Fórum de Justiça de Divinópolis MG

Fórum de Justiça de Divinópolis MG – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Divinópolis, cidade polo da região Centro-Oeste de Minas Gerais e capital da moda, o Fórum da Comarca de Divinópolis é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Divinópolis se destaca como um grande polo industrial, especialmente no setor de confecções, e como um centro de referência em saúde e educação para toda a região. A cidade possui uma economia dinâmica e uma vida cultural ativa.

População: Cerca de 231.091 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Divinópolis é uma comarca de entrância especial. Sua jurisdição abrange os municípios de Divinópolis e São Sebastião do Oeste.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Outros órgãos de Justiça: A cidade sedia Varas do Trabalho e uma Subseção da Justiça Federal.

Advogados e escritórios: A cidade possui uma importante e atuante subseção da OAB, que dá suporte aos profissionais e cidadãos da região.

Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia Civil de Divinópolis é a unidade responsável pelas investigações criminais na área.

2. Fórum de Justiça de Divinópolis – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum da Comarca de Divinópolis “Dr. Laércio de Oliveira”, localizado na Avenida 21 de Abril, 441, Centro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJMG. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJMG também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Divinópolis

A estrutura da Comarca de Divinópolis inclui:

• 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis
• 1ª e 2ª Varas Criminais
• Vara de Família e Sucessões
• Vara de Execuções Criminais e de Precatórias
• 1ª e 2ª Unidades do Juizado Especial
• Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Divinópolis

Casos práticos simulados:

• Ação de Aposentadoria: Um morador de São Sebastião do Oeste que busca se aposentar pelo INSS terá seu processo julgado na Justiça Federal de Divinópolis.
• Problema com Compra: Um consumidor de Divinópolis que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial da cidade.
• Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma empresa em Divinópolis que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista da própria cidade.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado no núcleo de Divinópolis.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Divinópolis: Rua Rio de Janeiro, 471, Centro.

6. Como consultar processos no TJMG

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

1. Acesse o portal oficial do TJMG (www.tjmg.jus.br).
2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
3. O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
4. Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Divinópolis”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Estadual de Divinópolis: Avenida 21 de Abril, 441, Centro, Divinópolis – MG, CEP: 35500-005.

Telefone Geral: (37) 3229-5400.

Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Fórum Trabalhista de Divinópolis: Rua José Gabriel Medef, 221, Padre Libério.

Justiça Federal de Divinópolis: Rua da Bahia, 780, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

• Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
• Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
• Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
• Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
• Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
• CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

• Moradores de São Sebastião do Oeste: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Divinópolis.
• Divinópolis possui uma estrutura completa de Justiça, com Varas do Trabalho e Justiça Federal próprias, facilitando o acesso do cidadão a todos os tipos de causas.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Divinópolis é o pilar do sistema de Justiça para toda a região Centro-Oeste de Minas, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos.

Palavras chaves para suas próximas buscas na internet

Fórum de Justiça de Divinópolis MG, Fórum Divinópolis, Justiça Divinópolis, Tribunal Minas Gerais, Vara Cível Divinópolis, Vara Criminal Divinópolis, Vara de Família Divinópolis, Cartório Fórum Divinópolis.

Processos Divinópolis, Juiz Divinópolis, Audiências Divinópolis, Serviços Judiciais Divinópolis, Agendamento Fórum Divinópolis, Telefone do Fórum de Divinópolis, Endereço do Fórum de Divinópolis, Onde fica o Fórum de Divinópolis.

Fórum Eleitoral Divinópolis, Consultar Processos TJMG, Atendimento Fórum Divinópolis, Fórum Estadual Divinópolis, Fórum MG Divinópolis, Horário Fórum Divinópolis, Plantão Judiciário Divinópolis.

Fórum Trabalhista Divinópolis, Justiça Federal Divinópolis, Defensoria Pública Divinópolis, Fórum mais próximo, Comarca de Divinópolis, Advogado em Divinópolis.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
🔗 www.tjmg.jus.br

Fóruns no Estado de Minas Gerais

Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Belo Horizonte MG

Fóruns da Região Sudeste do Brasil

1ª Instância:

Pesquisar Telefone e Endereços por Localidade (Comarca, Município ou Distrito).(Guia Judiciário)

2ª Instância:

Pesquisar Telefone e Endereço por nome ou sigla do Setor ou Pesquisa por Edificação. (Guia Judiciário)

Horário de Funcionamento

Fórum Lafayette - TJMG - 12h às 18h

Cartórios Segunda Instância - 8h às 18h

Protocolo Segunda Instância - 8h às 18h

Comarcas do interior: 12h às 18h

As petições que requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, deverão ser protocolizadas até 17h30, exclusivamente no Edifício-Sede do Tribunal de Justiça, na avenida Afonso Pena 4001.

Órgãos e Anexos do TJMG
Relação com nome e sigla dos órgãos; endereços, telefones, faxes e localizações dos órgãos e anexos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2ª Instância).

Órgãos Externos:
Para consultar os Órgãos Externos. (Guia Judiciário)

Acesse o site TJMG

Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjmg.jus.br

Tribunal de Justiça de São Paulo
🔗 www.tjsp.jus.br

Consulta Processual Unificada TJSP

Fóruns no Brasil

Fóruns da Região Sudeste do Brasil

Fóruns do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça do Paraná:
🔗 www.tjpr.jus.br

Conheça os Fóruns de Justiça na Região Metropolitana de Curitiba PR

Fórum de Curitiba PR

Tudo Sobre as Varas Judiciais de Curitiba PR

Fórum de Justiça de Colombo PR

Fórum de Justiça de Almirante Tamandaré PR

Fórum de Justiça de São José dos Pinhais PR: Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre as Varas Judiciais e Como Utilizar Seus Serviços