamento e 18 varas, é um marco de modernidade no Judiciário de Mato Grosso, construído com foco em acessibilidade e sustentabilidade.
Iniciado em 2018 com custo de R$ 41 milhões, foi concluído após esforços de várias gestões do TJMT (2011-2022). Ele centraliza os juizados especiais (antigos Jardim Glória, Cristo Rei e Jecrim) e utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para maior eficiência.
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