Fórum de Justiça de Caracol MS
Fórum de Justiça de Caracol MS – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Caracol, cidade do sudoeste de Mato Grosso do Sul com forte vocação para a pecuária e belezas naturais, o acesso aos serviços do Poder Judiciário Estadual é realizado através do Fórum da Comarca de Bela Vista.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Caracol, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Caracol se destaca pela sua extensa área rural, dedicada principalmente à pecuária de corte. A cidade está localizada em uma região de fronteira, próxima ao Paraguai, e é conhecida por sua tranquilidade e pela hospitalidade de seus moradores.
População: Cerca de 5.037 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca de Referência: Caracol é um termo judiciário da Comarca de Bela Vista. Isso significa que todas as causas estaduais dos moradores de Caracol são processadas e julgadas no Fórum de Bela Vista.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Jardim. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Ponta Porã.
Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 18ª Subseção da OAB/MS (Jardim), com advogados que atuam na região.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Caracol é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum de Bela Vista.
2. Fórum de Bela Vista – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual para os caracolenses é o Fórum da Comarca de Bela Vista, localizado na Rua Deputado Vespasiano Martins, 552, Centro, em Bela Vista. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Caracol e Bela Vista.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema SAJ (Sistema de Automação da Justiça) do TJMS. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMS também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Bela Vista
A estrutura da Comarca de Bela Vista, que atende Caracol, inclui:
- 1ª Vara Cível e Criminal
- 2ª Vara Cível e Criminal
- Juizado Especial Adjunto
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos de Caracol posso resolver no Fórum
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) – Fórum de Bela Vista |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) – Fórum de Bela Vista |
| Ação contra o Município de Caracol ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) – Fórum de Bela Vista |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) – Fórum de Bela Vista |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Adjunto / CEJUSC – Fórum de Bela Vista |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Jardim) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Ponta Porã) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Caracol, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Bela Vista.
- Problema com Compra: Um consumidor de Caracol que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial de Bela Vista.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda de Caracol que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Jardim.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Caracol é realizado na unidade de Bela Vista.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública: Rua Deputado Vespasiano Martins, 552, Centro, Bela Vista (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMS
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:
- Acesse o portal oficial do TJMS (www.tjms.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o SAJ. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Bela Vista”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum da Comarca de Bela Vista: Rua Deputado Vespasiano Martins, 552, Centro, Bela Vista – MS, CEP: 79260-000. Telefone: (67) 3439-1338.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Jardim – Rua 11 de Dezembro, 829, Centro.
Justiça Federal (competência): Fórum de Ponta Porã – Rua da República, 123, Centro.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Campo Grande | MS | 350 km |
| Bela Vista | MS | 100 km |
| Jardim | MS | 100 km |
| Porto Murtinho | MS | 130 km |
| Bonito | MS | 170 km |
| Guia Lopes da Laguna | MS | 110 km |
| Ponta Porã | MS | 150 km |
| Nioaque | MS | 170 km |
| Maracaju | MS | 260 km |
| Anastácio | MS | 230 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Atenção, morador de Caracol: O Fórum para todas as suas causas estaduais fica na cidade de Bela Vista. Planeje o deslocamento.
- Causas trabalhistas são resolvidas em Jardim e as federais (como contra o INSS) em Ponta Porã. As distâncias são consideráveis.
Nota sobre o fórum: O acesso à Justiça para os cidadãos de Caracol é garantido através da estrutura da Comarca de Bela Vista, que serve como o pilar do sistema de Justiça para a região.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
🔗 www.tjms.jus.br
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