Fórum de Justiça de Mongaguá SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Mongaguá, estância balneária conhecida por suas praias, pela Plataforma de Pesca e pela Feira de Artesanato, o Fórum da Comarca de Mongaguá é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
10 Melhores Escritórios de Advocacia em Mongaguá SP
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Mongaguá é um dos 15 municípios paulistas considerados estâncias balneárias, atraindo turistas e novos moradores em busca de qualidade de vida no litoral sul de São Paulo. Seu crescimento contínuo demanda uma estrutura judiciária atuante.
População: Cerca de 61.951 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Mongaguá é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Mongaguá.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura enxuta, com varas judiciais que acumulam diversas competências (cível, criminal, família, etc.) e um Juizado Especial.
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais da região são, em geral, direcionadas para as sedes em Praia Grande ou Santos.
Advogados e escritórios: A cidade conta com uma Casa da Advocacia e Cidadania, vinculada à 120ª Subseção da OAB/SP (Itanhaém), que dá suporte aos profissionais e cidadãos.
Delegacias: A Delegacia de Polícia de Mongaguá é a unidade responsável pelas investigações criminais na área que são levadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Mongaguá – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Mongaguá, localizado na Avenida São Paulo, 300, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos mongaguaenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Mongaguá
A estrutura da Comarca de Mongaguá inclui:
- 2 Varas Judiciais (acumulam as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Vara do Juizado Especial Cível e Criminal (JEC)
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Mongaguá
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Varas Judiciais (competência de Família) |
| Crimes em geral | Varas Judiciais (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Mongaguá ou o Estado | Varas Judiciais (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | Varas Judiciais (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Vara do Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum de Praia Grande) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Praia Grande ou Santos) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente no bairro de Agenor de Campos, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Judiciais de Mongaguá.
- Problema com Compra: Um consumidor do centro de Mongaguá que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Revisão de Aposentadoria: Um cidadão que busca a revisão de seu benefício previdenciário contra o INSS deverá procurar o Fórum da Justiça Federal de Praia Grande ou Santos.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na comarca é realizado mediante convênio com a OAB local.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria ou da OAB de Itanhaém/Mongaguá.
Endereço para atendimento (Convênio OAB/DPE): O local de atendimento pode ser consultado junto à OAB local.
6. Como consultar processos no TJSP
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:
- Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o e-SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Mongaguá”.
Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum da Comarca de Mongaguá: Avenida São Paulo, 300, Centro, Mongaguá – SP, CEP: 11730-000.
Telefone Geral: (13) 3448-1671.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h00.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Praia Grande – Rua Doutor João Sampaio, 400, Vila Tupi.
Justiça Federal (competência): Fórum de Praia Grande – Praça 19 de Janeiro, 120, Boqueirão.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Itanhaém | SP | 15 km |
| Praia Grande | SP | 20 km |
| São Vicente | SP | 30 km |
| Peruíbe | SP | 35 km |
| Santos | SP | 40 km |
| Cubatão | SP | 45 km |
| Guarujá | SP | 55 km (via balsa) |
| Pedro de Toledo | SP | 70 km |
| São Paulo | SP | 95 km |
| São Bernardo do Campo | SP | 85 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública (via convênio OAB): Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Mongaguá, mas sim em Praia Grande ou Santos.
- Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
- Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
- Para atendimento gratuito da Defensoria, verifique os horários e a necessidade de agendamento prévio junto à OAB local.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Mongaguá é o pilar do sistema de Justiça para esta importante estância balneária, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de sua comarca.
Palavras chaves para suas próximas buscas na internet
Fórum de Justiça de Mongaguá SP, Fórum Mongaguá, Justiça Mongaguá, Tribunal Mongaguá, Vara Cível Mongaguá, Vara Criminal Mongaguá, Fórum Trabalhista Mongaguá, Cartório Fórum Mongaguá, Processos Mongaguá, Juiz Mongaguá, Audiências Mongaguá, Serviços Judiciais Mongaguá,
Agendamento Fórum Mongaguá, Telefone do Fórum Mongaguá, Endereço do Fórum Mongaguá, Onde fica o Fórum Mongaguá, Fórum Eleitoral Mongaguá, Consultar Processos Mongaguá, Atendimento Fórum Mongaguá, Vara de Família Mongaguá, Fórum Estadual Mongaguá, Fórum SP Mongaguá, Horário Fórum Mongaguá, Plantão Judiciário Mongaguá, Fórum mais próximo
Você pode se interessar por estas leituras
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro www.tjrj.jus.br
Fórum de Justiça de Niterói RJ
Fórum de Justiça de São Gonçalo RJ
Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjmg.jus.br
Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br
Consulta Processual Unificada TJSP
Fóruns da Região Sudeste do Brasil
Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Tudo Sobre as Varas Judiciais de Curitiba PR
Fórum de Justiça de Colombo PR
Fórum de Justiça de Almirante Tamandaré PR
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia GO
Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR
Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de São Paulo SP
