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Fórum de Justiça de Pirenópolis GO

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

674 5 minutos de leitura

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Fórum de Justiça de Pirenópolis GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Pirenópolis, cidade histórica e turística de Goiás, e dos municípios vizinhos que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Pirenópolis é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Pirenópolis é um dos destinos turísticos mais famosos de Goiás, tombada como Patrimônio Nacional, conhecida por seu charmoso centro histórico colonial, cachoeiras e pela tradicional Festa do Divino. A economia local é fortemente baseada no turismo e na produção de pedras.

População: Cerca de 26.690 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Pirenópolis é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição é ampla, abrangendo os municípios de Pirenópolis, Cocalzinho de Goiás e Corumbá de Goiás.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura com varas que acumulam competências, além de um juizado especial, para atender às demandas da população.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil e registro de imóveis.

Advogados e escritórios: A cidade pertence à área de abrangência da 3ª Subseção da OAB-GO (Anápolis), mas possui um número significativo de advogados atuando localmente.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Pirenópolis é a unidade responsável pelas investigações criminais na área que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Pirenópolis – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Pirenópolis, localizado na Avenida Neco Mendonça, Quadra 15, Lote 1, Bairro do Carmo, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos da comarca.

A tramitação dos processos é feita pelo sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJGO também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por vídeo e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Pirenópolis

A estrutura da Comarca de Pirenópolis inclui:

Vara Cível
Vara Criminal
Vara das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
Juizado Especial Cível e Criminal
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: A competência de Família e Sucessões é exercida pela Vara Cível.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Pirenópolis

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri	Vara Criminal
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara das Fazendas Públicas
Contratos, cobranças, usucapião de imóveis rurais	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família de Corumbá de Goiás, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na Vara Cível de Pirenópolis.
Disputa de Terras: Um proprietário de uma pousada em Cocalzinho de Goiás com uma disputa sobre os limites de sua propriedade terá sua ação julgada na Vara Cível de Pirenópolis.
Problema com Serviço Turístico: Um turista que teve um problema com um serviço contratado em Pirenópolis pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento para os moradores da comarca de Pirenópolis geralmente ocorre na sede da comarca ou através de postos avançados e atendimentos itinerantes.

O contato geral da Defensoria pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em Pirenópolis: É recomendado verificar os dias e o local de atendimento diretamente com a DPE-GO, pois o serviço pode ser oferecido no próprio Fórum em dias específicos.

6. Como consultar processos no TJGO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:

Acesse o portal oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
O sistema utilizado é o PROJUDI/PJD. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Pirenópolis”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema para acesso completo aos documentos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Pirenópolis: Avenida Neco Mendonça, Quadra 15, Lote 1, Bairro do Carmo, Pirenópolis – GO, CEP: 72980-000.

Telefone: (62) 3331-3673 (CEJUSC)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Pirenópolis (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício (Notas, Protesto e Registros): Praça da Matriz, 22, Centro.
Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Rua do Campo, 22, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Corumbá de Goiás	GO	20 km
Cocalzinho de Goiás	GO	40 km
Abadiânia	GO	50 km
Jaraguá	GO	60 km
Anápolis	GO	65 km
Alexânia	GO	70 km
Silvânia	GO	95 km
Nerópolis	GO	100 km
Inhumas	GO	125 km
Goiânia	GO	130 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Cocalzinho de Goiás e Corumbá de Goiás devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Pirenópolis.
Consulte sempre o processo online no site do TJGO antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Pirenópolis é o pilar do sistema de Justiça para uma importante região histórica e turística de Goiás, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de sua comarca.

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