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Fórum de Justiça de Santana do Araguaia PA

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum de Justiça de Santana do Araguaia PA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Santana do Araguaia, um dos mais importantes polos do agronegócio no extremo sul do Pará, o Fórum da Comarca de Santana do Araguaia é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Santana do Araguaia está localizada em uma região estratégica na fronteira agrícola do Brasil, na divisa do Pará com os estados de Tocantins e Mato Grosso. A cidade é um grande centro da pecuária de corte e da agricultura, com uma economia em constante expansão.

População: Cerca de 69.957 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Santana do Araguaia é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange exclusivamente o município de Santana do Araguaia.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura enxuta, com uma Vara Única que acumula diversas competências (cível, criminal, família, etc.) para atender às demandas da população.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: A cidade pertence à área de abrangência da 17ª Subseção da OAB/PA (Redenção), mas possui um número crescente de advogados atuando localmente para atender à forte demanda do agronegócio.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Santana do Araguaia é a unidade responsável pelas investigações criminais na cidade que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Santana do Araguaia – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Santana do Araguaia, localizado na Avenida JK, s/n, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que o juiz, promotor e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com a vara.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Santana do Araguaia

A estrutura da Comarca de Santana do Araguaia inclui:

Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, Agrária, etc.)
Juizado Especial Cível e Criminal (anexo à Vara Única)
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Santana do Araguaia

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Única (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Única (competência Criminal)
Ação contra o Município de Santana do Araguaia ou Estado	Vara Única (competência de Fazenda Pública)
Contratos do agronegócio, cobranças, disputas de terras	Vara Única (competência Cível e Agrária)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato de Gado: Um pecuarista com problemas em um contrato de compra e venda de gado pode ingressar com uma ação na Vara Única de Santana do Araguaia.
Ação de Alimentos: Uma mãe que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho terá o processo julgado pela Vara Única, com competência de família.
Questão de Vizinhança: Um morador do centro da cidade com um problema de barulho excessivo com um vizinho pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento na comarca é realizado em um polo regional ou através de atendimentos itinerantes.

O contato e agendamento podem ser feitos através do Disque Defensoria 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em Santana do Araguaia: É recomendado confirmar o endereço e os dias de atendimento nos canais oficiais da DPE-PA, pois o serviço pode ser oferecido no próprio Fórum em dias específicos.

6. Como consultar processos no TJPA

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Pará:

Acesse o portal oficial do TJPA (www.tjpa.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Santana do Araguaia”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Santana do Araguaia: Avenida JK, s/n, Centro, Santana do Araguaia – PA, CEP: 68560-000.

Telefone Geral: (94) 3431-1331

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Cartórios extrajudiciais em Santana do Araguaia (Exemplos):

Cartório do Ofício Único: Av. Deputado Raymundo de Souza, 14, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Conceição do Araguaia	PA	100 km
Redenção	PA	160 km
Vila Rica	MT	140 km
Santa Terezinha	MT	190 km
Confresa	MT	220 km
Porto Alegre do Norte	MT	250 km
Caseara	TO	250 km
Couto Magalhães	TO	220 km
Xinguara	PA	250 km
Belém	PA	1050 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com a secretaria da vara.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Consulte sempre o processo online no site do TJPA antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
As distâncias na região são muito grandes; confirme sempre a necessidade de comparecimento presencial antes de viajar e planeje a rota, pois parte pode ser em estradas não pavimentadas.
Confirme o horário de funcionamento, pois o Judiciário do Pará opera em turno único pela manhã.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Santana do Araguaia é um pilar do sistema de Justiça na fronteira agrícola do sul do Pará, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos em uma vasta e desafiadora região.

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Tribunal de Justiça do Pará
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