Fórum de Justiça de Goiatuba GO

Fórum de Justiça de Goiatuba GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Goiatuba e das cidades vizinhas que integram sua comarca no Sul Goiano, o Fórum da Comarca de Goiatuba é a principal instituição do Poder Judiciário. Este guia completo oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou agrárias.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Goiatuba é um importante polo do Sul de Goiás, com uma economia fortemente baseada na agroindústria, especialmente na produção de cana-de-açúcar, grãos e na pecuária. A cidade se destaca como um centro de comércio e serviços para toda a sua microrregião.
População: Cerca de 34.643 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Goiatuba é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Goiatuba, Aloândia, Joviânia e Vicentinópolis.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Varas judiciais: A comarca é bem estruturada para atender sua vasta área de jurisdição, com varas cíveis, criminais, de família, fazendas públicas e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: A cidade possui uma rede completa de cartórios para serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.
Advogados e escritórios: Sede da 11ª Subseção da OAB-GO, Goiatuba concentra um grande número de advogados que atendem a toda a região da comarca.
Delegacias: A 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil (DRP), sediada em Itumbiara, supervisiona a delegacia de Goiatuba, que é a unidade local responsável pelas investigações criminais que são levadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Goiatuba – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Goiatuba, localizado na Avenida Clóvis Rodrigo do Vale, Quadra 21, Setor Central, é o edifício que sedia o Poder Judiciário na região. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Goiatuba e das cidades vizinhas.
A tramitação dos processos é feita pelo sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJGO também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por vídeo e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Goiatuba
A estrutura da Comarca de Goiatuba inclui:
- 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude
- 2ª Vara Cível, Criminal e das Fazendas Públicas
- Vara de Família e Sucessões
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Goiatuba
Tipo de Caso | Vara Competente |
---|---|
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara de Família e Sucessões |
Crimes em geral e questões de menores infratores | 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude |
Ação contra os Municípios (Goiatuba, Joviânia, etc.) ou Estado | 2ª Vara Cível, Criminal e das Fazendas Públicas |
Contratos do agronegócio, cobranças, usucapião, danos morais | 1ª ou 2ª Vara Cível |
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
Casos práticos simulados:
- Ação de Inventário: Uma família de Joviânia, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na Vara de Família e Sucessões de Goiatuba.
- Disputa de Contrato Rural: Um produtor de Vicentinópolis com problemas em um contrato de arrendamento de terras terá sua ação julgada em uma das Varas Cíveis de Goiatuba.
- Problema com Compra: Um morador de Goiatuba que adquiriu um produto com defeito pode buscar uma solução rápida e uma indenização no Juizado Especial Cível.
- Ação de Adoção: Um casal de Aloândia que deseja adotar uma criança terá seu processo analisado pela 1ª Vara, que possui competência da Infância e da Juventude.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) possui uma unidade em Goiatuba para prestar assistência jurídica gratuita à população de baixa renda de toda a comarca.
Informações sobre agendamento podem ser obtidas pelo telefone geral da Defensoria (129) ou no site oficial do órgão.
Endereço da Defensoria Pública em Goiatuba: Rua Piauí, 451, Centro.
6. Como consultar processos no TJGO
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:
- Acesse o site oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- Faça a busca usando o número do processo, nome da parte ou OAB do advogado.
- Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Goiatuba”.
Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema para acesso completo aos documentos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Avenida Clóvis Rodrigo do Vale, Quadra 21, Setor Central, Goiatuba – GO, CEP: 75600-000.
Telefone: (64) 3495-1718 (Geral)
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Cartórios extrajudiciais em Goiatuba (Exemplos):
- Cartório do 1º Ofício (Tabelionato e Registro de Imóveis): Rua São Paulo, 526, Centro.
- Cartório do 2º Ofício (Tabelionato e Protestos): Rua Piauí, 621, Centro.
- Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Rua Minas Gerais, 513, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
---|---|---|
Joviânia | GO | 25 km |
Vicentinópolis | GO | 40 km |
Aloândia | GO | 45 km |
Morrinhos | GO | 45 km |
Edealina | GO | 50 km |
Pontalina | GO | 50 km |
Panamá | GO | 55 km |
Bom Jesus de Goiás | GO | 60 km |
Itumbiara | GO | 60 km |
Goiânia | GO | 175 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
- Protocolo Geral: Para ajuizar novas ações e apresentar documentos.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Joviânia, Vicentinópolis e Aloândia devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Goiatuba.
- Consulte sempre o processo online no site do TJGO antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.
- Utilize os canais de atendimento digital, como o Balcão Virtual, para economizar tempo.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Goiatuba é um pilar do sistema de Justiça para uma vasta e produtiva região do Sul Goiano, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para dezenas de milhares de cidadãos.
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