
Fórum de Justiça de Anápolis GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Anápolis, um dos maiores e mais importantes polos industriais e logísticos do Centro-Oeste, e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Anápolis é a principal instituição do Poder Judiciário.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou empresariais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Anápolis é uma cidade estratégica, localizada no corredor que liga Goiânia a Brasília. Conhecida como a “Manchester Goiana”, possui o segundo maior PIB do estado, impulsionado pelo Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), pela Base Aérea e pelo Porto Seco Centro-Oeste.
População: Cerca de 398.869 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Anápolis é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário goiano, refletindo seu grande volume processual e complexidade. Sua jurisdição abrange os municípios de Anápolis, Goianápolis, Campo Limpo de Goiás e Terezópolis de Goiás.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e altamente especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, fazendas públicas e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma vasta rede de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 3ª Subseção da OAB-GO, Anápolis concentra milhares de advogados e grandes escritórios de advocacia que atendem a toda a região.
Delegacias: A 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) sedia as delegacias especializadas da cidade, responsáveis pelas investigações que dão origem aos processos no Fórum.
2. Fórum de Justiça de Anápolis – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Anápolis, localizado na Avenida Senador José Lourenço Dias (antiga Contorno), 1313, Setor Central, é o moderno e amplo edifício que sedia o Poder Judiciário na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais.
A tramitação dos processos é feita pelo sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJGO também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por vídeo e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Anápolis
A estrutura da Comarca de Anápolis é uma das maiores do estado, incluindo:
- Varas Cíveis (1ª a 6ª)
- Varas Criminais (1ª a 5ª, incluindo Tribunal do Júri)
- Varas de Família e Sucessões (1ª a 4ª)
- Varas das Fazendas Públicas (Estadual, Municipal e de Registros Públicos)
- Vara da Infância e Juventude
- Juizados Especiais Cíveis (1º a 4º)
- Juizados Especiais Criminais (1º e 2º)
- Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1º e 2º)
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Anápolis
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes de homicídio e tentativa de homicídio | Tribunal do Júri (Vara Criminal) |
| Outros crimes e execução de penas | Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Anápolis ou Estado (impostos, multas) | Vara das Fazendas Públicas |
| Contratos empresariais, cobranças, despejo, danos morais | Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Questão Trabalhista (Servidor Público): Um servidor público municipal com questões sobre seu vínculo estatutário deve procurar a Vara da Fazenda Pública Municipal.
- Disputa Empresarial: Uma indústria farmacêutica do DAIA com uma disputa contratual com um fornecedor terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis de Anápolis.
- Problema com Compra Online: Um estudante universitário que comprou um produto pela internet e não recebeu pode buscar o Juizado Especial Cível para uma solução rápida.
- Ação de Adoção: Um casal que deseja adotar uma criança terá seu processo analisado pela Vara da Infância e Juventude da comarca.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) possui uma unidade robusta em Anápolis para prestar assistência jurídica gratuita à população de baixa renda.
Informações sobre agendamento podem ser obtidas pelo telefone geral da Defensoria (129) ou no site oficial do órgão.
Endereço da Defensoria Pública em Anápolis: Av. Pinheiro Chagas, Quadra 11, Lote 49, nº 43, Bairro Jundiaí.
6. Como consultar processos no TJGO
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:
- Acesse o portal oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Faça a busca usando o número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Anápolis”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Avenida Senador José Lourenço Dias (antiga Contorno), 1313, Setor Central, Anápolis – GO, CEP: 75020-010.
Telefone: (62) 3329-3400 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Cartórios extrajudiciais em Anápolis (Exemplos):
- Cartório do 1º Ofício (Registro de Imóveis): Rua 14 de Julho, 1030, Centro.
- Cartório do 2º Tabelionato de Notas (Junqueira): Rua Engenheiro Portela, 222, Centro.
- Cartório do 1º Registro Civil e Tabelionato de Notas: Av. Senador José Lourenço Dias, 826, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Goianápolis | GO | 25 km |
| Terezópolis de Goiás | GO | 35 km |
| Abadiânia | GO | 40 km |
| Pirenópolis | GO | 65 km |
| Leopoldo de Bulhões | GO | 55 km |
| Jaraguá | GO | 95 km |
| Silvânia | GO | 70 km |
| Alexânia | GO | 75 km |
| Brasília | DF | 140 km |
| Goiânia | GO | 55 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Dado o tamanho do Fórum, chegue com antecedência para localizar a vara correta e a sala de audiência.
- Consulte sempre o processo online no site do TJGO antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- Utilize os canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.
- Anote o nome do juiz e do escrivão da sua vara; isso pode facilitar o atendimento.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Anápolis é um dos pilares do Judiciário goiano, refletindo a força econômica e social da cidade e garantindo o acesso à justiça para uma população de quase 400 mil habitantes.
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