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Fórum da Comarca de Ipameri – Atendimento a Urutaí GO

Fórum da Comarca de Ipameri – Atendimento a Urutaí GO

Para os cidadãos de Urutaí, município conhecido por abrigar um campus do Instituto Federal Goiano, o acesso aos serviços do Poder Judiciário é realizado através do Fórum da Comarca de Ipameri.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você entender como os serviços funcionam e onde buscar atendimento para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Urutaí é um município do sudeste goiano cuja história e desenvolvimento estão ligados à educação, especialmente com a presença do Instituto Federal Goiano (IF Goiano), e à agropecuária. A cidade mantém um ambiente tranquilo, característico do interior do estado.

População: Cerca de 2.979 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Urutaí pertence à Comarca de Ipameri, que é de entrância intermediária. Isso significa que todas as ações judiciais dos moradores de Urutaí são processadas e julgadas no Fórum localizado na cidade vizinha de Ipameri, que é a sede da comarca.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Varas judiciais: A Comarca de Ipameri, que atende Urutaí, possui uma estrutura completa com varas cíveis, criminais, de família, fazendas públicas e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: Urutaí possui seu próprio cartório (Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas) para serviços essenciais do dia a dia, como registros de nascimento, casamento e autenticações.

Advogados e escritórios: Advogados da região atuam na comarca para representar os cidadãos de Urutaí perante a Justiça em Ipameri.

Delegacias: A cidade conta com uma delegacia da Polícia Civil para o registro de ocorrências e investigações preliminares, que são posteriormente encaminhadas ao judiciário em Ipameri.

2. Fórum de Ipameri – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Ipameri, localizado na cidade vizinha, é o edifício do Poder Judiciário que atende aos moradores de Urutaí. É lá que o juiz e os servidores da comarca trabalham para julgar os processos.

A tramitação dos processos na justiça goiana é feita pelo sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO. Isso permite que o processo seja acessado e movimentado pela internet, trazendo mais agilidade.

No Fórum de Ipameri, é possível participar de audiências, obter informações e buscar o atendimento da Defensoria Pública. O TJGO также disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto.

3. Quais são as varas judiciais da Comarca (atendimento a Urutaí)

A estrutura da Comarca de Ipameri, que atende Urutaí, inclui:

  • Vara Cível
  • Vara Criminal (incluindo Júri)
  • Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
  • Juizado Especial Cível e Criminal
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: A competência de Família e Sucessões é exercida pela Vara Cível.

4. Quais casos posso resolver no Fórum

Tipo de Caso Unidade Competente (em Ipameri)
Divórcio, pensão alimentícia, guarda, inventário Vara Cível (com competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri Vara Criminal
Ação contra o Município de Urutaí ou Estado Vara das Fazendas Públicas
Contratos do agronegócio, cobranças, usucapião Vara Cível
Pequenas causas (menor complexidade e valor) Juizado Especial Cível

Casos práticos simulados:

  • Ação de Divórcio: Um casal residente em Urutaí que decide se divorciar terá seu processo, com auxílio de um advogado ou defensor, julgado na Vara Cível de Ipameri.
  • Disputa de Terras: Um produtor rural de Urutaí com uma disputa sobre os limites de sua propriedade deve entrar com a ação na vara cível da comarca de Ipameri.
  • Acidente de Trânsito: Um motorista de Urutaí envolvido em um acidente sem vítimas pode buscar o Juizado Especial Cível em Ipameri para uma tentativa de conciliação e reparação de danos.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento para os moradores de Urutaí ocorre na sede da comarca, em Ipameri.

O contato geral da Defensoria pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública (Atendimento para Urutaí): É recomendado verificar os dias e o local de atendimento diretamente com a DPE-GO em Ipameri, pois o serviço pode ser oferecido no próprio Fórum em dias específicos.

6. Como consultar processos no TJGO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:

  1. Acesse o portal oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
  2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
  3. O sistema utilizado é o PROJUDI/PJD. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
  4. Importante: No campo “Comarca”, você deve selecionar “Ipameri”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema para acesso completo aos documentos.

7. Endereços, contatos e horários

Fórum da Comarca (atende Urutaí):

  • Endereço: Rodovia GO-330, esq. com Av. Sul, Qd. 07, Lt. 24/25, Jardim Europa, Ipameri – GO, CEP: 75780-000.
  • Telefone: (64) 3491-2164
  • Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Serviços em Urutaí:

  • Ofício do Registro Civil, Tabelionato e Anexos:
    • Endereço: Rua Juscelino Kubitschek, 15, Centro, Urutaí – GO.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
Ipameri GO 25 km
Pires do Rio GO 30 km
Caldas Novas GO 50 km
Campo Alegre de Goiás GO 90 km
Catalão GO 55 km
Nova Aurora GO 60 km
Goiandira GO 65 km
Orizona GO 70 km
Cristianópolis GO 60 km
Goiânia GO 160 km

9. Serviços ao cidadão

  • Acesso à Justiça: Embora o Fórum seja em outra cidade, todos os cidadãos de Urutaí têm pleno direito de iniciar processos na Comarca de Ipameri.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda, com atendimento em Ipameri.
  • Juizado Especial: Para resolver causas de menor valor de forma mais simples e rápida.
  • Consulta Processual Online: Acompanhamento do processo pela internet através do site do TJGO.
  • CEJUSC: Espaço para buscar soluções amigáveis através da conciliação.

10. Dicas práticas

  • Para qualquer ação judicial, o cidadão de Urutaí deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública para que o processo seja iniciado no Fórum de Ipameri.
  • Antes de se dirigir ao Fórum em Ipameri, entre em contato por telefone ou utilize o Balcão Virtual para confirmar a necessidade do deslocamento.
  • Utilize os serviços do cartório local em Urutaí para documentos e autenticações do dia a dia.
  • Ao consultar seu processo online, lembre-se sempre de selecionar “Ipameri” como a comarca.

Nota sobre a comarca: A estrutura de comarcas que atendem a múltiplos municípios é comum no Brasil e visa otimizar os recursos do Poder Judiciário. Para o cidadão de Urutaí, é fundamental entender que seus direitos são garantidos no Fórum de Ipameri, que está preparado para atender a toda a região.

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