Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia GO

Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia GO – Guia Completo

Este guia detalha os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia (RMG), principal ponto de acesso ao Poder Judiciário local, abrangendo a resolução de questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o poder público.

O Portal D-Direito elaborou este conteúdo técnico e acessível, utilizando informações disponíveis na web, para orientar cidadãos e profissionais do Direito a utilizar os Fóruns com segurança e eficiência.

Fóruns de Justiça na Região do Entorno de Brasília

Fórum de Justiça de Valparaíso de Goiás GO

Sobre a Região Metropolitana de Goiânia e Suas Comarcas

A Região Metropolitana de Goiânia, criada pela Lei Complementar nº 27/2000, abrange 20 municípios no estado de Goiás, com uma população estimada de cerca de 2,8 milhões de habitantes (IBGE, 2023).

A RMG concentra a maior parte da demanda judicial do estado, com destaque para a Comarca de Goiânia, a maior e mais estruturada, e outras comarcas de entrância intermediária e inicial.

Cada comarca possui um Fórum de Justiça que atende às necessidades judiciais de seus respectivos municípios, com varas cíveis, criminais, de família, fazendárias e juizados especiais, além de serviços de mediação e conciliação.

Os Fóruns da RMG estão sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que investe fortemente na digitalização de processos, garantindo acesso eficiente à justiça, tanto presencialmente quanto online.

A seguir, apresentamos os principais Fóruns de Justiça nas comarcas da RMG, com foco em suas localizações, varas judiciais, serviços e contatos.

Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia, GO

As comarcas cobrem os municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade, Goianira, Nerópolis, Abadia de Goiás, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Hidrolândia, Guapó, Santo Antônio de Goiás, Terezópolis de Goiás, Brazabrantes, Caturaí, Inhumas, Itauçu, Nova Veneza, Varjão e Santa Bárbara de Goiás.

1. Comarca de Goiânia

• Fórum: Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury (Cível) e Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis (Criminal)
• Endereço:
  • Cível: Avenida Olinda, esquina com Avenida PL3, Quadra G, Lote 4, Park Lozandes, Goiânia, GO, CEP 74884-120
  • Criminal: Rua 72, Quadra C15/19, Jardim Goiás, Goiânia, GO, CEP 74805-480
• Telefone: (62) 3238-2089 (Cível), (62) 3988-4602 (Criminal)
• E-mail: goi1civel@tjgo.jus.br (1ª Vara Cível), goicriminal@tjgo.jus.br (Vara Criminal)
• Varas Judiciais:
  • Varas Cíveis: 1ª a 13ª Varas Cíveis, abrangendo contratos, indenizações e disputas patrimoniais.
  • Varas de Família e Sucessões: 1ª a 5ª Varas, para divórcio, guarda, pensão e heranças.
  • Varas Criminais: 1ª a 7ª Varas Criminais, incluindo Tribunal do Júri e violência doméstica.
  • Varas da Fazenda Pública: 1ª a 5ª Varas, para ações contra o poder público.
  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Causas de menor complexidade (dívidas até 40 salários mínimos, pequenos delitos).
  • Cejusc: Mediação e conciliação.
• Serviços: Protocolo de petições, audiências presenciais e virtuais, Defensoria Pública, emissão de certidões, consulta processual.
• Sobre: Goiânia, a capital de Goiás, é a maior comarca do estado, com uma estrutura judicial robusta que atende cerca de 1,5 milhão de habitantes. Estima-se que a cidade tenha mais de 10.000 advogados registrados na OAB-GO e centenas de escritórios de advocacia.

2. Comarca de Aparecida de Goiânia

• Fórum: Fórum de Aparecida de Goiânia
• Endereço: Avenida Eixo Viário, s/n, Distrito Agroindustrial, Aparecida de Goiânia, GO, CEP 74993-440
• Telefone: (62) 3238-2099
• E-mail: apaadm@tjgo.jus.br (Administração), apacivel@tjgo.jus.br (Vara Cível)
• Varas Judiciais:
  • Varas Cíveis: Ações cíveis, como contratos e indenizações.
  • Varas de Família: Divórcio, guarda, pensão alimentícia.
  • Varas Criminais: Crimes em geral, incluindo violência doméstica.
  • Juizado Especial Cível e Criminal: Causas de menor complexidade.
  • Cejusc: Mediação e conciliação.
• Serviços: Protocolo, audiências, Defensoria Pública, certidões judiciais, acompanhamento processual.
• Sobre: Aparecida de Goiânia, segunda maior cidade do estado, com cerca de 600.000 habitantes, possui uma comarca movimentada devido à grande população e proximidade com Goiânia.

3. Comarca de Senador Canedo

• Fórum: Fórum da Comarca de Senador Canedo
• Endereço: Rua 10, esquina com Rua 11-A, Área 5, Conjunto Uirapuru, Senador Canedo, GO, CEP 75250-000
• Telefone: (62) 3512-6024
• E-mail: sencanedo@tjgo.jus.br
• Varas Judiciais:
  • Vara Cível: Contratos, indenizações, disputas patrimoniais.
  • Vara de Família e Sucessões: Divórcio, guarda, pensão.
  • Vara Criminal: Crimes em geral, incluindo Tribunal do Júri.
  • Juizado Especial Cível e Criminal: Causas de menor complexidade.
  • Cejusc: Mediação e conciliação.
• Serviços: Protocolo, audiências, Defensoria Pública, certidões, consulta processual.
• Sobre: Senador Canedo, com cerca de 120.000 habitantes, é uma comarca de entrância inicial, atendendo demandas locais com uma estrutura judicial enxuta.

4. Comarca de Trindade

• Fórum: Fórum da Comarca de Trindade
• Endereço: Avenida Manoel Monteiro, 1212, Setor Cristina, Trindade, GO, CEP 75380-000
• Telefone: (62) 3506-6000
• E-mail: trinadm@tjgo.jus.br
• Varas Judiciais:
  • Vara Cível: Ações cíveis e fazendárias.
  • Vara de Família: Questões de família e sucessões.
  • Vara Criminal: Crimes em geral, incluindo violência doméstica.
  • Juizado Especial Cível e Criminal: Causas de menor complexidade.
  • Cejusc: Mediação e conciliação.
• Serviços: Protocolo, audiências, Defensoria Pública, certidões, acompanhamento processual.
• Sobre: Trindade, com cerca de 140.000 habitantes, é conhecida como a “Capital da Fé” e possui uma comarca de entrância intermediária.

5. Comarca de Goianira

• Fórum: Fórum da Comarca de Goianira
• Endereço: Rua Itajá, Quadra 7, Setor Verdes Mares II, Goianira, GO, CEP 75370-000
• Telefone: (62) 3516-2857
• E-mail: goianira@tjgo.jus.br
• Varas Judiciais:
  • Vara Única: Ações cíveis, criminais, de família e fazendárias.
  • Juizado Especial Cível e Criminal: Causas de menor complexidade.
  • Cejusc: Mediação e conciliação.
• Serviços: Protocolo, audiências, Defensoria Pública, certidões.
• Sobre: Goianira, com cerca de 50.000 habitantes, é uma comarca de entrância inicial, atendendo demandas locais.

6. Comarca de Nerópolis

• Fórum: Fórum da Comarca de Nerópolis
• Endereço: Rua Dom Pedro I, esquina com Rua José Bonifácio, s/n, Setor São Paulo, Nerópolis, GO, CEP 75460-000
• Telefone: (62) 3513-2424
• E-mail: neropolis@tjgo.jus.br
• Varas Judiciais:
  • Vara Única: Ações cíveis, criminais, de família e fazendárias.
  • Juizado Especial Cível e Criminal: Causas de menor complexidade.
  • Cejusc: Mediação e conciliação.
• Serviços: Protocolo, audiências, Defensoria Pública, certidões.
• Sobre: Nerópolis, com cerca de 30.000 habitantes, é uma comarca de entrância inicial.

7. Comarca de Inhumas

• Fórum: Fórum da Comarca de Inhumas
• Endereço: Rua Coronel José Rodrigues, s/n, Centro, Inhumas, GO, CEP 75400-000
• Telefone: (62) 3511-1515
• E-mail: inhumadm@tjgo.jus.br
• Varas Judiciais:
  • Vara Cível: Ações cíveis e fazendárias.
  • Vara de Família: Divórcio, guarda, pensão.
  • Vara Criminal: Crimes em geral.
  • Juizado Especial Cível e Criminal: Causas de menor complexidade.
  • Cejusc: Mediação e conciliação.
• Serviços: Protocolo, audiências, Defensoria Pública, certidões.
• Sobre: Inhumas, com cerca de 50.000 habitantes, é uma comarca de entrância intermediária.

Outras Comarcas da RMG

• Abadia de Goiás, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Hidrolândia, Guapó, Santo Antônio de Goiás, Terezópolis de Goiás, Brazabrantes, Caturaí, Itauçu, Nova Veneza, Varjão e Santa Bárbara de Goiás: Estas comarcas possuem fóruns menores, geralmente com varas únicas e juizados especiais, atendendo demandas locais. Para detalhes, consulte o site do TJGO: https://www.tjgo.jus.br.

Quais Casos Posso Resolver nos Fóruns da RMG

Os Fóruns da RMG atendem a diversos tipos de casos, dependendo da comarca e da vara competente. Abaixo, os principais tipos de casos e as varas correspondentes:

Exemplos de Casos

1. Pensão Alimentícia: Uma ação para regularizar pensão é protocolada na Vara de Família de Goiânia ou Aparecida de Goiânia.
2. Violência Doméstica: Medidas protetivas são solicitadas na Vara Criminal de Trindade ou Senador Canedo.
3. Cobrança de Dívida: Um comerciante aciona um cliente inadimplente no Juizado Especial Cível de Nerópolis.
4. Danos Morais: Uma ação contra uma empresa é protocolada na Vara Cível de Inhumas.
5. Processo Criminal: Um acusado de furto é julgado na Vara Criminal de Goiânia.
6. Ação contra o Município: Uma ação por danos causados por obra pública tramita na Vara da Fazenda Pública de Aparecida de Goiânia.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás oferece atendimento gratuito em todos os Fóruns da RMG para quem não tem condições de pagar um advogado. Ela atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:

• Goiânia:
  • Endereço: Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, Avenida Olinda, Park Lozandes
  • Telefone: (62) 3238-2089
  • E-mail: goiadm@tjgo.jus.br
• Aparecida de Goiânia:
  • Endereço: Avenida Eixo Viário, s/n, Distrito Agroindustrial
  • Telefone: (62) 3238-2099
  • E-mail: apaadm@tjgo.jus.br
• Site da Defensoria: http://www.defensoria.go.gov.br
• Plantão: Contato via site para casos urgentes fora do horário comercial.

Como Consultar Processos nos Fóruns da RMG

Consultar o andamento de um processo pode ser feito online ou presencialmente:

1. Online:
   • Acesse o site do TJGO: https://www.tjgo.jus.br
   • Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
   • Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
   • Selecione a comarca correspondente (ex. Goiânia, Aparecida de Goiânia) e verifique o andamento do processo.
   • Para processos eletrônicos, utilize o sistema eproc: https://eproc.tjgo.jus.br (requer navegador atualizado e, em alguns casos, certificados digitais).
   • Para conciliação, acesse: https://www.tjgo.jus.br/index.php/conciliacao-e-mediacao.
2. Presencial:
   • Dirija-se ao Setor de Atendimento do Fórum da comarca correspondente. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações em segredo de justiça ou processos arquivados).
   • Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 17h (varia por comarca).

Endereço, Contato e Horário de Atendimento

• Goiânia:
  • Endereço: Avenida Olinda, Park Lozandes (Cível); Rua 72, Jardim Goiás (Criminal)
  • Telefone: (62) 3238-2089 (Cível), (62) 3988-4602 (Criminal)
  • Horário: 12h às 18h
• Aparecida de Goiânia:
  • Endereço: Avenida Eixo Viário, s/n, Distrito Agroindustrial
  • Telefone: (62) 3238-2099
  • Horário: 12h às 17h
• Senador Canedo:
  • Endereço: Rua 10, Conjunto Uirapuru
  • Telefone: (62) 3512-6024
  • Horário: 12h às 17h
• Trindade:
  • Endereço: Avenida Manoel Monteiro, 1212, Setor Cristina
  • Telefone: (62) 3506-6000
  • Horário: 12h às 17h

Observação: Para outras comarcas, consulte o site do TJGO para endereços e contatos específicos.

Fóruns em Comarcas Próximas (Fora da RMG)

Distâncias calculadas com base no Google Maps.

Serviços ao Cidadão Disponíveis nos Fóruns

• Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Causas de menor complexidade, com orientação para ajuizamento sem advogado.
• Distribuição e Protocolo de Petições: Via eproc, com suporte para medidas urgentes.
• Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências Presenciais e Virtuais: Via Zoom ou Microsoft Teams.
• Emissão de Certidões Judiciais: Antecedentes criminais e outras.
• Acompanhamento Processual: Online ou presencial.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto via https://www.tjgo.jus.br.
• Cejusc: Mediação e conciliação.

Cartórios na RMG

Cada município da RMG possui cartórios extrajudiciais para serviços como registros de imóveis, notas e protestos. Exemplos em Goiânia:

• 1º Ofício de Registro de Imóveis: Avenida T-9, 2314, Setor Bueno, (62) 3255-1234
• Cartório de Registro Civil: Rua 10, 527, Setor Oeste, (62) 3213-1245

Para uma lista completa, consulte: https://www.cartorios.info.

Dicas Práticas Antes de Ir aos Fóruns

• Consulte Online: Verifique o andamento do processo no site do TJGO antes de comparecer.
• Certificados Digitais: Alguns serviços do eproc exigem certificados digitais.
• Leve Documentos: Porte documento de identidade e papéis do processo.
• Chegue com Antecedência: 30 minutos antes para audiências ou atendimentos.
• Canais Oficiais: Evite intermediários; serviços são gratuitos ou têm taxas oficiais.
• Prioridade no Atendimento: Para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes (Lei nº 10.048/2000).
• Lentidão Processual: Acompanhe regularmente o andamento, pois alguns processos podem ser demorados.

Encerramento

Os Fóruns de Justiça da Região Metropolitana de Goiânia são essenciais para o acesso à justiça, atendendo milhões de cidadãos em 20 municípios. Este guia, elaborado pelo Portal D-Direito, prepara o usuário para utilizar os serviços judiciais com eficiência. Para mais detalhes, consulte: Consulta ao Guia Judiciário – TJGO.