Fórum de Justiça de Carolina MA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Carolina, portal de entrada para a Chapada das Mesas e um dos principais destinos turísticos do Maranhão, o Fórum da Comarca de Carolina é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Carolina se destaca pelo seu imenso potencial turístico, com dezenas de cachoeiras e paisagens deslumbrantes. Sua economia é impulsionada pelo turismo, agronegócio e pelo comércio, que atende a uma vasta região no sul do estado.
População: Cerca de 24.047 habitantes (IBGE, Censo 2022).
Comarca: Carolina é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Carolina e Riachão.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são de competência da Vara do Trabalho de Balsas. As causas federais são atendidas pela Justiça Federal em Imperatriz.
Advogados e escritórios: A cidade conta com advogados atuantes e é vinculada à OAB Seccional Maranhão para suporte aos profissionais.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Carolina é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Carolina – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Carolina, localizado na Rua Rio Grande, s/n, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Carolina e Riachão.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Carolina
A estrutura da Comarca de Carolina inclui:
- 1ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- 2ª Vara (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
- Juizado Especial Cível e Criminal
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Carolina
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Riachão) | 1ª ou 2ª Vara (competência de Família) |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | 1ª ou 2ª Vara (competência Criminal) |
| Ação contra o Município de Carolina ou o Estado | 1ª ou 2ª Vara (competência da Fazenda Pública) |
| Contratos, cobranças, despejo, indenizações | 1ª ou 2ª Vara (competência Cível) |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Vara do Trabalho (Fórum de Balsas) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Imperatriz) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Riachão, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas de Carolina.
- Problema com Compra: Um consumidor de Carolina que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma pousada em Carolina que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Balsas.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Carolina.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Carolina: Rua Rio Grande, s/n, Centro (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJMA
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Maranhão:
- Acesse o portal oficial do TJMA (www.tjma.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Carolina”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Carolina: Rua Rio Grande, s/n, Centro, Carolina – MA, CEP: 65980-000.
Telefone Geral: (99) 3531-2244.
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.
Justiça do Trabalho (competência): Fórum de Balsas – Rua dos Ipês, Quadra 10, Lote 01, Jardim Iracema.
Justiça Federal (competência): Fórum de Imperatriz – Rua Simplício Moreira, 1555, Centro.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| São Luís | MA | 830 km |
| Riachão | MA | 100 km |
| Balsas | MA | 220 km |
| Imperatriz | MA | 220 km |
| Estreito | MA | 140 km |
| Grajaú | MA | 360 km |
| Araguaína | TO | 280 km |
| Tocantinópolis | TO | 180 km |
| Filadélfia | TO | 250 km |
| Palmas | TO | 500 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Riachão: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Carolina.
- As distâncias na região são grandes. Causas trabalhistas são resolvidas em Balsas e as federais (INSS) em Imperatriz. Planeje qualquer deslocamento com antecedência.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Carolina é o pilar do sistema de Justiça para a região da Chapada das Mesas, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos da comarca.
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Tribunal de Justiça do Maranhão
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