Fórum de Justiça de Irecê BA
Fórum de Justiça de Irecê BA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Irecê, cidade localizada no centro-norte da Bahia e um importante polo regional, o Fórum da Comarca de Irecê é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Irecê destaca-se por sua economia baseada na agropecuária, comércio, prestação de serviços e como centro de distribuição logística. A cidade possui uma infraestrutura significativa e é um polo de referência para a região do médio São Francisco baiano.
População: Cerca de 75.000 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Irecê é uma comarca de entrância final. Sua jurisdição abrange os municípios de Irecê, América Dourada, Brotas de Macaúbas, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Itaguaçu da Bahia, Jacobina, João Dourado, Jussara, Lapão, Marcos Caldas, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Piritiba, Presidente Dutra, São Gabriel, Saúde, Serrolândia, Uibaí, Várzea da Roça e Várzea do Poço.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Justiça do Trabalho. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Irecê.
Advogados e escritórios: A cidade possui uma concentração significativa de escritórios de advocacia e é sede da Subseção da OAB/BA para Irecê, apoiando os profissionais do Direito.
Delegacias: As Delegacias de Polícia Civil de Irecê são as unidades responsáveis pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Irecê – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Irecê, localizado na Praça Nossa Senhora da Penha, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PROJUDI (Processo Judicial Digital) do TJBA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJBA também disponibiliza canais de atendimento remoto.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Irecê
A estrutura da Comarca de Irecê inclui:
- 1ª Vara Cível
- 2ª Vara Cível
- 1ª Vara Criminal
- 2ª Vara Criminal
- Vara de Família e Sucessões
- Vara da Infância e da Juventude
- Vara de Fazenda Pública
- 1º Juizado Especial Cível e Criminal
- 2º Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Irecê
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão (morador da comarca) | Vara de Família e Sucessões |
| Crimes em geral | 1ª Vara ou 2ª Vara Criminal |
| Ação contra o Município de Irecê ou o Estado | Vara de Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara Cível |
| Questões relativas a crianças e adolescentes | Vara da Infância e da Juventude |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | 1º Juizado Especial Cível e Criminal / 2º Juizado Especial Cível e Criminal / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fóruns de Irecê) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Irecê) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Divórcio: Um morador de Jacobina que busca o divórcio terá seu processo julgado na Vara de Família e Sucessões de Irecê.
- Problema com Compra: Um consumidor de Irecê que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma fazenda em Irecê que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da cidade.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Irecê.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Irecê: Praça Nossa Senhora da Penha, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJBA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
- Acesse o portal oficial do TJBA (www.tjba.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual” ou “PROJUDI”.
- O sistema utilizado é o PROJUDI. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Irecê”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Irecê: Praça Nossa Senhora da Penha, s/n, Centro, Irecê – BA, CEP: 44.900-000.
Telefone Geral: (74) 3641-1234.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fóruns de Irecê.
Justiça Federal (competência): Fórum de Irecê.
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores da Comarca: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Irecê.
- Causas trabalhistas são resolvidas nos Fóruns do Trabalho de Irecê e as federais (como contra o INSS) no Fórum Federal de Irecê.
- Verifique os horários de funcionamento do Fórum e da Defensoria antes de se deslocar.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Irecê é o pilar do sistema de Justiça para esta importante microrregião do centro-norte baiano, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Jacobina | BA | 60 km |
| Barreiras | BA | 180 km |
| Luís Eduardo Magalhães | BA | 220 km |
| Campo Formoso | BA | 120 km |
| Serrinha | BA | 200 km |
| Feira de Santana | BA | 250 km |
| São Gabriel | BA | 80 km |
| Morro do Chapéu | BA | 100 km |
| Ibipeba | BA | 150 km |
| Salvador | BA | 320 km |
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Tribunal de Justiça da Bahia
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