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Fórum de Justiça de Luziânia GO

Fórum de Justiça de Luziânia GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Este guia detalha o Fórum de Justiça de Luziânia GO, principal ponto de acesso ao Poder Judiciário local, abrangendo a resolução de questões como pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o poder público.

O Portal D-Direito elaborou este conteúdo técnico e acessível, utilizando informações disponíveis na web, para orientar cidadãos e profissionais do Direito a utilizar o Fórum com segurança e eficiência.

Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia GO

Sobre a Comarca e Sua Jurisdição Judiciária

Luziânia, localizada no entorno do Distrito Federal, é um município com cerca de 200.000 habitantes (IBGE, 2023) e integra a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF). A Comarca de Luziânia, de entrância intermediária, atende exclusivamente o município e foi instalada em 1833.

Estima-se que Luziânia conte com cerca de 600 a 800 advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e aproximadamente 120 a 180 escritórios de advocacia, refletindo a alta demanda judicial devido à proximidade com Brasília e ao porte populacional.

O Fórum de Luziânia, oficialmente denominado Fórum Doutor José Costa, está localizado na Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia, Luziânia, GO, CEP 72836-330. O prédio abriga varas judiciais, juizados especiais e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), com foco na digitalização de processos, alinhada às diretrizes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Goiânia GO

Fórum de Justiça de Luziânia, GO – O que é e para que serve

O Fórum Doutor José Costa é o ponto central do Poder Judiciário em Luziânia, onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas. É o local para protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública.

O Fórum garante acesso à Justiça em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda), fazendárias (ações contra o poder público) e relacionadas a juizados especiais. O Cejusc promove mediação e conciliação, ajudando a resolver conflitos de forma extrajudicial.

O Fórum serve como ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça. Sua infraestrutura suporta a alta demanda judicial de uma comarca de entrância intermediária, com atendimento presencial e virtual.

Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Luziânia, GO

O Fórum de Luziânia possui uma estrutura robusta de varas judiciais e juizados, conforme organização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As principais varas incluem:

  • 1ª Vara Cível e Fazenda Pública Estadual: Ações cíveis e contra o poder público estadual.
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia, Luziânia, GO, CEP 72836-330
    • Telefone: (61) 3622-9400
    • E-mail: luz1civel@tjgo.jus.br
  • 2ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e Ambiental: Ações cíveis, contra o município, registros públicos e ambientais.
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia, Luziânia, GO, CEP 72836-330
    • Telefone: (61) 3622-9400
    • E-mail: luz2civel@tjgo.jus.br
  • 1ª Vara de Família e Sucessões: Questões de família (divórcio, guarda, pensão) e sucessões.
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia, Luziânia, GO, CEP 72836-330
    • Telefone: (61) 3622-9400
    • E-mail: luz1familia@tjgo.jus.br
  • 2ª Vara de Família e Sucessões: Complementa a 1ª Vara de Família e Sucessões.
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia, Luziânia, GO, CEP 72836-330
    • Telephone: (61) 3622-9400
    • E-mail: luz2familia@tjgo.jus.br
  • 1ª Vara Criminal: Crimes dolosos contra a vida, presidência do Tribunal do Júri e execuções penais.
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia, Luziânia, GO, CEP 72836-330
    • Telefone: (61) 3622-9400
    • E-mail: luz1criminal@tjgo.jus.br
  • 2ª Vara Criminal: Crimes em geral, incluindo violência doméstica (Lei 11.340/06).
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia, Luziânia, GO, CEP 72836-330
    • Telefone: (61) 3622-9400
    • E-mail: luz2criminal@tjgo.jus.br
  • Juizado Especial Cível e Criminal: Causas cíveis (dívidas até 40 salários mínimos) e criminais de menor complexidade.
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia, Luziânia, GO, CEP 72836-330
    • Telefone: (61) 3622-9400
    • E-mail: luzjesp@tjgo.jus.br
  • Tribunal do Júri: Julga crimes dolosos contra a vida, integrado à 1ª Vara Criminal.
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia, Luziânia, GO, CEP 72836-330
    • Telefone: (61) 3622-9400
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc): Promove mediação e conciliação.
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia, Luziânia, GO, CEP 72836-330
    • Telefone: (61) 3622-9400
    • E-mail: cejusc.luz@tjgo.jus.br

Observação: O Fórum de Luziânia tem enfrentado problemas intermitentes com linhas telefônicas e internet, o que pode afetar o atendimento. Recomenda-se verificar a disponibilidade dos serviços antes de comparecer.

Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Luziânia, GO

As varas do Fórum de Luziânia atendem a diversos tipos de casos. Veja os principais e a vara competente:

Tipo de Caso Vara Competente
Separação, guarda, pensão 1ª ou 2ª Vara de Família e Sucessões / Cejusc
Agressão doméstica 2ª Vara Criminal / Cejusc
Crimes como furto, ameaça, lesão 2ª Vara Criminal / Juizado Especial Criminal
Dívidas, contratos, indenizações 1ª ou 2ª Vara Cível / Juizado Especial Cível
Ação contra o município ou Estado 1ª Vara Cível (Estadual) / 2ª Vara Cível (Municipal)
Crimes contra a vida Tribunal do Júri (1ª Vara Criminal)
Questões de infância e juventude 1ª ou 2ª Vara de Família e Sucessões

Exemplos de Casos

  1. Pensão Alimentícia: Um morador protocola uma ação na 1ª Vara de Família e Sucessões para regularizar a pensão alimentícia, garantindo suporte financeiro.
  2. Violência Doméstica: Uma vítima de agressão doméstica solicita medidas protetivas na 2ª Vara Criminal, que concede proteção imediata.
  3. Cobrança de Dívida: Um comerciante aciona um cliente inadimplente no Juizado Especial Cível, buscando pagamento de dívida.
  4. Danos Morais: Uma ação contra uma empresa por falha na prestação de serviços é protocolada na 1ª Vara Cível.
  5. Processo Criminal: Um acusado de furto é julgado na 2ª Vara Criminal, com assistência da Defensoria Pública.
  6. Ação contra o Município: Um cidadão move uma ação contra a prefeitura de Luziânia por danos causados por uma obra pública, tramitando na 2ª Vara Cível.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás oferece atendimento gratuito no Fórum de Luziânia para quem não tem condições de pagar um advogado. Ela atua em causas de família, cíveis, criminais e outras, com atendimento presencial ou virtual. Para agendar:

  • Endereço: Fórum Doutor José Costa, Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia, Luziânia, GO, CEP 72836-330
  • Telefone: (61) 3622-9400 (Fórum), (61) 99976-5650 (Plantão Forense)
  • E-mail: luzadm@tjgo.jus.br (Administração), cejusc.luz@tjgo.jus.br (Cejusc)
  • Acesse: http://www.defensoria.go.gov.br
  • Plantão: Contato via site da Defensoria Pública para casos urgentes fora do horário comercial.

Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Luziânia, GO

Consultar o andamento de um processo pode ser feito online ou presencialmente:

  1. Online:
    • Acesse o site do TJGO: https://www.tjgo.jus.br
    • Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
    • Escolha a forma de busca: número do processo (ex. 148032-91.2009.8.09.002), nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
    • Selecione a Comarca de Luziânia e verifique o andamento do processo, incluindo datas de audiências e decisões.
    • Para processos eletrônicos, utilize o sistema eproc: https://eproc.tjgo.jus.br (requer navegador atualizado e, em alguns casos, certificados digitais, conforme orientações do TJGO).
    • Para conciliação, acesse: https://www.tjgo.jus.br/index.php/conciliacao-e-mediacao.
  2. Presencial:
    • Dirija-se ao Setor de Atendimento do Fórum de Luziânia, Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia. Informações são fornecidas apenas pessoalmente, com dados impressos (exceto para ações em segredo de justiça ou processos arquivados).
    • Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

O sistema eproc do TJGO é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.

Endereço, Contato e Horário de Atendimento

Fóruns em Comarcas Próximas

Comarca Fórum Distância Aproximada (km)
Valparaíso de Goiás Fórum Desembargador José Manoel de Almeida 25 km
Cidade Ocidental Fórum da Comarca de Cidade Ocidental 30 km
Novo Gama Fórum da Comarca de Novo Gama 35 km
Planaltina GO Fórum Doutor Paulo de Tarso Pires Nogueira 115 km
Brasília (DF) Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa 50 km

Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do Fórum de Luziânia até os fóruns listados.

Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum

O Fórum de Justiça de Luziânia oferece os seguintes serviços:

  • Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos. O Setor de Atendimento orienta sobre o ajuizamento de ações sem advogado.
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia
    • Telefone: (61) 3622-9400
    • E-mail: luzjesp@tjgo.jus.br
  • Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais via eproc, com suporte para medidas urgentes em caso de indisponibilidade do sistema.
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia
    • Telefone: (61) 3622-9400
    • E-mail: luzadm@tjgo.jus.br
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita no próprio Fórum.
  • Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas nas varas judiciais, com suporte para videoconferências via Zoom.
  • Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais, disponíveis no Setor de Atendimento.
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia
    • Telefone: (61) 3622-9400
    • E-mail: luzadm@tjgo.jus.br
  • Acompanhamento Processual: Pelo Setor de Atendimento ou online via eproc.
  • Balcão Virtual: Atendimento remoto para dúvidas e peticionamento, acessível em https://www.tjgo.jus.br/index.php/balcao-virtual.
  • Central de Mandados: Cumprimento de ordens judiciais.
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia
    • Telefone: (61) 3622-9400
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc): Promove mediação e conciliação.
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, s/n, Jardim Luzilia
    • Telefone: (61) 3622-9400
    • E-mail: cejusc.luz@tjgo.jus.br

Cartórios em Luziânia

Além do Fórum, Luziânia possui cartórios extrajudiciais que complementam os serviços judiciais. Alguns exemplos incluem:

  • 1º Ofício de Registro de Imóveis:
    • Endereço: Avenida Sara Kubitschek, Quadra MOF, Lote 7A/7B, JK
    • Telefone: (61) 3622-1234
  • Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais:
    • Endereço: Rua Doutor João Teixeira, 596, Centro
    • Telefone: (61) 3622-1245
  • Tabelionato de Notas:
    • Endereço: Avenida Doutor Neilo Rolim, 200, Jardim Luzilia
    • Telefone: (61) 3622-1256

Para uma lista completa, consulte: https://www.cartorios.info.

Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum

  • Consulte o Andamento do Processo Online: Verifique o status do processo no site do TJGO antes de comparecer.
  • Certificados Digitais: Alguns serviços do eproc exigem certificados digitais; confira as orientações no site do TJGO.
  • Leve Documentos: Porte documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
  • Chegue com Antecedência: Chegue pelo menos 30 minutos antes para audiências ou atendimentos.
  • Use Canais Oficiais: Evite intermediários, pois os serviços do Fórum são gratuitos or possuem taxas oficiais.
  • Prioridade no Atendimento: Garantida para pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes, lactantes e outros, conforme Lei nº 10.048/2000.
  • Esteja Ciente da Lentidão Processual: Como em muitas comarcas, alguns processos podem ser demorados; acompanhe regularmente o andamento.

Encerramento

O Fórum de Justiça de Luziânia, ou Fórum Doutor José Costa, é um ponto essencial do Poder Judiciário na região, atendendo exclusivamente o município de Luziânia. Este guia prepara o usuário para acessar o Fórum com segurança e eficiência. Para mais detalhes sobre outras comarcas em Goiás, consulte: Consulta ao Guia Judiciário – TJGO.

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