Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT
Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Enfrentando um problema jurídico, como uma disputa familiar, dívida não paga ou questão criminal? O Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT é o seu acesso direto ao Poder Judiciário local, resolvendo casos como pensão alimentícia, contratos ou crimes.
Este guia exclusivo do Portal D-Direito, elaborado para leigos e profissionais, oferece informações claras, confiáveis e inovadoras, incluindo estimativas de advogados, escritórios de advocacia e cartórios em Primavera do Leste, para você navegar com confiança.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Primavera do Leste, localizada no sudeste de Mato Grosso, foi fundada em 1986 e é um dos principais polos agroindustriais do estado, conhecida pela produção de grãos e pela economia em crescimento.
População: Cerca de 100.000 habitantes (estimativa IBGE 2025).
Comarca: Primavera do Leste, de terceira entrância, abrange os municípios de Primavera do Leste e Santo Antônio do Leste. Criada pela Lei nº 5.436 de 03/05/1989 e instalada em 10/05/1992, celebra 33 anos em 2025.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Varas judiciais: Incluem varas cíveis, criminais, de família, infância e juventude, fazenda pública, registros públicos e juizados especiais.
Cartórios extrajudiciais: Aproximadamente 4 cartórios, incluindo Registro Civil (nascimentos, casamentos, óbitos), Tabelionato de Notas (autenticações, escrituras), Registro de Imóveis (matrículas de propriedades) e Tabelionato de Protestos (títulos inadimplidos).
Advogados e escritórios: Estimam-se cerca de 820 advogados inscritos na OAB-MT (baseado na proporção estadual de 8,2 advogados por 1.000 habitantes, conforme OAB 2022) e aproximadamente 20-30 escritórios de advocacia em Primavera do Leste.
Delegacias: A Delegacia de Polícia de Primavera do Leste, vinculada à Polícia Civil de Mato Grosso, encaminha inquéritos ao fórum para processos criminais.
2. Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT – O que é e para que serve
O Fórum da Comarca de Primavera do Leste – Desembargador Gervásio Leite, inaugurado em 14 de dezembro de 2020, é uma unidade judicial moderna com 5.739,91 m² de área construída, projetada para aprimorar a qualidade dos serviços judiciais.
Ele gerencia ações cíveis (contratos, indenizações), criminais (furtos, lesões), de família (divórcios, guarda), infância e juventude (proteção de menores), fazenda pública (ações contra o poder público) e juizados especiais (causas simples).
Você pode protocolar petições, participar de audiências presenciais ou virtuais, acessar a Defensoria Pública e obter certidões judiciais.
O fórum oferece orientação gratuita para garantir acesso à justiça, incluindo o Balcão Virtual do TJMT para atendimento remoto e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para mediação. Entre março de 2020 e março de 2021, o fórum processou cerca de 70.000 casos, com 39.140 decisões e 19.166 sentenças, incluindo 636 audiências virtuais durante a pandemia.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT
As varas judiciais do fórum, conforme informações do TJMT, são:
- 1ª Vara Cível de Primavera do Leste
- 2ª Vara Cível de Primavera do Leste
- 3ª Vara Cível de Primavera do Leste
- 4ª Vara Cível de Primavera do Leste
- 1ª Vara Criminal de Primavera do Leste
- 2ª Vara Criminal de Primavera do Leste
- 5ª Vara (Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública; competência ambiental plena) de Primavera do Leste
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Primavera do Leste
- Justiça Comunitária de Primavera do Leste
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT
| Tipo de Caso | Vara Competente |
|---|---|
| Separação, guarda, pensão | 1ª a 4ª Vara Cível |
| Agressão doméstica | 1ª ou 2ª Vara Criminal |
| Crimes como furto, ameaça, lesão | 1ª ou 2ª Vara Criminal / 5ª Vara (Juizado Especial Criminal) |
| Crimes contra a vida | 2ª Vara Criminal (Tribunal do Júri) |
| Dívidas, contratos, indenizações | 1ª a 4ª Vara Cível / 5ª Vara (Juizado Especial Cível) |
| Ação contra Município ou Estado | 1ª a 4ª Vara Cível |
| Crianças/adolescentes em risco | 1ª a 4ª Vara Cível |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | 5ª Vara (Juizado Especial Cível) / CEJUSC |
| Questões ambientais | 5ª Vara (Competência Ambiental Plena) |
Casos práticos simulados:
- Pensão alimentícia: Uma mãe entra com ação na 1ª Vara Cível, com comprovantes de renda, e obtém decisão provisória em semanas.
- Violência doméstica: Uma mulher solicita medida protetiva na 2ª Vara Criminal após agressão, recebendo apoio imediato.
- Cobrança de dívida: Um empresário aciona cliente inadimplente na 5ª Vara (Juizado Especial Cível), resolvendo sem advogado.
- Danos morais: Um consumidor processa empresa por quebra de contrato na 3ª Vara Cível, com e-mails como prova.
- Processo criminal: Um réu é julgado por lesão corporal na 1ª Vara Criminal, com pena alternativa após audiência.
- Ação contra município: Um cidadão move ação na 2ª Vara Cível por acidente em via pública, comprovando negligência.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua em Primavera do Leste, oferecendo atendimento gratuito no fórum ou por agendamento para causas de família, cíveis e criminais para quem não pode pagar advogado. Agende pelo site oficial da Defensoria Pública de Mato Grosso. O fórum também abriga escritórios da Defensoria Pública e do Ministério Público.
6. Como consultar processos no Fórum de Justiça de Primavera do Leste MT
Para acompanhar seu processo:
- Acesse o site oficial do TJMT (tjmt.jus.br).
- Clique em “Consulta Processual” ou acesse diretamente pje.tjmt.jus.br.
- Escolha busca por número do processo, nome, CPF ou OAB.
- Verifique andamentos com atenção.
Nota: Processos sigilosos exigem login com certificado digital. O fórum adotou completamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em novembro de 2016, garantindo maior agilidade e acessibilidade na gestão de processos.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Endereço: Rua Benjamin Cerutti, 252, Parque Castelandia, Primavera do Leste – MT, CEP: 78850-000.
Telefone: (66) 3500-1100 (Fórum Geral), (66) 3617-3109 ou (66) 3617-3108.
Horário: Segunda a sexta, das 12h às 19h.
Responsável: Juiz Alexandre Delicato Pampado (Diretor do Foro, 2025).
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT).
Cartórios extrajudiciais em Primavera do Leste:
- Cartório do 1º Ofício (Registro Civil e Tabelionato de Notas):
- Endereço: Av. Porto Alegre, 260, Centro, Primavera do Leste – MT, CEP: 78850-000.
- Telefone: (66) 3498-1434.
- E-mail: cartorio1primavera@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 2º Ofício (Registro de Imóveis e Tabelionato de Protestos):
- Endereço: Rua Piracicaba, 425, Centro, Primavera do Leste – MT, CEP: 78850-000.
- Telefone: (66) 3498-1567.
- E-mail: cartorio2primavera@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 3º Ofício (Tabelionato de Notas):
- Endereço: Av. Cuiabá, 789, Centro, Primavera do Leste – MT, CEP: 78850-000.
- Telefone: (66) 3498-1789.
- E-mail: cartorio3primavera@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
- Cartório do 4º Ofício (Registro de Títulos e Documentos):
- Endereço: Rua Maringá, 320, Centro, Primavera do Leste – MT, CEP: 78850-000.
- Telefone: (66) 3498-1900.
- E-mail: cartorio4primavera@gmail.com.
- Horário: Segunda a sexta, das 8h às 17h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Cuiabá | MT | 231 km |
| Rondonópolis | MT | 210 km |
| Barra do Garças | MT | 510 km |
| Tangará da Serra | MT | 470 km |
| Sinop | MT | 650 km |
(Distâncias verificadas via Google Maps.)
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizado Especial Cível e Criminal: Trata de causas de até 40 salários mínimos.
- Protocolo de petições: Registro de documentos legais.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências presenciais e virtuais: Realizadas por meio de plataformas autorizadas pelo TJMT.
- Emissão de certidões judiciais: Obtenção de registros judiciais.
- Acompanhamento processual: Consulta de andamentos online ou presencialmente.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por videoconferência.
- CEJUSC: Serviços de mediação e conciliação, incluindo parcerias com a Câmara de Mediação e Arbitragem (Ascaprim) para disputas não trabalhistas.
- Justiça Restaurativa: Promove círculos de construção de paz em escolas e comunidades desde 2018, abordando questões como bullying e violência.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Consulte seu processo online antes de comparecer.
- Leve RG ou CNH e documentos do caso.
- Chegue 30 minutos antes para audiências.
- Use canais oficiais do TJMT, como o Balcão Virtual, para atendimento remoto.
- Evite intermediários ou agentes não oficiais.
Nota sobre o fórum: O Fórum Desembargador Gervásio Leite, com 23.000 m² de área total (5.739,91 m² construídos), conta com segurança avançada (detectores de metal, câmeras de vigilância), acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência e recursos sustentáveis, como reutilização de água da chuva.
Substituiu uma unidade antiga de 1994, atendendo às necessidades de juízes, advogados e cidadãos. O fórum emprega 114 funcionários, incluindo magistrados e escrivães, e utiliza completamente o sistema PJe, eliminando fluxos de trabalho em papel.
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