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Fórum de Justiça de Piên PR

admin agosto 25, 2025Última Atualização agosto 25, 2025

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Fórum de Justiça de Piên PR – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Piên, município da Região Metropolitana de Curitiba conhecido por sua forte indústria moveleira e pela tranquilidade de suas paisagens rurais, o acesso aos serviços do Poder Judiciário Estadual é realizado através do Fórum da Comarca de Rio Negro.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você, morador de Piên, acessar a Justiça, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Piên se destaca como um importante polo da indústria de móveis no Paraná, gerando empregos e movimentando a economia local. A cidade também mantém fortes raízes na agricultura e está localizada em uma região de divisa com o estado de Santa Catarina.

População: Cerca de 13.563 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca de Referência: Piên é um termo judiciário da Comarca de Rio Negro. Isso significa que todas as causas estaduais dos moradores de Piên são processadas e julgadas no Fórum de Rio Negro.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

Outros órgãos de Justiça: As causas trabalhistas são atendidas pela Vara do Trabalho de Rio Negro. As causas federais são de competência da Justiça Federal de Curitiba.

Advogados e escritórios: A cidade é atendida pela 43ª Subseção da OAB/PR (Rio Negro), com advogados que atuam na região.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Piên é a unidade responsável pelas investigações criminais na área, que são encaminhadas ao Fórum de Rio Negro.

2. Fórum de Rio Negro – O que é e para que serve

O principal polo da Justiça Estadual para os pienenses é o Fórum de Rio Negro, localizado na Rua Doutor Getúlio Vargas, 961, Centro, em Rio Negro. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Piên e dos outros municípios da comarca.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJPR. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJPR também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Rio Negro

A estrutura da Comarca de Rio Negro, que atende Piên, inclui:

Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos de Piên posso resolver no Fórum

Tipo de Caso	Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal, da Infância e da Juventude, Família e Sucessões
Ação contra o Município de Piên ou o Estado	Vara Cível e da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, indenizações	Vara Cível e da Fazenda Pública
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC
Questões trabalhistas (empregado x empregador)	Vara do Trabalho (Fórum Trabalhista de Rio Negro)
Questões contra a União (INSS, Caixa, etc.)	Justiça Federal (Fórum de Curitiba)

Casos práticos simulados:

Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Piên, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado na Vara de Família de Rio Negro.
Problema com Compra: Um consumidor de Piên que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível de Rio Negro.
Ação Trabalhista: Um ex-funcionário de uma indústria de móveis de Piên que não recebeu seus direitos deverá procurar o Fórum Trabalhista de Rio Negro.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) oferece assistência jurídica integral e gratuita. O atendimento para os moradores de Piên é realizado na unidade de Rio Negro.

O contato e agendamento podem ser feitos através dos canais online e telefones divulgados no site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública: Rua Doutor Getúlio Vargas, 961, Centro, Rio Negro (dentro do Fórum Estadual).

6. Como consultar processos no TJPR

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça do Paraná:

Acesse o portal oficial do TJPR (www.tjpr.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o Projudi. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da cidade, a comarca a ser selecionada é “Rio Negro”.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Rio Negro: Rua Doutor Getúlio Vargas, 961, Centro, Rio Negro – PR, CEP: 83880-000. Telefone: (47) 3642-1338.

Fórum da Justiça do Trabalho: Rua Severo de Almeida, 1121, Centro, Rio Negro.

Justiça Federal (competência): Fórum de Curitiba – Av. Anita Garibaldi, 888, Ahú.

Horário (geral): Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Curitiba	PR	85 km
Rio Negro	PR	30 km
São Bento do Sul	SC	35 km
Agudos do Sul	PR	20 km
Campo do Tenente	PR	20 km
Tijucas do Sul	PR	30 km
Mandirituba	PR	50 km
Mafra	SC	35 km
Rio Negrinho	SC	60 km
Fazenda Rio Grande	PR	65 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Atenção, morador de Piên: O Fórum para todas as suas causas estaduais fica na cidade de Rio Negro. Planeje o deslocamento.
Causas federais (como contra o INSS) são resolvidas no Fórum da Justiça Federal em Curitiba.
Causas trabalhistas são resolvidas no Fórum Trabalhista de Rio Negro.

Nota sobre o fórum: O acesso à Justiça para os cidadãos de Piên é garantido através da estrutura da Comarca de Rio Negro, que serve como o pilar do sistema de Justiça para os municípios da região.

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