Fórum de Justiça de Nova Xavantina MT
Fórum de Justiça de Nova Xavantina MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Nova Xavantina, cidade de importância histórica no Vale do Araguaia e polo de educação superior, o Fórum da Comarca de Nova Xavantina é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Nova Xavantina nasceu da histórica Expedição Roncador-Xingu, liderada pelos irmãos Villas-Bôas. Hoje, a cidade se destaca como um centro universitário, com campus da UNEMAT, e por sua economia baseada na pecuária e no turismo, com belas praias no Rio das Mortes.
População: Cerca de 25.074 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Nova Xavantina é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange apenas o município de Nova Xavantina.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Barra do Garças. As causas federais também são de competência da Justiça Federal de Barra do Garças.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 21ª Subseção da OAB/MT, que atende a comarca.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Nova Xavantina é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Nova Xavantina – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Nova Xavantina, localizado na Avenida Mato Grosso, 440, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos xavantinenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMT. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMT também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Nova Xavantina
A estrutura da Comarca de Nova Xavantina inclui:
- 1ª Vara Cível e Criminal
- 2ª Vara Cível e Criminal
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Nova Xavantina
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Nova Xavantina ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Barra do Garças) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Barra do Garças) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Nova Xavantina, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas da cidade.
- Problema com Compra: Um consumidor de Nova Xavantina que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa de Nova Xavantina que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Barra do Garças.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento na comarca é realizado no núcleo de Nova Xavantina.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Nova Xavantina: Avenida Mato Grosso, 440, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMT
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso:
- Acesse o portal oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Nova Xavantina”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Nova Xavantina: Avenida Mato Grosso, 440, Centro, Nova Xavantina – MT, CEP: 78690-000.
Telefone Geral: (66) 3438-1338.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Justiça do Trabalho e Federal (competência): Fórum de Barra do Garças – Avenida Deputado Antônio Joaquim, s/n, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Cuiabá | MT | 650 km |
| Barra do Garças | MT | 150 km |
| Água Boa | MT | 150 km |
| Canarana | MT | 230 km |
| Primavera do Leste | MT | 250 km |
| Campo Verde | MT | 300 km |
| General Carneiro | MT | 200 km |
| Ribeirão Cascalheira | MT | 400 km |
| Querência | MT | 380 km |
| Paranatinga | MT | 350 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) são resolvidas em Barra do Garças. Planeje o deslocamento se necessário.
- Consulte sempre o processo online no site do TJMT antes de ir ao Fórum.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Nova Xavantina é o pilar do sistema de Justiça para este importante polo histórico e educacional, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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