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Fórum de Justiça de Florianópolis SC

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum de Justiça de Florianópolis SC – Guia dos Fóruns da Capital

Para os cidadãos da “Ilha da Magia”, capital de Santa Catarina e um dos principais destinos turísticos do Brasil, o acesso à Justiça é feito através de uma estrutura descentralizada, com diversos complexos judiciais especializados.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você navegar no sistema judiciário da capital catarinense, explicando a função de seus principais fóruns para resolver questões cíveis, de família, criminais e outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Florianópolis, a capital do estado de Santa Catarina, é uma ilha conhecida por suas mais de 40 praias, alta qualidade de vida e por ser um polo de tecnologia e inovação. Como principal centro administrativo e econômico do estado, a cidade possui uma demanda judicial complexa e diversificada.

População: Cerca de 537.211 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Florianópolis é uma comarca de entrância especial, a mais alta classificação do Judiciário catarinense. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Florianópolis.

Tribunal vinculado: É a sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Varas judiciais: A Justiça em Florianópolis é dividida em fóruns por competência e localização. O Fórum Central (Fórum Desembargador Rid Silva) abriga a maior parte das Varas Cíveis, de Família, Criminais e da Fazenda Pública. Existem também fóruns regionais e especializados.

Cartórios extrajudiciais: A capital catarinense possui uma vasta rede de cartórios, oferecendo todos os tipos de serviços notariais e de registro nos diversos bairros.

Advogados e escritórios: Sede da OAB Santa Catarina, Florianópolis congrega a maior comunidade de advogados do estado, com inúmeros escritórios atuando nas mais diversas áreas do Direito.

Delegacias: A cidade é atendida por Delegacias de Polícia e unidades especializadas (como a Delegacia da Mulher), cujos inquéritos são distribuídos para as varas competentes.

2. Principais Fóruns de Florianópolis – O que são e para que servem

A estrutura judiciária da capital é descentralizada para melhor atender a população:

Fórum Central (Fórum Desembargador Rid Silva): Localizado na Rua Gustavo Richard, 434, Centro. É o principal complexo judicial, concentrando a maioria das Varas Cíveis, Criminais, de Família e da Fazenda Pública.
Fórum Bancário: Unidade especializada em questões de direito bancário, importante para a agilidade desses processos.
Foros Distritais: Existem unidades no Norte da Ilha (Canasvieiras) e no Continente para aproximar a justiça dos cidadãos dessas regiões.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet. Para atendimento remoto, o TJSC disponibiliza o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Florianópolis

A estrutura da Comarca da Capital é vasta e especializada, incluindo:

Varas Cíveis (1ª a 6ª)
Varas de Família (1ª a 4ª)
Varas da Fazenda Pública (1ª a 3ª)
Varas Criminais (1ª a 5ª)
Vara do Tribunal do Júri
Vara de Execuções Penais
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Vara de Sucessões e Registros Públicos
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver nos Fóruns de Florianópolis

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, guarda de filhos, pensão	Vara da Família
Inventário, testamento, interdição	Vara de Sucessões e Registros Públicos
Ação contra o Município ou Estado (impostos, concursos)	Vara da Fazenda Pública
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Vara do Tribunal do Júri
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Questão Imobiliária: Uma disputa sobre um contrato de compra e venda de um imóvel na Lagoa da Conceição será julgada em uma das Varas Cíveis do Fórum Central.
Ação de Inventário: Uma família cujo parente falecido residia no bairro Estreito deve iniciar o processo de inventário na Vara de Sucessões.
Problema com Empresa de Tecnologia: Um profissional que teve problemas com um serviço contratado de uma das empresas de tecnologia do Sapiens Parque pode buscar o Juizado Especial Cível para uma solução rápida.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. Florianópolis conta com o Núcleo Regional da Capital e diversas unidades.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço do Núcleo Regional da Capital: Avenida Othon Gama D’Eça, 622, Centro.

6. Como consultar processos no TJSC

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

Acesse o portal oficial do TJSC (www.tjsc.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da capital, a comarca a ser selecionada é “Florianópolis”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema e-SAJ para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Desembargador Rid Silva (Central): Rua Gustavo Richard, 434, Centro, Florianópolis – SC, CEP: 88010-290.

Telefone Geral (TJSC): (48) 3287-2000

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

Cartórios extrajudiciais no Centro (Exemplos):

1º Tabelionato de Notas e Protestos: Rua Jerônimo Coelho, 335, Centro.
1º Ofício de Registro de Imóveis: Rua Arcipreste Paiva, 88, Centro.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (Centro): Rua Emilio Blum, 131, Bloco A, Sala 801, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas (Região Metropolitana)

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São José	SC	8 km
Biguaçu	SC	20 km
Palhoça	SC	15 km
Santo Amaro da Imperatriz	SC	35 km
Governador Celso Ramos	SC	50 km
Tijucas	SC	60 km
São João Batista	SC	75 km
Itapema	SC	70 km
Balneário Camboriú	SC	85 km
Florianópolis	SC	0 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

A estrutura judiciária de Florianópolis é descentralizada. Verifique se sua demanda pertence ao Fórum Central, a um Foro Distrital ou a uma unidade especializada.
Consulte sempre o processo online no site do TJSC antes de ir ao Fórum.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O trânsito na ilha pode ser intenso. Planeje seu deslocamento com antecedência, especialmente para audiências com hora marcada.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Florianópolis, com sua estrutura dividida, reflete a geografia e a organização da capital catarinense, buscando garantir o acesso à justiça para mais de meio milhão de cidadãos e para a crescente população da região metropolitana.

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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