Fórum de Justiça de Fátima do Sul MS
Fórum de Justiça de Fátima do Sul MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Fátima do Sul, cidade conhecida como “Favo de Mel” e importante polo de serviços no centro-sul do estado, o Fórum da Comarca de Fátima do Sul é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Fátima do Sul se destaca por sua economia baseada na agropecuária, no comércio e na prestação de serviços. A cidade é um polo regional que atrai moradores de municípios vizinhos para suas lojas, escolas e serviços de saúde.
População: Cerca de 19.000 habitantes (estimativa).
Comarca: Fátima do Sul é uma comarca de segunda entrância. Sua jurisdição abrange os municípios de Fátima do Sul, Vicentina e Jateí.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Outros órgãos de Justiça: A cidade possui sede própria para a Justiça do Trabalho. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Dourados.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 16ª Subseção da OAB/MS, que atende toda a comarca.
Delegacias: O 1º Distrito Policial de Fátima do Sul é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Fátima do Sul – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Fátima do Sul, localizado na Rua Melvin Jones, 1222, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Fátima do Sul, Vicentina e Jateí.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Fátima do Sul
A estrutura da Comarca de Fátima do Sul inclui:
- 1ª Vara Cível e Criminal
- 2ª Vara Cível e Criminal
- Juizado Especial Adjunto
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Fátima do Sul
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Vicentina) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri (morador de Jateí) | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Fátima do Sul ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Adjunto / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Fátima do Sul) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Dourados) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Vicentina, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Fátima do Sul.
- Problema com Compra: Um consumidor de Jateí que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial de Fátima do Sul.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa de Fátima do Sul que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado na unidade de Fátima do Sul.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Fátima do Sul: Rua Melvin Jones, 1222, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos
Para acompanhar seu processo:
- Processos Estaduais: Acesse o portal do TJMS (www.tjms.jus.br) e utilize o sistema SAJ, selecionando a comarca “Fátima do Sul”.
- Processos Trabalhistas: Acesse o portal do TRT-24 e busque pela jurisdição de Fátima do Sul.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Fátima do Sul: Rua Melvin Jones, 1222, Centro, Fátima do Sul – MS, CEP: 79700-000.
Telefone Geral: (67) 3467-1338.
Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Melvin Jones, 1222, Centro (no mesmo prédio do Fórum Estadual).
Justiça Federal (competência): Fórum de Dourados – Rua Ponta Porã, 1875, Vila Progresso.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Campo Grande | MS | 250 km |
| Dourados | MS | 45 km |
| Rio Brilhante | MS | 90 km |
| Caarapó | MS | 70 km |
| Deodápolis | MS | 30 km |
| Ivinhema | MS | 60 km |
| Glória de Dourados | MS | 40 km |
| Itaporã | MS | 60 km |
| Nova Alvorada do Sul | MS | 120 km |
| Maracaju | MS | 130 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Vicentina e Jateí: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Fátima do Sul.
- Fátima do Sul possui Fórum Estadual e Trabalhista no mesmo prédio.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Dourados.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Fátima do Sul é o pilar do sistema de Justiça para a cidade e sua região, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
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