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Fórum de Justiça de São Félix do Xingu PA

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 20, 2025

713 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de São Félix do Xingu PA – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de São Félix do Xingu, um dos maiores municípios do Brasil em extensão territorial, e das cidades vizinhas que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de São Félix do Xingu é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

São Félix do Xingu está localizado no sudeste do Pará, no coração da Amazônia. É conhecido por possuir o maior rebanho bovino do Brasil e por sua vasta área, que abriga reservas indígenas e unidades de conservação. A economia é fortemente baseada na pecuária e na mineração, o que gera demandas judiciais complexas, incluindo questões agrárias e ambientais.

População: Cerca de 65.419 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: São Félix do Xingu é uma comarca de entrância intermediária. Sua jurisdição abrange os municípios de São Félix do Xingu e Tucumã.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com varas especializadas e cumulativas para atender sua vasta área de jurisdição, incluindo uma vara agrária.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: A cidade pertence à área de abrangência da 17ª Subseção da OAB/PA (Redenção), mas possui um número crescente de advogados atuando localmente.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de São Félix do Xingu é a unidade responsável pelas investigações criminais na área da comarca que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de São Félix do Xingu – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de São Félix do Xingu, localizado na Rua Tânia Barbalho, s/n, Centro, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJPA. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPA também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de São Félix do Xingu

A estrutura da Comarca de São Félix do Xingu inclui:

1ª Vara (Cível e Empresarial)
2ª Vara (Criminal)
Vara Agrária
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: A competência de Família, Sucessões e Fazenda Pública é exercida pela 1ª Vara Cível.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de São Félix do Xingu

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	1ª Vara (competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	2ª Vara (Criminal)
Disputas de terras, conflitos agrários	Vara Agrária
Ação contra os Municípios (São Félix do Xingu ou Tucumã) ou Estado	1ª Vara (competência de Fazenda Pública)
Contratos do agronegócio, cobranças, despejo	1ª Vara (Cível e Empresarial)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Terras: Um conflito agrário sobre a posse de uma área rural em Tucumã será julgado pela Vara Agrária de São Félix do Xingu.
Ação de Alimentos: Uma mãe que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho terá o processo julgado na 1ª Vara, com competência de família.
Problema com Compra de Insumos: Um pecuarista que comprou insumos agrícolas com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Questão Ambiental: Uma ação civil pública relacionada a desmatamento ilegal na região será processada na Vara Agrária, que também possui competência ambiental.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de São Félix do Xingu atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através do Disque Defensoria 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em São Félix do Xingu: O atendimento é realizado no Fórum da cidade, em sala própria. É recomendado confirmar os dias e horários de atendimento.

6. Como consultar processos no TJPA

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Pará:

Acesse o portal oficial do TJPA (www.tjpa.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “São Félix do Xingu”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de São Félix do Xingu: Rua Tânia Barbalho, s/n, Centro, São Félix do Xingu – PA, CEP: 68380-000.

Telefone Geral: (94) 3448-1425 / 3448-1294

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Cartórios extrajudiciais em São Félix do Xingu (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício: Av. Tânia Barbalho, 320, Centro.
Cartório do 2º Ofício: Av. Rio Xingu, 2354, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Tucumã	PA	35 km
Ourilândia do Norte	PA	60 km
Água Azul do Norte	PA	120 km
Xinguara	PA	210 km
Redenção	PA	260 km
Santana do Araguaia	PA	375 km
Conceição do Araguaia	PA	390 km
Marabá	PA	460 km
Altamira	PA	380 km
Belém	PA	1050 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Tucumã devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de São Félix do Xingu.
Consulte sempre o processo online no site do TJPA antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
As distâncias na região são grandes; confirme sempre a necessidade de comparecimento presencial antes de viajar.

Nota sobre o fórum: O Fórum de São Félix do Xingu é o pilar do sistema de Justiça para uma das maiores e mais desafiadoras regiões do Brasil, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de complexos conflitos agrários, ambientais e sociais.

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