Fórum de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade MT
Fórum de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Vila Bela da Santíssima Trindade, primeira capital de Mato Grosso e um tesouro histórico e cultural do Brasil, o Fórum da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Vila Bela se destaca por seu patrimônio histórico, com as ruínas da antiga catedral, e por sua vibrante cultura afro-brasileira. Localizada no Vale do Guaporé, sua economia é baseada na pecuária e no turismo histórico e ecológico.
População: Cerca de 16.986 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Vila Bela da Santíssima Trindade é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange apenas o município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Cáceres.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Mato Grosso para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Vila Bela é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, localizado na Avenida Estadual, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos vilabelenses.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMT. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMT também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Vila Bela da Santíssima Trindade
A estrutura da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade inclui:
- Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Infância e Juventude)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Vila Bela da Santíssima Trindade
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | Vara Única (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Única (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Vila Bela ou o Estado | Vara Única (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos do agronegócio, cobranças, despejo | Vara Única (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Pontes e Lacerda) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Cáceres) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Vila Bela, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara Única da cidade.
- Problema com Compra: Um consumidor de Vila Bela que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda em Vila Bela que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Pontes e Lacerda.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Vila Bela.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Vila Bela: Avenida Estadual, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMT
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso:
- Acesse o portal oficial do TJMT (www.tjmt.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Vila Bela da Santíssima Trindade”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Vila Bela: Avenida Estadual, s/n, Centro, Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, CEP: 78245-000.
Telefone Geral: (65) 3259-1415.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Pontes e Lacerda – Rua Virgínia Azambuja, 1155, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Cáceres – Av. Sete de Setembro, 1550, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Cuiabá | MT | 520 km |
| Pontes e Lacerda | MT | 140 km |
| Cáceres | MT | 300 km |
| Mirassol d’Oeste | MT | 250 km |
| Comodoro | MT | 300 km |
| São José dos Quatro Marcos | MT | 280 km |
| Vilhena | RO | 400 km |
| Pimenta Bueno | RO | 480 km |
| Ariquemes | RO | 650 km |
| Ji-Paraná | RO | 550 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- As distâncias na região são muito grandes. Causas trabalhistas são resolvidas em Pontes e Lacerda e as federais (INSS) em Cáceres. Planeje qualquer deslocamento com muita antecedência.
- Utilize os canais de atendimento remoto (Balcão Virtual, telefone) sempre que possível para evitar viagens desnecessárias.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Vila Bela da Santíssima Trindade é o pilar do sistema de Justiça na primeira capital de Mato Grosso, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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