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Fórum de Justiça de Sena Madureira AC

admin agosto 21, 2025Última Atualização agosto 21, 2025

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Fórum de Justiça de Sena Madureira AC – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Sena Madureira, cidade histórica do Acre com profundas raízes no ciclo da borracha e um importante entreposto comercial e de serviços no Vale do Iaco, o Fórum da Comarca de Sena Madureira é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Sena Madureira é um município com uma vasta extensão territorial e uma rica história. Hoje, sua economia é diversificada, incluindo pecuária, agricultura e um setor de serviços que atende a toda a região. A cidade é um polo que conecta a capital, Rio Branco, a outras localidades do interior.

População: Cerca de 41.343 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Sena Madureira é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange apenas o município de Sena Madureira.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com Varas Cível e Criminal, além de um Juizado Especial, para atender à população.

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas e federais da região são, em geral, direcionadas para as sedes em Rio Branco.

Advogados e escritórios: A cidade possui um núcleo ativo de advogados vinculados à OAB/AC, que atendem às demandas locais.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Sena Madureira – O que é e para que serve

O Fórum Desembargador Vieira Ferreira, localizado na Rua Cunha Vasconcelos, 459, Centro, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos senamadureirenses.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TJAC. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJAC também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Sena Madureira

A estrutura da Comarca de Sena Madureira inclui:

Vara Cível (acumula as competências de Família, Fazenda Pública, etc.)
Vara Criminal (acumula as competências do Tribunal do Júri, Execuções Penais, etc.)
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Sena Madureira

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra o Município de Sena Madureira ou o Estado	Vara Cível (competência da Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Varas do Trabalho (Fórum de Rio Branco)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Rio Branco)

Casos práticos simulados:

Ação de Usucapião: Uma família que busca a propriedade de um terreno urbano terá seu processo julgado na Vara Cível de Sena Madureira.
Problema com Compra: Um consumidor que comprou um celular com defeito em uma loja local pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Ação de Aposentadoria: Um seringueiro aposentado que precisa revisar seu benefício junto ao INSS deverá procurar o Fórum da Justiça Federal em Rio Branco.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Sena Madureira é realizado na sede da Defensoria na cidade.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Sena Madureira: Rua Cunha Vasconcelos, 459, Centro (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJAC

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Acre:

Acesse o portal oficial do TJAC (www.tjac.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Sena Madureira”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Sena Madureira: Rua Cunha Vasconcelos, 459, Centro, Sena Madureira – AC, CEP: 69940-000.

Telefone Geral: (68) 3612-3550.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Rio Branco – Avenida Ceará, 1720, Centro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Rio Branco – Rua Marechal Deodoro, 110, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Rio Branco	AC	145 km
Manoel Urbano	AC	80 km
Bujari	AC	120 km
Porto Acre	AC	200 km
Plácido de Castro	AC	240 km
Feijó	AC	215 km
Tarauacá	AC	260 km
Xapuri	AC	330 km
Brasiléia	AC	375 km
Cruzeiro do Sul	AC	490 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Lembre-se que causas trabalhistas e federais (como contra o INSS) não são resolvidas no Fórum de Sena Madureira, mas sim em Rio Branco.
Consulte sempre o processo online no site do TJAC antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum está localizado na área central da cidade, com fácil acesso a outros serviços.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Sena Madureira é o pilar do sistema de Justiça para a histórica “Princesinha do Iaco”, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para a população de uma das mais importantes cidades do interior do Acre.

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