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Fórum de Justiça de Bauru SP

admin agosto 16, 2025Última Atualização agosto 16, 2025

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Fórum de Justiça de Bauru SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Bauru, um dos mais importantes polos urbanos do centro-oeste paulista, e das cidades que compõem sua comarca, o Fórum da Comarca de Bauru é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na “cidade-sanduíche”, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Bauru é conhecida nacionalmente por sua forte ligação com a aviação, sendo a terra natal do astronauta Marcos Pontes, e por sua tradição universitária, abrigando campi da USP e UNESP. A cidade é um centro vital de serviços, indústria e logística para uma vasta região do estado.

População: Cerca de 379.146 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Bauru é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário paulista, refletindo seu grande volume processual e complexidade. Sua jurisdição abrange os municípios de Bauru e Arealva.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial ampla e especializada, com múltiplas varas cíveis, de família, criminais, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 21ª Subseção da OAB/SP, Bauru concentra milhares de advogados e grandes escritórios de advocacia que atendem a toda a região.

Delegacias: A Delegacia Seccional de Polícia de Bauru coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Bauru – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Bauru, localizado na Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista, é o principal edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Bauru e Arealva.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema e-SAJ do TJSP. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJSP também disponibiliza canais de atendimento remoto para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Bauru

A estrutura da Comarca de Bauru é uma das mais completas do interior, incluindo:

Varas Cíveis (1ª a 7ª)
Varas de Família e Sucessões (1ª e 2ª)
Varas Criminais (1ª a 4ª)
Varas da Fazenda Pública (1ª e 2ª)
Vara do Juizado Especial Cível
Vara do Júri e Execuções Criminais
Vara da Infância e Juventude
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Bauru

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara de Família e Sucessões
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Vara do Júri
Outros crimes e execução de penas	Vara Criminal
Ação contra o Município de Bauru, Arealva ou Estado	Vara da Fazenda Pública
Contratos, cobranças, despejo, danos morais	Vara Cível
Adoção e questões de menores infratores	Vara da Infância e Juventude
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Ação de Inventário: Uma família de Arealva, após o falecimento de um parente, deve iniciar o processo de inventário para a partilha de bens na Vara de Família e Sucessões de Bauru.
Questão Trabalhista (Servidor Público): Um servidor público de Bauru com questões sobre seu vínculo estatutário com a prefeitura deve procurar uma das Varas da Fazenda Pública.
Problema com Compra Online: Um estudante universitário que comprou um produto pela internet e não recebeu pode buscar o Juizado Especial Cível para uma solução rápida.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência, após registrar ocorrência na DDM, terá seu caso acompanhado por uma das Varas Criminais do Fórum.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Bauru atende a população de toda a comarca.

O agendamento é feito pelo telefone 0800 773 4340 ou pelo site oficial da Defensoria.

Endereço da Defensoria Pública em Bauru: Rua Nicolau de Assis, 6-41, Jardim Panorama.

6. Como consultar processos no TJSP

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de São Paulo:

Acesse o portal oficial do TJSP (www.tjsp.jus.br).
No menu “Consulta Processual”, escolha a opção “Consulta de Processos 1º Grau”.
Você pode buscar pelo número do processo, nome da parte, ou OAB do advogado.
Importante: No campo “Foro”, certifique-se de selecionar “Foro de Bauru”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login (CPF e senha ou certificado digital) para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Endereço: Rua Afonso Pena, 5-40, Jardim Bela Vista, Bauru – SP, CEP: 17012-040.

Telefone: (14) 3232-1855 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (atendimento ao público).

Cartórios extrajudiciais em Bauru (Exemplos):

1º Tabelião de Notas e Protesto: Rua Gustavo Maciel, 10-40, Centro.
1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos: Av. Rodrigues Alves, 8-3, Centro.
1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Rua Cussy Júnior, 9-45, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Arealva	SP	45 km
Piratininga	SP	15 km
Agudos	SP	20 km
Pederneiras	SP	35 km
Duartina	SP	40 km
Avaí	SP	45 km
Lençóis Paulista	SP	45 km
Jaú	SP	55 km
Marília	SP	100 km
São Paulo (Centro)	SP	330 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizado Especial Cível: Para resolver causas de menor complexidade e valor (até 40 salários mínimos).
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda da comarca.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Arealva devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Bauru.
Consulte sempre o processo online no site do TJSP antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
O Fórum de Bauru é grande e movimentado; chegue com antecedência.
Utilize os canais de atendimento digital para otimizar seu tempo e evitar deslocamentos.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Bauru é um pilar do sistema de Justiça para a vasta e produtiva região do centro-oeste paulista, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para quase 400 mil cidadãos.