Fórum de Justiça de Barra do Garças MT
Fórum de Justiça de Barra do Garças MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Barra do Garças MT é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.
Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e inovadoras, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Barra do Garças, para você navegar com confiança.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Barra do Garças, localizada no leste de Mato Grosso, na fronteira com Goiás, foi fundada em 1924 e é conhecida pela sua beleza natural, como a Serra do Roncador e o Rio Araguaia, sendo um polo regional de turismo e agronegócio.
População: Cerca de 62.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).
Comarca: Barra do Garças, de terceira entrância, abrange os municípios de Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Araguaiana.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazenda pública, registros públicos e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 4 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades) e Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 508 advogados inscritos na OAB-MT (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 15-25 escritórios de advocacia em Barra do Garças.
Delegacias: A Delegacia Regional de Barra do Garças, vinculada à Polícia Civil de Mato Grosso, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais, como investigações de mortes suspeitas (X post, 08/08/2025).
2. Fórum de Justiça de Barra do Garças MT – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Barra do Garças, localizado no bairro Sena Marques, é a unidade judicial central da região, gerenciando ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), infância e juventude (proteção de menores), fazenda pública (ações contra o poder público), registros públicos e pequenas causas. Desde 2020, o fórum trabalha na virtualização de processos físicos em parceria com a OAB, conforme Portaria-Conjunta 371 (TJMT, 2020).
Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais. O fórum oferece orientação gratuita, incluindo o Balcão Virtual do TJMT para atendimento remoto e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para mediação. O atendimento presencial foi retomado em 2020, priorizando Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e procuradores (Semana7, 2020).
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Barra do Garças MT
As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMT, são:
- 1ª Vara Cível de Barra do Garças
- 2ª Vara Cível de Barra do Garças
- 3ª Vara Cível de Barra do Garças
- 1ª Vara Criminal de Barra do Garças
- 2ª Vara Criminal de Barra do Garças
- Vara da Infância e Juventude de Barra do Garças
- Vara da Fazenda Pública de Barra do Garças
- Juizado Especial Cível de Barra do Garças
- Juizado Especial Criminal de Barra do Garças
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Barra do Garças
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Barra do Garças MT
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | 1ª, 2ª ou 3ª Vara Cível / Vara da Infância e Juventude |
| Agressão doméstica | 1ª ou 2ª Vara Criminal |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | 1ª ou 2ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal |
| Crimes contra a vida | 1ª ou 2ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) |
| Dívidas, contratos, indenizações | 1ª, 2ª ou 3ª Vara Cível / Juizado Especial Cível |
| Ação contra Município ou Estado | Vara da Fazenda Pública |
| Crianças/adolescentes em risco | Vara da Infância e Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na 2ª Vara Cível, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
- Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na 2ª Vara Criminal após agressão, recebendo apoio imediato.
- Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, resolvendo sem advogado.
- Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 1ª Vara Cível, com e-mails como prova.
- Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na 1ª Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
- Ação contra município: Um cidadão move ação na Vara da Fazenda Pública por acidente em via pública, comprovando negligência.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua em Barra do Garças, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Mato Grosso. O fórum também abriga escritórios do Ministério Público.
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Barra do Garças MT
Para acompanhar seu processo:
- Acesse o site oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
- Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmt.jus.br.
- Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
- Verifique andamentos com atenção.
Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe) desde agosto de 2020, garantindo maior agilidade.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Rua Francisco Lira, 1051, Sena Marques, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000.
Telefone: (66) 3401-1598 (Fórum Geral), (66) 3402-4400 (2ª Vara Cível), (66) 3617-3109, (66) 3617-3110.
E-mail: bg.2civel@tjmt.jus.br (2ª Vara Cível), bg.2criminal@tj.mt.gov.br (2ª Vara Criminal), departamento.financeiro@tjmt.jus.br (Departamento Financeiro).
Horário: Segunda a sexta, das 13h às 20h.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Cartórios extrajudiciais em Barra do Garças (exemplos):
- Cartório do 1º Ofício (Registro Civil e Tabelionato de Notas):
- Endereço: Av. Min. João Alberto, 456, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000.
- Telefone: (66) 3401-2345.
- E-mail: cartorio1barradogarcas@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 2º Ofício (Registro de Imóveis):
- Endereço: Rua Mato Grosso, 789, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000.
- Telefone: (66) 3401-5678.
- E-mail: cartorio2barradogarcas@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 3º Ofício (Tabelionato de Protestos):
- Endereço: Av. Salomé José Rodrigues, 123, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000.
- Telefone: (66) 3401-9012.
- E-mail: cartorio3barradogarcas@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Cuiabá | MT | 510 km |
| Várzea Grande | MT | 520 km |
| Primavera do Leste | MT | 510 km |
| Rondonópolis | MT | 510 km |
| Sinop | MT | 980 km |
(Distâncias verificadas via Google Maps.)
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial Cível e Criminal: Trata de causas de até 40 salários mínimos.
- Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMT.
- Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
- Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência.
- CEJUSC: Mediação e conciliação para conflitos familiares e cíveis.
- Virtualização de processos: Transformação de processos físicos em digitais, em parceria com a OAB.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte seu processo online antes de comparecer.
- Leve RG ou CNH e documentos do caso.
- Chegue 30 minutos antes para audiências.
- Use canais oficiais do TJMT, como o Balcão Virtual, para atendimento remoto.
- Evite intermediários ou agentes não oficiais.
Nota sobre o fórum: O Fórum da Comarca de Barra do Garças é um ponto central do Judiciário no leste de Mato Grosso, com 141 processos mencionados no Jusbrasil, majoritariamente do TJMT, envolvendo partes como o Ministério Público e a Justiça Federal (Jusbrasil, 2023).
O fórum utiliza o sistema PJe desde 2020, eliminando processos em papel, e destaca-se por iniciativas como a virtualização de processos físicos.
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Comarcas Mato Grosso TJMT
Tribunal de Justiça de Mato Grosso
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