Fórum de Justiça de Fazenda Rio Grande PR
Fórum de Justiça de Fazenda Rio Grande PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos
Para os cidadãos de Fazenda Rio Grande, uma das cidades mais dinâmicas da Região Metropolitana de Curitiba, o Fórum da Comarca de Fazenda Rio Grande é a principal instituição do Poder Judiciário Estadual.
Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.
1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária
Fazenda Rio Grande se destaca pelo seu rápido crescimento populacional e desenvolvimento industrial e comercial. A cidade é um importante polo residencial e de serviços na região sul da Grande Curitiba.
População: Cerca de 167.000 habitantes (somando os municípios da comarca).
Comarca: Fazenda Rio Grande é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de Fazenda Rio Grande, Mandirituba e Agudos do Sul.
Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de São José dos Pinhais. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Curitiba.
Advogados e escritórios: A cidade é sede da 49ª Subseção da OAB/PR, que atende toda a comarca.
Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Fazenda Rio Grande é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum.
2. Fórum de Justiça de Fazenda Rio Grande – O que é e para que serve
O principal polo da Justiça Estadual na cidade é o Fórum de Fazenda Rio Grande, localizado na Rua Inglaterra, 545, Nações. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Fazenda Rio Grande, Mandirituba e Agudos do Sul.
A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.
No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.
3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Fazenda Rio Grande
A estrutura da Comarca de Fazenda Rio Grande inclui:
- Vara Cível e da Fazenda Pública
- Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
- Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
- Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
4. Quais casos posso resolver no Fórum de Fazenda Rio Grande
| Tipo de Caso | Unidade Competente |
|---|---|
| Divórcio, inventário (morador de Mandirituba) | Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões |
| Crimes em geral e Tribunal do Júri | Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões |
| Ação contra o Município de Fazenda Rio Grande ou o Estado | Vara Cível e da Fazenda Pública |
| Contratos, cobranças (morador de Agudos do Sul) | Vara Cível e da Fazenda Pública |
| Pequenas causas (até 40 salários mínimos) | Juizado Especial Cível / CEJUSC |
| Questões trabalhistas (empregado x empregador) | Varas do Trabalho (Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais) |
| Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.) | Justiça Federal (Fórum de Curitiba) |
Casos práticos simulados:
- Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Mandirituba, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Fazenda Rio Grande.
- Problema com Compra: Um consumidor de Agudos do Sul que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Fazenda Rio Grande.
- Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma indústria de Fazenda Rio Grande que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais.
5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores da comarca é realizado na unidade de Fazenda Rio Grande.
O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.
Endereço da Defensoria Pública em Fazenda Rio Grande: Rua Inglaterra, 545, Nações (dentro do Fórum Estadual).
6. Como consultar processos no TJPR
Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:
- Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
- No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
- O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
- Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Fazenda Rio Grande”.
7. Endereço, contato e horário de atendimento
Fórum Estadual de Fazenda Rio Grande: Rua Inglaterra, 545, Nações, Fazenda Rio Grande – PR, CEP: 83823-022. Telefone: (41) 3627-1338.
Fórum da Justiça do Trabalho (competência): Rua das Nações Unidas, 1151, Cidade Jardim, São José dos Pinhais.
Justiça Federal (competência): Fórum de Curitiba – Av. Anita Garibaldi, 888, Ahú.
Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
8. Fóruns em cidades próximas
| Cidade Próxima | UF | Distância Aproximada (km) |
|---|---|---|
| Curitiba | PR | 30 km |
| São José dos Pinhais | PR | 25 km |
| Araucária | PR | 25 km |
| Rio Negro | PR | 80 km |
| Lapa | PR | 60 km |
| Campo Largo | PR | 50 km |
| Colombo | PR | 50 km |
| Piraquara | PR | 45 km |
| Almirante Tamandaré | PR | 45 km |
| Campina Grande do Sul | PR | 60 km |
9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum
- Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
- Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
- Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
- Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
- Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
- CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.
10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum
- Moradores de Mandirituba e Agudos do Sul: Lembrem-se que o Fórum para todas as suas causas estaduais é o de Fazenda Rio Grande.
- Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Curitiba.
- Causas trabalhistas são resolvidas no Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais.
Nota sobre o fórum: O Fórum de Fazenda Rio Grande é o pilar do sistema de Justiça para esta dinâmica cidade, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de toda a comarca.
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